Senado aprova crédito de até R$ 11,5 milhões para município de Alagoinhas, na Bahia

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O projeto autoriza o município a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões. (Foto: Internet)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de resolução (PRS 46/2016) que renova o prazo de contratação de empréstimo internacional para o município de Alagoinhas, na Bahia.

O PRS 46/2016, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecida na Resolução 37/2014, que autorizou o município baiano de Alagoinhas, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do município.

“Trata-se de um município dos mais importantes do nosso estado, com a melhor água mineral do país hoje, com um polo de indústria de bebida em grande desenvolvimento e que precisa de recursos para vir a garantir uma infraestrutura urbana para todos os seus moradores”, destacou Lídice.

Câmara pode votar participação da Petrobras na exploração do pré-sal

Câmara federal

Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção. (Foto: Internet)

O projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16) é o destaque do Plenário entre as matérias legislativas pautadas. Ele será analisado em sessão extraordinária marcada para as 9 horas de terça-feira (13).

A proposta, do Senado, permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo.

Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Fonte Agência Câmara Notícias

Receita libera consulta ao 4º lote do Imposto de Renda 2016

Segundo a Receita Federal, quem enviar nova declaração com os dados corretos fica automaticamente liberado da malha fina/Imagem ilustrativa

Imagem ilustrativa

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (8) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015.

Estão incluídos no 4º lote de restituição do IR deste ano 2.106.171 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15 de setembro. Os valores serão corrigidos em 5,6%. Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 2,17 milhões de pessoas neste mês, no valor de R$ 2,7 bilhões.

A consulta pode ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Sebrae realiza 1º Encontro de Negócios de Caboclo, em Afrânio (PE)

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A realização do evento busca promover a dinamização da economia local. (Foto: Internet)

No próximo domingo (28), das 8h às 10h, a Unidade do Sebrae no Sertão do São Francisco, por meio do Projeto de Desenvolvimento Territorial e Econômico (DET), realiza em Afrânio, no distrito de Caboclo, o 1º Encontro de Negócios.

A realização do evento busca promover a dinamização da economia local, estimular o aumento da comercialização dos produtos regionais e divulgar o potencial turístico do distrito, busca também aproximar os pequenos empresários de Afrânio a compradores do próprio município, Petrolina e Dormentes.

O 1º Encontro de Negócios de Caboclo será realizado durante a 12ª Festa do Tamarindo, tradicional evento do povoado, que tem foco no desenvolvimento da localidade e a preservação histórica. A cada ano a festa atrai a atenção de centenas de pessoas, com uma programação que inclui música, cursos e o tradicional concurso de produtos de tamarindo.

Petrolina está entre as dez cidades que mais criaram empregos na crise

oie_161130199O3SwRFDDe acordo com o Cadastro Geral de Desempregados e Empregados (Caged), o Brasil já soma 11,6 milhões de pessoas sem trabalho em todas as suas regiões. O alto número de desocupados pode ser atribuído à crise econômica e ao fechamento de postos de trabalho em todas as áreas. Algumas localidades do país, entretanto, continuam gerando oportunidades, embora em menor escala em comparação com períodos de bonança para o Brasil.

Entre o início de 2014 e junho deste ano, por exemplo, a cidade de Canaã dos Carajás, no Pará, foi o município com o maior número de contratações de carteira assinada (um total de 5,1 mil) em todo o Brasil. O principal motor do feito foi um investimento de US$ 8 bilhões que está sendo realizado pela Vale para implantação de um complexo minerário de ferro. A construção civil também impulsionou o número de contratações no período.

Pernambuco

Duas cidades pernambucanas também aparecem bem colocadas no ranking. São elas Goiana, com geração de 3.545 oportunidades entre 2014 e junho de 2016 (em sexto lugar no ranking) e Petrolina, que aparece na oitava colocação, com criação de 3.323 empregos. Na primeira localidade, pesaram a instalação da fábrica da Jeep e o polo vidreiro local. Já em Petrolina, a maior parte da geração de emprego é proveniente do cultivo e processamento de frutas.

Com informações do NE10

Plenário retomará debate sobre dívida dos estados hoje (8)

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Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida. (Foto: Internet)

O projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta de hoje (8) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

A sessão de hoje está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde de terça-feira (9).

Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

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Uruguai deixa comando do Mercosul sem transferir presidência para a Venezuela

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A transferência é alvo de críticas internas, principalmente do Paraguai, por causa da crise instalada na Venezuela./ Foto: internet

O Uruguai deu por encerrada na sexta (29) sua gestão à frente da presidência pro tempore do Mercosul, após cumprir mandato de seis meses. No entanto, a transferência do comando do bloco para a Venezuela, como era esperada, não ocorreu.

“O governo da República Oriental do Uruguai informa que, tendo vencido o período de seis meses consagrado nos artigos 12 do Tratado de Assunção e 5 do Protocolo de Ouro Preto, finalizou sua presidência pro tempore do Mercosul”, diz o comunicado divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores do país.

Pelas regras do bloco, a Venezuela é o próximo país na lista de sucessão do comando do Mercosul, definida por ordem alfabética. No entanto, a transferência é alvo de críticas internas, principalmente do Paraguai, por causa da crise instalada no país presidido por Nicolás Maduro.

Governo reajusta salários de militares e de servidores do TCU

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O aumento da remuneração dos servidores do TCU vai acontecer de maneira escalonada. (Foto: Arquivo)

Leis que estabelecem reajuste nos salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas foram sancionadas pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Os dois textos estão publicados no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (28).

O aumento da remuneração dos servidores do TCU vai acontecer de maneira escalonada entre os anos de 2016 e 2019 e abarca funções e cargos comissionados e funcionários efetivos. No caso dos militares, o reajuste concedido será de até 25% até 2019, dividido em quatro parcelas.

