Governadores querem R$ 100 bi que BNDES deve antecipar à União

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Prédio do BNDES no Centro do Rio – Pedro Teixeira / Agência O Globo

Os governadores pediram ao Ministério da Fazenda que o BNDES participe da operação de salvamento dos estados como a principal porta de saída para crise. A proposta, já apresentada à equipe do ministro Henrique Meirelles, prevê que o banco de fomento, em vez de antecipar R$ 100 bilhões à União referentes a empréstimos concedidos na gestão petista, use os recursos para comprar, via BNDESpar, ativos financeiros dos entes da federação (como royalties de petróleo, compensações previdenciárias e debêntures de fundos de investimento). A alternativa evitaria impacto no resultado fiscal, como defende Meirelles, e poderia contemplar várias unidades da federação, não só o Rio de Janeiro.

Segundo interlocutores, os desembolsos seriam feitos de forma gradativa, num prazo entre dois e três anos, assim que as operações fossem reestruturadas. A instituição poderia ficar com os papéis até o vencimento ou num momento adequado vendê-los no mercado, quando as condições estiverem mais favoráveis, explicou a fonte. O argumento é que as emissões exigiriam hoje um custo elevado dos estados e não resolveriam o problema.

Os recursos do BNDES seriam destinados exclusivamente para cobrir o rombo da Previdência dos regimes estaduais, estimado em R$ 70 bilhões no conjunto dos entes. A contrapartida seria um duro ajuste fiscal, com redução de despesas e cumprimento de metas para equilibrar as contas públicas.

Com informações de O Globo.

Arrecadação com multas e impostos da repatriação totaliza R$ 50,9 bilhões

(Foto: Internet)

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A arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior somou R$ 50,9 bilhões, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (1º). Esse valor é referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bilhões, de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.

A estimativa inicial do governo era arrecadar R$ 50 bilhões com a repatriação, mas nas últimas semanas a expectativa nos bastidores da área econômica do governo era que o montante pudesse chegar a até R$ 60 bilhões.

Cerca de 44% dos contribuintes fizeram as declarações dos recursos que mantinham no exterior somente na semana passada, quando o total arrecadado com multas e impostos já havia chegado a R$ 45 bilhões, de acordo com a Receita.

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Repatriação deve bater expectativa do governo

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

No último dia do prazo final para a regularização de ativos no exterior, o governo já chegou próximo da meta de arrecadação de R$ 50 bilhões com a chamada Lei da Repatriação. Os contribuintes têm até a meia-noite de hoje para declararem seus bens no exterior mantidos até dezembro de 2014, pagando o imposto devido e mais uma multa que, somados, equivalem a 30% da riqueza sonegada.

Com os valores arrecadados chegando a quase R$ 50 bilhões, o total de Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) entregues à Receita Federal até ontem à noite ultrapassava o volume de R$ 160 bilhões de ativos regularizados, informou ao Estado uma fonte da equipe econômica. 

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Chegada de Temer facilita acordo com União Europeia, diz governo espanhol

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Com a recente retomada das negociações entre o Mercosul e a União Europeia, o governo espanhol avalia que a gestão do presidente Michel Temer facilitará um acordo de livre-comércio entre os dois blocos econômicos.

A Presidência de Mauricio Macri na Argentina também contribuiria a esse cenário. “Houve um salto muito importante, e para melhor, na relação entre Espanha e Brasil. Isso permite que, no plano político, possa haver um avanço mais rápido.”, disse à Folha Jaime García-Legaz, secretário de Estado de Comércio espanhol.

O pulo é significativo porque a Espanha é um dos principais defensores do acordo entre Mercosul e União Europeia, em oposição, por exemplo, à França. O premiê espanhol, Mariano Rajoy, que não tinha relações estreitas com o PT, tem se aproximado de Temer. Ambos se reuniram na China, durante a cúpula do G20, e Temer foi convidado para uma visita oficial à Espanha.

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TCM-BA rejeita contas do prefeito de Uauá

(Foto: Internet)

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O prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As contas são referentes ao exercício do ano de 2015. De acordo com a decisão, a rejeição se deu por conta da extrapolação do índice para despesa toral com pessoal e não apresentação de processo licitatórios  no montante de R$1.938.617,67.

Além disso, foi imputado uma multa no valor de R$ 20 mil por falhas apuradas no relatório técnico e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda ficou determinado o ressarcimento  aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.

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Petrobras fecha empréstimo de US$ 1,2 bi com Santander

petrobrasA Petrobras informou que obteve, com o Santander, um empréstimo de US$ 1,2 bilhão com vencimento em 2023. De acordo com a estatal, a linha contratada será usada para quitar US$ 800 milhões de dívida existente com o próprio banco e que venceria em 2017.

