Lula viaja pelo Brasil para recuperar a imagem do PT e declara “Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência”

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou do seu primeiro ato público do ano, marcando presença no 29º Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Salvador. Na ocasião o ex-presidente reafirmou que se necessário será candidato a presidência da República.

”Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência. Se eu for candidato, é para a gente ganhar as eleições desse país”, disse Lula, a uma plateia que usava bonés vermelhos com a inscrição ”Estamos com Lula”.

Mais cedo, no mesmo evento, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido ainda não tomou a decisão sobre uma eventual candidatura do ex-presidente, mas que ele é ”aspiração nacional”.

Durante o discurso, Lula era interrompido pelo público com o grito ”Brasil pra frente, Lula presidente”. O ex-presidente da República disse ainda que durante este ano vai andar pelo País para recuperar a imagem do PT e sua própria imagem. Ele voltou a afirmar que a legenda está sendo criminalizada pela mídia e pela Justiça.

Lula defendeu que todos que queiram ser candidatos tenham esse direito. ”Se o Temer quer ser, ótimo, se o Serra quer ser, ótimo, se o Moro quer ser, ótimo, se os delegados querem ser, todo mudo que quer ser candidato tem direito, entre num partido e vá para as ruas”, afirmou.

Com informações da Agência Estado

Crédito rural chega a R$ 6 bilhões este ano é o que anunciou a Caixa Econômica

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (10) a oferta de R$ 6 bilhões para a linha de Custeio Antecipado, que fornece crédito para o produtor rural. A medida possibilita o acesso a recursos para custear as lavouras no plantio da Safra Verão 2017/2018 em 270 dias antes do cultivo.

A linha está disponível para as culturas de algodão, alho, amendoim, arroz, café, cana-de-açúcar, cenoura, feijão, girassol, laranja, maçã, mandioca, milho, soja, sorgo, tomate, trigo e uva. O crédito conta com análise técnica automática para propostas de até R$ 500 mil. O valor mínimo oferecido pela linha de crédito é de R$ 30 mil. O prazo para o custeio é de até dois anos, com 9,5% ao ano de taxas de juros.

Não existe um prazo para a solicitação do empréstimo pelo produtor rural. O crédito cobre despesas da produção agrícola como aquisição de insumos, sementes, fertilizantes e defensivos e pode ser obtido por meio do Custeio Fácil.

As alterações nas regras de limite por produtor, divulgadas pelo Concelho Monetário Nacional (CMN) para este ano safra, permitem a contratação de até R$ 3 milhões no Custeio Antecipado, deduzindo deste limite o valor contratado entre julho e dezembro de 2016.

Segundo informações da Caixa, a carteira de Crédito Rural do banco ultrapassou R$ 7 bilhões de saldo em operações ativas.  Paro o plano-safra 2016/2017, que se encerra em junho de 2017, a Caixa deve superar o volume de R$ 10 bilhões em contratações nas linhas de crédito destinadas a custeio, investimento, industrialização e comercialização para produtores rurais, agroindústrias e cooperativas.

Com informações do JC

MPPE recomenda rescisão de contratos temporários, em Caruaru

(Foto: MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à nova prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSB), a rescisão dos contratos temporários por excepcional interesse público. Segundo o órgão, a gestora deverá também abster-se de realizar esses tipos de contratos para a ocupação de cargos efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegal a contratação temporária de 5.251 pessoas realizada pelo município de Caruaru em 2015. E, segundo o promotor, a excessiva realização de contratos temporários “viola a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando ato de improbidade administrativa”.

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Noruega será o primeiro país do mundo a abandonar a rádio FM

(Foto: Ilustração)

A Noruega se tornará nesta quarta-feira (11) o primeiro país do mundo a trocar progressivamente a rádio em frequência modulada (FM) por um novo padrão digital, que permitirá enriquecer conteúdo e criar novas emissoras.

Segundo seus promotores, o sistema de transmissão digital de áudio (DAB, na sigla em inglês) permitirá aumentar as emissoras e enriquecer conteúdos a um custo oito vezes menor ao da FM, um sistema lançado nos Estados Unidos em 1945.

O sistema DAB é difundido por via hertziana, permite cobrir melhor todo o território, voltar a ouvir um programa (podcast) e difundir mais facilmente uma mensagem de alerta em caso de catástrofe ou em situações de emergência, afirmam as autoridades norueguesas.

