Juazeiro: Banco do Brasil é autuado por não respeitar Lei dos 15 minutos de espera em filas

(Foto: Internet)

O Procon realizou, na manhã desta segunda-feira (16), mais uma ação de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro. Os ficais do órgão verificaram o cumprimento da Lei nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila das agências. De acordo com a Lei municipal, o tempo máximo de espera na fila para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Ao, todo quatro agências bancárias foram vistoriadas. No local, os fiscais recolheram senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera do consumidor nesses postos.

A Agência do Banco do Brasil, da Avenida Adolfo Viana, foi autuada por não repassar informações aos fiscais, infringindo a Lei Federal 8.078/1990 e, por essa negativa, subentendeu-se o descumprimento da Lei dos 15 minutos. Também foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na agência, que terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa.

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Corretoras de imóveis de Juazeiro são autuadas por propaganda enganosa

O Procon de Juazeiro e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) da Bahia e de Pernambuco realizaram uma operação conjunta na última sexta-feira (29), com o objetivo de combater a prática de propaganda enganosa, em conformidade com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o exercício ilegal da profissão de corretores de imóveis.

A operação foi deflagrada após denúncias recebidas pelo Procon e pelo CRECI. Segundo os fiscais, algumas empresas da cidade anunciavam a venda ou o financiamento de imóveis e veículos, mas na verdade o que ofereciam para os consumidores era a venda de carta crédito (consórcio).

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Invasões em espaços públicos são fiscalizadas pela Prefeitura de Petrolina

Com o objetivo de garantir o acesso aos espaços públicos e restabelecer a ordem no município, a Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) realizou fiscalização e demolição de cercas e demarcações que estavam sendo construídas em uma área invadida no bairro Antônio Cassimiro, em Petrolina. A ação aconteceu nessa terça-feira (19).

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior, a área pertence ao município e próximo ao local será construída a nova escola em tempo integral do bairro. “Vamos continuar combatendo esse tipo de irregularidade, de achar que é possível demarcar, construir ou invadir o que bem entende numa área que não lhe pertence. Por conta desse comportamento, todos perdem: o município, que tem que investir numa operação como essa, e as pessoas que insistem em invadir e acabam ficando no prejuízo”, destacou.

A ação foi realizada pelo Disciplinamento Urbano e pela Fiscalização de Obras da Sedurbhs.

Processo de abate passará por mudanças após orientações da Vigilância Sanitária de Petrolina

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19), o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, junto ao Prefeito Simão Durando passaram orientações ao representante da empresa EquipeAbate, responsável pelo gerenciamento, exploração e manutenção do abatedouro público, a entregar as carnes abatidas no espaço de maneira resfriada. A medida adotada pela vigilância tem como finalidade manter a carne preservada e dentro da temperatura ideal para comercialização.

No encontro, ficou acertado ainda que a empresa devolva aos marchantes as peles dos animais para que os responsáveis possam comercializar. A partir da próxima semana, por questão administrativa do abatedouro, os animais serão abatidos somente pela manhã e tarde. Com isso, as carnes serão mantidas nas câmaras frias do local e transportadas em caminhões refrigerados até as feiras da cidade, onde serão entregues aos comerciantes.

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PRF registra redução de 70% no número de mortes na Operação Semana Santa em Pernambuco

(Foto: Reprodução/PRF)

Entre os dias 14 a 17 de abril, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou as ações para reduzir a violência no trânsito e proporcionar mais segurança nas rodovias federais de Pernambuco, por meio da Operação Semana Santa 2022. Nesse período, foram registradas reduções de 70% no número de mortes, de 82% no total de feridos e de 6% no número de sinistros.

Em quatro dias, a PRF registrou 31 sinistros nas rodovias federais de Pernambuco, com nove feridos e duas mortes. Na mesma operação do ano anterior, foram atendidas 33 ocorrências, que deixaram 51 pessoas feridas e sete mortas.