Além disso, a estatal destacou que os US$ 400 milhões restantes “serão utilizados para antecipar o pagamento de outras dívidas bancárias”. Segundo a petrolífera, o dinheiro foi obtido por intermédio da subsidiária Petrobras Global Trading (PGT) e não tem garantia real.

O prolongamento do perfil da dívida da Petrobras vem sendo elogiado pelas agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, que elevou a nota de crédito da estatal na semana passada, de B3 para B2, destacou que a companhia já trocou títulos de dívida de aproximadamente US$ 10 bilhões ao longo do terceiro trimestre deste ano.

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Rombo da Previdência levou supremo a vetar ‘desaposentação’, avalia Fux

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada “desaposentação”.

“Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia”, comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. “Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista”, acrescentou.

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Dívida pública federal ultrapassa R$ 3 trilhões pela primeira vez na história

(imagem ilustrativa)

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A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve aumento de 3,1%, em termos nominais, passando de R$ 2,955 trilhões em agosto para R$ 3,047 trilhões em setembro. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

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Projeto da Câmara quer destinar R$ 3 bi por ano para partidos políticos

(Foto: Internet)

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Será instalada nesta terça-feira a comissão da Câmara sobre a reforma política. Na véspera, foi protocolada a primeira proposta a ser debatida. Prevê a criação de uma novidade chamada “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD). Destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos partidos políticos.

Isso equivale a cerca de R$ 3 bilhões anuais. A cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará R$ 724 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais —de vereador a presidente.

O autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele entregou cópias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao colega Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que presidirá a comissão. Pestana levantou a contabilidade oficial das eleições municipais de 2012 (R$ 5,2 bilhões) e do pleito geral de 2014 (R$ 4,8 bilhões).

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Rodrigo Maia espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira

(Foto: Internet)

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. Entenda a PEC 241.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Votação no Senado

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar hoje (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Com teto de gastos, orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao Estadão pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.

O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão – o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.

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Sancionada lei que libera recursos para o Fies e Enem

(Foto: Internet)

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. (Foto: Internet)

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poucas horas depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como a discussão do crédito havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum, o governo atrasou os repasses para as universidades, o que levou essas instituições a alertar que isso inviabilizava seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Fonte Agência Senado

Fim da recessão deve ocorrer só no início de 2017, dizem analistas

contabilidade-economia-contas-inflacaoO fim da recessão econômica, antes previsto para a segunda metade deste ano, corre o risco de ser adiado. Dados mais fracos do que o esperado sobre a atividade divulgados nas últimas semanas têm levado economistas a rever suas projeções.

A queda verificada na produção industrial e nas vendas do comércio em agosto faz com que muitos já prevejam que a economia pode repetir, no terceiro trimestre deste ano, o tombo observado nos três meses anteriores. Alguns já preveem que há risco de a saída da recessão ficar apenas para 2017.

Apesar disso, fatores como o recuo mais recente da inflação e o provável início do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, previsto para esta quarta-feira (19), deverão impulsionar a economia a partir do ano que vem, preveem analistas.

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Vendas de imóveis sobem 1,4% em agosto; 1ª alta desde junho de 2015

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Após 13 meses consecutivos de queda, o mercado imobiliário nacional registrou aumento nas vendas em agosto em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram negociadas 9,271 mil unidades, o que representa um pequeno avanço de 1,4% na comparação com as vendas de agosto de 2015, de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A pesquisa considera dados fornecidos por 19 incorporadoras de grande porte, com presença em diversas regiões e associadas à Abrainc.

No acumulado do ano até agosto de 2016, as vendas somaram 67.069 unidades, queda de 11,3% frente ao volume observado no mesmo período de 2015. Já nos últimos 12 meses, foram vendidas 103.675 unidades, volume 13,3% inferior ao total de vendas do período precedente.

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BC começa hoje reunião sobre juros; taxa pode cair pela 1ª vez em 4 anos

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O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central começa nesta terça-feira (18) uma reunião de dois dias para decidir a Selic, a taxa básica de juros do país. Esse será o sétimo encontro do Copom neste ano e a expectativa é de corte dos juros, o primeiro em quatro anos.

A taxa está em 14,25% ao ano desde julho do ano passado. Nas últimas nove reuniões, o BC decidiu manter a Selic no mesmo nível, no mais longo período de estabilidade desde 1999.

A última vez que houve corte na taxa de juros foi em outubro de 2012. A tendência é que a taxa volte a ter queda nesta semana, na opinião da maioria dos analistas de mercado consultados pelo BC para o Boletim Focus e também na avaliação de economistas consultados pela agência de notícias Reuters. 

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