Para ver a nova tabela das carreiras do TCU clique aqui.

Com informações da Agência Estado

Primeiro campo do pré-sal é vendido pela Petrobras por US$ 2,5 bi

petrobras

A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única. (Foto: Arquivo)

Na madrugada desta sexta-feira (29), a Petrobras fez um anúncio informando que vai vender a sua participação de 66% no pré-sal Bacia de Santos, no campo Carcará, para uma empresa petroleira da Norueguesa Statoil, pelo valor de US$ 2,5 bilhões. Esse é o primeiro negócio de venda da estatal de um campo de petróleo no pré-sal e faz parte de seu programa de alienação de ativos para conseguir arrecadar até o fim deste ano US$ 14,4 bilhões, fundamentais para a execução de seu plano de investimentos.

A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única, com no mínimo 30% de participação nos campos do pré-sal. As mudanças nas regras do regime de partilha estão na Câmara dos Deputados.

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Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa

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O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade. (Foto: Internet)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei (PL) 3687/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura de empresas no Brasil.

O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.

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MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, à Caixa Econômica Federal (CEF) para que a intermediação na compra e venda de imóveis financiados pelo banco seja feita por corretor credenciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Pernambuco (Creci/PE). O autor do documento é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

A recomendação também estabelece que nos convênios e contratos entre CEF e construtoras haja cláusula exigindo a intermediação de profissional registrado no Conselho nas negociações de compra e venda das unidades imobiliárias. A Caixa tem prazo de 90 dias, a contar da notificação, para informar o procurador da República sobre o acatamento da recomendação e quais as providências serão implementadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.

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Sem teto para gasto, país terá alta de imposto, diz ministro da Fazenda

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O ministro da Fazendo é a favor do limite do crescimento dos gastos públicos. (Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à Folha de São Paulo que, se o Congresso não aprovar a proposta de criar um teto para os gastos públicos, o país terá escolhido uma opção preocupante e terá um preço a pagar, traduzido por ele como novas rodadas de aumento de impostos e juros mais altos por longo período, o que travará o crescimento.

“O Brasil terá feito uma opção que acho errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública, e pagará um preço por isto nos próximos anos”, afirmou, ao defender a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à correção da inflação observada no ano anterior.

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Ipea aponta alimentos como vilões da inflação nos últimos cinco anos

Estudo realizado pelo instituto mostra que 17 de 19 itens do grupo alimentação tiveram alta superior ao índice geral do IPCA no período, que foi de 55,5%; hortaliças e verduras chegam a 116,2%

Os preços dos alimentos são o grande vilão da inflação nos últimos cinco anos, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado nesta semana. De 19 itens do grupo de alimentação que compõe o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 17 tiveram variação acima da variação geral do índice, de 55,5% – percentual acumulado de janeiro de 2010 a maio de 2016.

As maiores altas ficaram com os subgrupos de cereais, leguminosas e oleaginosas (116%); tubérculos, raízes e legumes (112,5%); e hortaliças e verduras (116,2%). As menores altas, por sua vez, ficaram com óleos e gorduras (51,9%); e enlatados e conservas (44,7%). As carnes e pescados, que pesam mais no bolso do consumidor, tiveram altas de respectivamente 90,8% e 78,5%. Leite e derivados subiram 86,9%. Todos esses números compõem um quadro desfavorável ao consumidor e representam perda de poder aquisitivo.

Esse período foi escolhido para a pesquisa porque a partir de meados de 2010 a inflação se descolou da meta e rumou para altas acima do teto de tolerância estabelecido pelo Banco Central, de 6,5%. Em alguns momentos mais críticos de alta de preços, como no terceiro trimestre de 2013, os alimentos chegam a responder por 40% do índice cheio de inflação.

Para avaliar esse cenário, o grupo de pesquisadores de Conjuntura do Ipea (Gecon) criou um modelo estatístico cujos resultados indicam que, em um horizonte de três meses, aproximadamente 37% da variação do IPCA é explicada pelos choques dos alimentos no atacado, enquanto o câmbio responde por 7,6%.

De acordo com o estudo, a evolução recente dos preços dos alimentos no IPCA ainda é reflexo da intensa desvalorização cambial ocorrida no segundo semestre de 2015, no entanto, a melhora do comportamento dos preços do atacado prevista para os próximos meses poderá significar um arrefecimento do IPCA, contribuindo para um retorno mais rápido do índice cheio a níveis mais próximos ao teto da banda de tolerância da meta de inflação.

Rede Brasil Atual

Governo usa R$ 16,5 bilhões de reserva para evitar novo bloqueio de verbas

A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,89% para 3,86%/Imagem ilustrativa

De acordo com o documento, a receita bruta do governo federal fechará o ano em R$ 1,176 trilhão./Imagem ilustrativa

O governo resolveu usar R$ 16,5 bilhões de uma reserva disponível no Orçamento para evitar um novo contingenciamento (bloqueio de verbas). A conclusão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento.

Divulgado a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e de gastos até o fim do ano. Com base nesses dados, a equipe econômica define se são necessários novos cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

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Câmara, Senado e Executivo terão agenda de consenso para enfrentar a crise

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“O mais importante hoje não é a construção de uma pauta, mas de um consenso para trabalharmos em conjunto”, disse Maia. (Foto: Internet)

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, anunciaram na noite de terça-feira (19), após jantar com o presidente interino Michel Temer, a disposição de votar uma agenda de consenso das duas Casas e do Executivo, com o objetivo de enfrentar a crise econômica do País.

O jantar foi realizado no Palácio do Jaburu. Na saída, Rodrigo Maia e Renan ressaltaram que não há mais o clima de animosidade entre a Câmara e o Senado que impedia a votação de uma pauta consensual.

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