Governo de Pernambuco prorroga o recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias

Governador Paulo Câmara. (Foto: Aluísio Moreira /SEI)

Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.

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Governo vai usar aplicativo para cadastrar informais que têm direito a auxílio de R$ 600

Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. (Foto: Internet)

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600. O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo. Onyx afirmou que a previsão é que esses trabalhadores possam começar a receber o auxílio 48 horas depois de concluírem o cadastramento pelo aplicativo.

“Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, à diarista, de que ela, a partir de terça-feira (7), terá as condições de fazer o cadastramento e, em poucas horas, receber os recursos”, disse o ministro da Cidadania.

Equipes da prefeitura de Petrolina realizam higienização das feiras livres

(Foto: ASCOM/PMP)

Com o retorno do funcionamento das feiras livres em Petrolina, a prefeitura vem intensificando a prevenção ao coronavírus nesses locais. Desde esta quarta-feira, 1° de abril, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e da Agência Municipal de Vigilância Sanitária estão orientando e fiscalizando para que sejam respeitadas as medidas restritiva.

Além disso, nesta quinta-feira (2), foi iniciado um trabalho de higienização dos pátios, bancas e equipamentos da feira do Jardim Maravilha, mais conhecida como feira do Ouro Preto.

A ação, que conta com agentes de limpeza da Secretaria Executiva de Serviços Públicos, visa diminuir o risco de transmissão do vírus, para, assim, dar mais segurança a feirantes e clientes. A higienização está sendo feita com água, sabão e cloro.

“Estamos atentos e tomando as medidas para evitar a disseminação do coronavírus, entendemos que a retomada das feiras é importante para auxiliar no abastecimento de alimentos em Petrolina, mas não podemos descuidar”, frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emicio Júnior.

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 para trabalhador informal

O presidente Jair Bolsonaro sanciona neste momento o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos e outros trabalhadores, como os que têm contrato intermitente.

O projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses foi ampliado após votação no Senado nesta segunda-feira (30). Além dos trabalhadores informais, terão direito foram incluídos aqueles que têm contrato intermitente inativo, autônomos e micorempreendedores individuais.

O maior desafio ao pagamento do auxílio, segundo fontes do governo, será o que foi considerado um “colossal desafio logístico” , pois os informais que foram objetivo prioritário do auxílio emergencial não estão registrados no cadastro único.

Apelidada de “coronavoucher”, a ajuda deverá beneficiar 30 milhões de brasileiros, com pagamento mensal de R$ 600 durante três meses. O custo previsto é de R$ 60 bilhões.

Além dos informais, terão direito o trabalhador com contrato intermitente inativo, idosos e pessoas com deficiência que estão na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mães que são chefes de família (família monoparental) – para essa categoria, estão previstas duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.

Confira as regras e os requisitos para receber o benefício

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Governo anuncia corte de 50% na contribuição que empresas destinam ao sistema S

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Uma Medida Provisória publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União decidiu que, a partir deste mês, várias entidades que integram o sistema S vão sofrer cortes de arrecadação em um período de três meses.

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, as empresas irão economizar até junho deste ano 2,2 bilhões de reais. O corte derruba pela metade o valor que os empresário pagam ao Sistema S.

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Governador Paulo Câmara anuncia medidas para incentivar o setor produtivo do Estado

(Foto: Américo Santos/SEI)

O Governo de Pernambuco, baixou novo decreto com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O governador Paulo Câmara adotou uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”.

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Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

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Coronavírus: bancos vão abrir às 9h para atender idosos, gestantes e pessoas com deficiência

(Foto: Internet)

Já prevendo a alta demanda dos bancos nos dias de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) recomendou que as agências adotem um horário de funcionamento exclusivo para idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiências. A intenção é evitar a propagação da COVID-19 entre as pessoas dentro do grupo de risco.

De acordo com a nova grade de horários, as instituições bancárias vão abrir às 9h para atender as pessoas desse grupo. A partir das 10h, o público em geral poderá utilizar as mesmas unidades bancárias. Além disso, as agências devem agir em regime contingenciado, ou seja, com limite de pessoas no local.