Um dos sinistros mais graves ocorreu sexta-feira(15), na BR 408 em Carpina, na Zona da Mata de Pernambuco. Uma colisão frontal entre dois veículos resultou na morte do condutor de uma motocicleta, além de deixar três feridos que estavam em um carro. A suspeita é de que a moto acessou a contramão da rodovia. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Procon de Juazeiro realiza fiscalização nas agências bancárias da área central da cidade

A equipe do Procon de Juazeiro realizou nesta segunda-feira (18) uma fiscalização nas agências bancárias localizadas na Praça Barão do Rio Branco, área central da cidade, para observar se as instituições estão ou não atendendo a Lei Municipal nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila.

Durante a ação, os fiscais recolheram senhas de clientes que aguardavam atendimento na fila. Das cinco agências visitadas pela equipe do Procon, a Caixa Econômica excedeu o tempo máximo estabelecido. De acordo com a lei municipal, o tempo máximo de espera para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Os fiscais constataram que o tempo médio de espera dos clientes na fila com a senha dentro da agência da Caixa foi de 33 minutos.

O Procon autuou a agência da Caixa, que terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Segundo a lei municipal, a agência que descumprir a norma pode receber advertência, multa e pode ter suspenso o alvará de funcionamento após a quarta reincidência.

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Procon de Juazeiro realiza fiscalização de produtos da Semana Santa em supermercados da cidade

A Procuradoria Geral do Município, através do Procon de Juazeiro, realizou nesta terça (12) e quarta (13), uma fiscalização dos produtos que compõem a ceia da Semana Santa nos principais supermercados, atacadistas e lojas de departamento de Juazeiro.

No total nove estabelecimentos foram visitados pela equipe do Procon. Os alvos da fiscalização foram peixes diversos, bacalhau, camarão, verduras, vinho, chocolates e ovos da páscoa. O objetivo foi verificar se alguns itens previstos pelo Código de Defesa do Consumidor estavam sendo respeitados pelos estabelecimentos comerciais.

“Nós estamos observando os principais produtos comercializados durante esse período de páscoa, com a intenção de verificar o estado de conservação, validade, acondicionamento, precificação, tudo para que o consumidor possa fazer uma compra bem feita e segura”, explicou o coordenador do Procon, Carlos Macedo.

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PRF intensifica fiscalização a veículos escolares na Operação Nota 10 em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização a veículos escolares durante a Operação Nota 10, realizada nos dias 28 e 29 de março, nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa teve como foco prevenir colisões graves e reforçar a segurança dos estudantes, que utilizam o transporte rodoviário no estado.

Entre segunda e terça-feira, foram fiscalizados 157 ônibus escolares, e emitidas 437 autuações por diversas irregularidades. Entre as infrações, destacam-se a falta de equipamentos obrigatórios, ausência do curso de Transporte de Escolares e da vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), excesso da jornada de trabalho, cinto de segurança com defeito e irregularidades no exame toxicológico.

Além disso, foram emitidos 19 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por exercício ilegal da profissão, além de seis Comunicações de Ocorrência Policial (COPs) por desvio de finalidade no transporte de passageiros. As ocorrências serão encaminhadas ao Ministério Público para adoção das devidas providências.

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Criadores são advertidos por deixarem porcos perambulando pelas ruas do distrito de Itamotinga, em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb) realizou uma ação educativa no distrito de Itamotinga, zona rural do município, com o intuito de coibir a prática da criação de suínos soltos em logradouros públicos.

A equipe de fiscalização ambiental visitou a localidade, após solicitação dos moradores do distrito, e encontrou vários porcos perambulando pelas ruas da comunidade. Os fiscais também identificaram uma pocilga comunitária instalada irregularmente numa área pública pertencente ao município. Em torno de 30 animais de diferentes donos estavam no local.

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37,5 kg de agrotóxicos vencidos são apreendidos pela Adagro em Petrolina

Foto: Adagro

Nesta sexta-feira (25), a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) autuou uma propriedade rural em Petrolina, no Sertão, por armazenar defensivos agrícolas fora da validade e por descarte irregular de embalagens de agrotóxicos.

Durante a operação, foram apreendidos 37,5 kg quilos de agrotóxicos em pó e mais 90 litros de inseticida com os prazos de validade vencidos. Segundo o G1 Petrolina, os fiscais encontraram embalagens de agrotóxicos ao ar livre, em contato com o solo e acondicionadas em sacos de lixo.