“A grande diferença e a principal razão desta grande mudança tecnológica é que queremos oferecer uma melhor oferta de rádio a toda a população”, explica Ole Jørgen Torvmark, diretor da Digitalradio Norge, que reúne profissionais do setor, como a rádio pública NRK e a privada P4.

Muitos noruegueses acreditam, no entanto, que a mudança é prematura e segundo um estudo publicado no jornal Dagbladet em dezembro, 66% dos noruegueses são contrários ao desaparecimento total do FM (17% são favoráveis).

Setenta e quatro por centro da população têm ao menos um aparelho que capta o sinal digital, mas, ao contrário, apenas um terço dos automóveis são capazes de captar o novo sistema.

Para resolver o problema nos carros, é preciso comprar um adaptador que custa entre 1.000 e 2.000 coroas (entre 110 e 220 euros) ou comprar outro aparelho de rádio.

“É completamente estúpido porque não preciso de mais emissoras das que eu já tenho”, explicou à AFP Eivind Sethov, um aposentado de 76 anos que mora em Oslo. “É caro demais, espero que os preços caiam antes de comprar um adaptador para o meu carro”.

Com informações do AFP

Levantamento feito pelo TCE-PE revela que nenhum município de PE tem índice aceitável de clareza

(Foto: Nando Chiappetta)

Levantamento apresentado nesta terça-feira (10) revelou o que muitos prefeitos já estavam denunciando, que nenhuma cidade pernambucana apresenta um nível ‘desejado’ ou ‘aceitável’ de clareza de divulgação de informações contábeis e orçamentárias nas prestações de contas. O estudo faz parte Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe) e foi elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Tribunal usou como base as prestações de contas de 2015. Das 184 prefeituras de Pernambuco, 77% foram enquadradas no nível ‘moderado’. O TCE-PE informou, ainda, que 19,57% dos municípios tiveram nota ‘insuficiente’ e 3,26% estão em situação ‘crítica’.

O líder do ranking de convergência e consistência contábil é Canhotinho, no Agreste. A prefeitura ficou com o índice de 89,95%, numa escala que vai até 100%. O nível de transparência das ações da cidade foi considerado ‘moderado’.
O último lugar ficou com Paudalho, na Zona da Mata Norte, que teve índice de convergência e consistência de 25,52%, enquanto o nível de transparência, de acordo com o TCE-PE, é ‘crítico’. O Recife, a capital e principal cidade do estado, teve índice de 62,37%. Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município pernambucano, ficou com 80,93%.

Para estabelecer esse ranking, o TCE-PE adotou alguns critérios. Entre os itens de convergência, estão: estrutura e forma de apresentar o balanço orçamentário, estrutura e apresentação do balanço financeiro, apresentação do balanço patrimonial, de variação patrimonial, de fluxo de caixa, além de estrutura e forma de notas explicativas.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ressaltou que, a partir dessa publicação, o Tribunal zela pela qualidade dos dados orçamentários e disponibiliza informações para o controle da sociedade. “É uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência”, apontou.

Com informações do G1PE

Presidente em exercício sanciona Orçamento 2017, sem vetos

(Foto: Internet)

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, na manhã de hoje (10), sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (11). Maia está no exercício da Presidência da República, já que o presidente Michel Temer está em Lisboa, onde foi participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares.

A lei orçamentária prevê como meta para 2017 um déficit primário de R$ 139 bilhões. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional – de 18% – e a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017, dos quais R$ 52,2 bilhões são recursos vinculados.

O valor do salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim do ano passado. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE.

O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento. O reajuste ficou R$ 2,29 menor do que o projetado pelo governo. O motivo é que, ao reajustar o salário mínimo no fim do ano passado, para R$ 880,00, o governo usou uma projeção de 11,57% para a inflação.

A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação.

Com informações do Estadão

Comércio registra a maior queda em 16 anos, diz Serasa

(Foto: Ilustração)

O movimento dos consumidores nas lojas de todo o país caiu 6,6% no ano de 2016 em relação ao ano de 2015, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Este foi o pior resultado do varejo desde o início do levantamento, realizado há 16 anos.