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Esposa de secretário de Fazenda alerta:‘arrecadação despencou, sem dinheiro hospitais vão fechar, remédios não chegarão aos doentes’

Entre os 18 hospitais fiscalizados pelo Coren-PE, o Agamenon Magalhães foi o que apresentou o maior déficit de profissionais

Esposa do secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a promotora de Justiça e escritora Andrea Padilha fez um grave alerta em sua rede social sobre uma brutal queda de arrecadação do Estado de Pernambuco.

A principal questão, segundo a esposa do secretário, é a queda do ICMS, que é cobrado na circulação de mercadorias e serviços. A promotora fala sobre a falta de dinheiro para o Estado: “hospitais vão fechar também” e “remédios não chegarão aos doentes”.

“Os médicos, enfermeiros e profissionais de saúde deixarão de receber salários dos Estados porque a folha não será paga. Os doentes morrerão de infecção hospitalar porque os faxineiros terceirizados não terão sido pagos, e os desinfetantes não terão sido comprados”, diz a esposa do secretário de Fazenda de Pernambuco.

A promotora termina seu relato com um apelo ao presidente Bolsonaro para liberar dinheiro para os governos estaduais. “Se Bolsonaro suspender pagamentos de juros e amortizações da dívidas com bancos, pode salvar o país”, diz a promotora.

Andrea Padilha é também coordenadora de Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Governo diminui para 0,02% previsão de crescimento do PIB neste ano

(Foto: Internet)

A crise econômica global provocada pela pandemia de coronavírus fez o governo brasileiro reduzir para 0,02% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020. A nova estimativa foi divulgada há pouco pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que apresentou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Na semana passada, a própria equipe econômica havia revisado, para baixo, a estimativa de crescimento, de 2,4% para 2,1%. Na ocasião, a Secretaria de Política Econômica, vinculada à Secretaria Especial de Fazenda, anunciou que o coronavírus teria impacto de até 0,5 ponto percentual no PIB. As novas projeções apontam que o efeito foi bem maior e que a pandemia praticamente eliminará todo o crescimento econômico originalmente previsto.

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Impacto negativo no setor de comércio e serviços pode ultrapassar R$ 100 bilhões, diz CNDL

Comércio na Rua Dom Vital. (Foto: ASCOM/ prefeitura de Petrolina)

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), representante de mais de 500 mil empresas em todo o País, vem buscando junto ao Ministério da Economia medidas emergenciais que possam, de alguma maneira, amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no setor.

De acordo com a CNDL, a estimativa é que o setor de comércio e serviços seja impactado negativamente em mais de R$ 100 bilhões nos próximos meses. A projeção tem como premissa a normalização das atividades a partir de maio. Caso os efeitos da pandemia avancem além desse período, o impacto poderá ser ainda maior.

O pacote de medidas anunciado pelo governo federal no dia 18 de março traz importantes avanços para que os empresários mantenham a viabilidade das suas empresas. A CNDL trabalha junto ao governo federal nos ajustes necessários que devem ser feitos para que não ocorra o fechamento de milhares de postos de trabalho.

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Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de ontem (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

Leia na Íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê

Para amenizar danos provocados pela pandemia, governo federal vai distribuir R$ 200 para trabalhadores informais

(Foto: Internet)

Como parte do plano de combate ao novo coronavírus, o governo anunciou nesta quarta-feira (18) que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou a medida em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, outra ação do governo será pagar parte dos salários dos trabalhadores de micro e pequenas empresas.

De acordo com Guedes, a medida será assinada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e permitirá a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses.

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Federação Brasileira de Bancos prorroga prazo para quitar dívidas de clientes

(Foto: Ascom)

Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas, estas envolvendo micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A medida vale para as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) em nota, pela Febraban.

A entidade afirmou que a rede bancária e seus canais de atendimento “ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto”. A Febraban entende que a pandemia do coronavírus constitui “um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.

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