Os responsáveis pela fazenda foram autuados e responsabilizados pela devolução dos produtos vencidos aos fabricantes e também pelo recolhimento das embalagens descartadas no meio ambiente.

Prefeitura de Juazeiro vai fiscalizar o mau uso das redes coletoras de esgoto da cidade

Com o registro de altos índices de problemas relacionados a esgotamento sanitário, a Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), vai reforçar a fiscalização de lançamentos indevidos na rede coletora de esgoto de estabelecimentos como lanchonetes, lava-jatos, oficinas mecânicas, entre outros.

“Essa é uma ação de extrema importância para a gestão do sistema de esgotamento sanitário de Juazeiro, pois, minimizará os transtornos relacionados ao esgoto sanitário e essa parceria com a Semaurb irá trazer resultados positivos para a população juazeirense,” declarou o engenheiro de Obras e Saneamento do SAAE, Técio Faustino.

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Prodecon fiscaliza exposição correta de preços em farmácias de Petrolina

O Prodecon de Petrolina está reforçando a fiscalização relacionada à correta exposição de preços nas farmácias da cidade. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, durante a pandemia, o fluxo nas farmácias aumentou significativamete, e alguns consumidores têm reclamado da ausência de preços nas prateleiras. “Nosso objetivo é garantir que os cidadãos tenham seus direitos garantidos. Nas últimas semanas, recebemos algumas denúncias de que os lojistas não estariam informando devidamente os consumidores sobre os preços, descumprindo assim o CDC. Por isso, estamos intensificando as fiscalizações e orientando os comerciantes”, disse.

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Vigilância Sanitária e Conselho de Educação Física interditam academia em Petrolina

Em fiscalização iniciada nessa segunda-feira (14) pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e o Conselho Regional de Educação Física do Recife (CREF), academias de ginástica de Petrolina receberam a visita dos órgãos fiscalizadores. Na inspeção, foram verificados itens de segurança, se tinha a presença do profissional registrado e a regularização dos espaços. Durante a vistoria, uma academia foi interditada.

As fiscalizações continuarão sendo realizadas pelos próximos dias na cidade. O objetivo das vistorias é a certificação da regularização para funcionamento, bem como a garantia de que profissionais habilitados e registrados estão ministrando as aulas e qualificando os serviços, uma vez que, trata-se de atividade voltada à saúde individual e coletiva.

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Equipe da prefeitura de Juazeiro recolhe animal com sinais de maus-tratos no bairro Piranga e faz alerta à população

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro realizou, neste sábado (5), o resgate de uma jumenta com sinais de maus-tratos no bairro Piranga. O animal foi encontrado com um ferimento em uma das patas dianteiras e machucados pelo corpo. Após o recolhimento, o animal foi levado para o curral municipal e já está recebendo os devidos cuidados.

De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

Hoje, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. Denúncias devem ser feitas para a Polícia Militar (190), Guarda Civil Municipal (153) ou para a Semaurb (74) 3612-3581.

Ascom

Prefeitura inicia ação conjunta de ordenamento urbano e segurança pública na Orla de Juazeiro

Com o objetivo de reforçar a fiscalização na parte superior da Orla II e nas margens do rio no Parque Fluvial, focando na segurança pública e no ordenamento urbano. A prefeitura de Juazeiro começou esta semana a realizar ações conjuntas entre a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), em parceria com a Polícia Militar.

A Semaurb tem verificado o ordenamento dos ambulantes no local, coibindo a permanência deles e a venda de bebidas alcoólicas na beira do rio. Já a CSTT, fiscaliza o fluxo de veículos na Orla, auxiliando na abordagem às pessoas presentes. A ação conta com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Durante as abordagens também foram dadas orientações quanto às medidas sanitárias de combate à Covid-19 e os perigos de nadar no rio neste período.

De caráter educativo e informativo, neste primeiro momento as ações seguirão de quinta a domingo, para alcançar o maior número de pessoas que frequentam a Orla durante a cheia do Rio São Francisco e depois será feita uma avaliação dos resultados para futuras atividades no local. A gestão municipal reforça que a venda de bebidas alcoólicas para menores é crime, como previsto na Lei nº 13.106/2015, em seu Artigo 243.

Ascom

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