O pior resultado tinha sido em 2002, por causa da crise do racionamento de energia elétrica, quando houve recuo de 4,9%. Os economistas da Serasa explicam que as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, como juros altos nos crediários, desemprego em alta e baixa na confiança, impactaram negativamente a atividade varejista.

A maior retração foi no segmento de veículos, motos e peças, cuja queda foi de 13% frente ao mesmo período do ano passado. A segunda maior queda foi de 12,6%, observada nas lojas de tecidos, vestuário, calçados e acessórios. Houve recuo de 11,1% nas lojas de móveis, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Retrações menores ocorreram nas lojas de material de construção (-5,4%) e nos supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (-7,0%). Somente o segmento de combustíveis e lubrificantes se manteve no terreno positivo, com alta de 1,8%.

Com informações do EBC

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

(Foto: Internet/Ilustração)

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal.

Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações.

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2017 já começou com reajustes; o que vem por aí

Com sua nova política de preços, a Petrobras já determinou neste ano mais uma alta do diesel, que irá refletir no frete/Foto: Internet

Para que o reajuste do salário mínimo a ser pago neste fim de mês não desperte nenhuma empolgação, 2016 se foi avisando das altas nos preços de produtos e serviços básicos já no primeiro mês do ano. Resta ao cidadão organizar as contas e ficar atento aos gastos supérfluos e às obrigações, pois a carestia deve dificultar a quitação dos compromissos, aqueles que permanecem e os que estão por vir.

Janeiro chegou com alta no diesel da ordem de 6,1% nas refinarias, que está chegando às bombas dos postos cearenses aos poucos. Segundo a Petrobras, se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor final, o combustível pode subir 3,8% ou cerca de R$ 0,12 por litro, em média. A majoração deve também refletir no frete de produtos, já que a maior parte é transportada por via rodoviária em veículos movidos a diesel.

Telefonia

Na lista de aumentos está definido o da telefonia móvel pós-paga, cuja taxa de assinatura básica deve saltar 45% também neste mês. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido.

As operadoras de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

Material escolar

Os pais que têm filhos em idade escolar, sofrerão com uma alta de material escolar já anunciada. Isso porque a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (Abfiae) afirmou que a expectativa é de um reajuste entre 5% e 10%. A justificativa para a margem além da inflação, que deve fechar o ano por volta dos 7%, deve-se, de acordo com a Abfiae, às matérias-primas como o papel, que subiu 22%. Os livros didáticos normalmente também são majorados no começo de cada calendário escolar.

Alíquotas e correção

Os boletos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão disponíveis com novas alíquotas que representam altas para modelos de carros com potência superior a 100 cavalo vapor (CV) e para motocicletas e similares acima de 125 cilindradas (cc). No caso do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não haverá mudança de alíquotas, mas está prevista a correção inflacionária anual e, para aqueles proprietários que efetuaram melhorias nos imóveis isso repercutirá no imposto a ser pago ao Município.

Brasileiro ligado a empresa TelexFree é preso nos EUA com US$ 20 milhões no colchão

(Foto: Ilustrativa)

Procuradores dos Estados Unidos descobriram nesta semana cerca de US$ 20 milhões dentro de um colchão de um brasileiro, Cléber Rene Rizério Rocha, de 28 anos, em uma cidade perto de Boston, no Estado de Massachusetts. O dinheiro foi apreendido na última quinta-feira.

Rizério Rocha foi detido após comparecer no Tribunal de Boston e os procuradores o acusarem de crime de lavagem de dinheiro em um esquema associado à empresa TelexFree, que pediu falência em 2014 após provocar prejuízo de US$ 1,8 bilhão para cerca de um milhão de pessoas, muitos delas imigrantes brasileiros nos EUA, segundo o processo do caso.

A TelexFree é acusada no processo de operar um esquema de pirâmide financeira que atraiu milhares de participantes nos EUA e ao redor do mundo. Inicialmente criada como uma empresa para vender serviços de telefonia pela internet, a companhia, segundo o processo, oferecia a abertura de contas para “promotores comerciais”. Estas contas davam direito a publicação de anúncios onlines. Os participantes recebiam créditos pelos anúncios publicados e também por conseguirem novos membros. A promessa era de retornos de 200% a 250% para quem vendesse os pacotes e atraísse novos associados.

A prisão de Rizério repercutiu na imprensa dos Estados Unidos, sobretudo em Boston. O jornal The Boston Globe destacou que mais de 119 mil pessoas lesadas pelo esquema já processaram a TelexFree. Procurados pela mídia, os advogados de Rocha e de Wanzeler não responderam os pedidos de entrevista.

Com informações do Diário de Pernambuco

Receita gerada do ISS causa conflito entre Michel Temer e prefeitos

(Foto: Internet)

Associações que representam municípios anunciaram um movimento para derrubar no Congresso o veto imposto pelo presidente Michel Temer a uma mudança feita nas regras para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), uma das maiores fontes de receita das prefeituras.

Projeto aprovado pelo Congresso estipulava que o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais no município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde, como é hoje.

Em 30 de dezembro, Temer sancionou a nova lei, que traz ainda outras mudanças no ISS, mas vetou o artigo de interesse dos prefeitos. Para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a APM (Associação Paulista de Municípios), o modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores.

No estado de São Paulo, por exemplo, cidades da região metropolitana de São Paulo como Osasco, onde fica a sede do Bradesco, e Barueri são as mais beneficiadas.
Temer justificou o veto dizendo que a mudança traria “potencial perda de eficiência e de arrecadação, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor”.

A mudança contrariava interesses das empresas, que em geral procuram instalar suas sedes em locais com ISS baixo e outras compensações. A lei sancionada por Temer fixa alíquota mínima de 2% para o ISS, para tentar reduzir a guerra fiscal entre prefeituras.

Conforme estimativa da CNM, operações de cartões e empresas de leasing recolhem cerca de R$ 5,1 bilhões de ISS por ano em todo o país -valor que seria distribuído entre quase todas as prefeituras se não fosse o veto.

Ainda segundo a entidade, apenas 311 municípios recolhem ISS de operadoras de planos de saúde hoje, número que iria para cerca de 2.500 se a mudança fosse efetivada.

Entidades das empresas -Abecs (cartões), Febraban (bancos) e Abramge (planos de saúde), afirmaram não ter levantamento de quanto esses setores pagam de ISS.

“Precisamos descentralizar. Barueri tem em torno de 250 mil habitantes e arrecada mais ISS que Porto Alegre, que tem 1,5 milhão, porque lá é um paraíso”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que é filiado ao PMDB.

Com informações do FolhaPE

Em meio à crise, arrecadação federal com loterias cai 13,8% em 2016

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A arrecadação com as loterias federais totalizou R$ 12,8 bilhões em 2016, com queda de 13,8% em relação ao valor recorde de R$ 14,9 bilhões registrados em 2015. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), órgão que regula as loterias do país.

Em nota, a Seae atribuiu a queda nas receitas de loteria à retratação na atividade econômica. O órgão também divulgou a destinação social das loterias federais, que atribuiu R$ 5,03 bilhões a investimentos em áreas como esportes, educação, cultura e seguridade social ano passado.

Além das destinações sociais, o governo brasileiro arrecadou R$ 1,07 bilhão diretamente do Imposto de Renda sobre os prêmios pagos. Dessa forma, quase metade da arrecadação com as loterias federais, R$ 6,1 bilhões, foi revertida para o governo.

Com informações do NE10

Governo antecipa anúncio do cronograma da declaração do Imposto de Renda 2017

(Foto: Ilustração)

Nesta sexta-feira (6) a Receita Federal divulgou a data do prazo de entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, que terá início no dia 2 de março e termina em 28 de abril.

Diferente de anos anteriores, o governo antecipou o anúncio do cronograma do Imposto de Renda para janeiro, em vez de fevereiro, por meio de instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União”.

De acordo com o comunicado, a Receita vai disponibilizar para download os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital no dia 20 de janeiro. No dia 23 de fevereiro, será a vez do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017).

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Com informações do G1

Inflação para famílias com renda mais baixa fecha 2016 em 6,22%

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O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).

Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%).

Fonte Agência Brasil

Prefeito de Belém do São Francisco assina decreto que determina Estado de Emergência Financeira do município

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O prefeito de Belém do São Francisco (PE), Licínio Lustosa (PSD), assinou o decreto 001/2017 que determina Estado de Emergência financeira no município por 90 dias. O prefeito deve agora realizar algumas ações como, por exemplo, suspensão de obras em andamento, recadastramento dos funcionários do município e interrupção de pagamentos de cheques emitidos pela antiga gestão.