INCRA-PE anuncia novidades em programa habitacional

Confira as mudanças (Foto: Ascom INCRA)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Pernambuco publicou um edital de credenciamento a organizações da sociedade civil, para elaboração de projetos, execução e acompanhamento de obras em assentamentos da reforma agrária.

Os projetos incluem novas casas e reformas em habitações já existentes. A novidade do INCRA é a permissão do credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os assentados. Assim, as famílias serão mais ativas no processo e poderão escolher e indicar ao Instituto um técnico habilitado para elaboração da planta e execução.

Outra mudança significativa diz respeito ao acesso do benefício. O próprio assentado receberá o valor através de um cartão magnético disponibilizado em seu nome.  O valor máximo previsto a ser liberado é de R$ 34 mil por família atendida (novas construções) e R$ 17 mil (reformas), através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Nesse ano de 2020 o INCRA prevê liberar R$ 340 milhões na construção de 10 mil novas casas. Para mais informações, basta clicar no Edital. Dúvidas podem ser solucionadas no site do Instituto.

Com a presença do presidente da Caixa Econômica, prefeito Miguel Coelho entrega casas do Residencial Novo Tempo 6

(Foto: Jonas Santos/PMP)

227 famílias que moravam em condições desumanas irão mudar de vida. Nesta sexta (14), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o prefeito Miguel Coelho entregaram o conjunto habitacional Novo Tempo 6. O residencial foi construído com investimento de R$ 18 milhões, beneficiando moradores de uma área invadida, que aglomerava moradias precárias.

Apesar de toda a estrutura estar pronta, a solenidade restringiu a entrega das chaves para apenas cinco famílias por conta das medidas de prevenção ao coronavírus. Esses moradores e os demais irão residir em casas com área de 42m², com sala, dois quartos, banheiro, cozinha, chuveiro com água quente e área de serviço. O residencial é estruturado por ruas pavimentadas, arborização, iluminação, saneamento, praças e equipamentos esportivos.

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Petrolina: Sorteio para definir contemplados do Residencial Novo Tempo 6 será nesta segunda-feira (10)

(Foto: Jonas Santos/PMP)

O Residencial Novo Tempo 6 está pronto e o sorteio para definir a localização das moradias das 227 famílias contempladas será nesta segunda-feira (10), às 17h, na Superintendência da Caixa Econômica Federal.

O ato não será aberto ao público, devido aos decretos emergenciais que proíbem a aglomeração de pessoas, uma medida de prevenção ao coronavírus.

O sorteio vai contar com a participação de representantes da prefeitura, Caixa Econômica, imprensa e representantes da sociedade civil convidados.

As famílias beneficiadas com o Residencial serão as  que moram em ocupações irregulares (invasões), áreas de risco ou insalubres – que já haviam sido cadastradas, mas que não foram contempladas no Residencial Pomares – ou ainda as famílias que não participaram do último sorteio, mas que conseguiram resolver as pendências junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Os contemplados devem aguardar o contato da prefeitura, para que seja agendada a vistoria.

O Residencial Novo Tempo faz parte do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal, conveniado pelo município. O recurso investido na obra foi superior a R$ 18 milhões. Cada imóvel tem 42m², com sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

Todos são adaptáveis às pessoas com deficiência. O conjunto habitacional conta ainda com pavimentação, saneamento, iluminação pública.

Petrolina Legal: moradores do Cosme e Damião recebem escritura dos imóveis

Petrolina Legal segue contemplando moradores com propriedade do imóvel (Foto: Alexandre Justino)

Dando continuidade ao projeto de regularização fundiária, a Prefeitura de Petrolina entregou a escritura definitiva de imóveis no bairro Cosme e Damião. O documento substitui o título de posse e confirma a propriedade aos contemplados, tornando-os donos por direito.

A ação integra o programa “Petrolina Legal” e somente nessa semana 14 famílias da Quadra Q do bairro receberam o documento. Dona Creuza Esmelinda é uma das contempladas e celebrou essa conquista. “Nunca tivemos como pagar para tirar a escritura, até procurei o cartório algumas vezes, mas as contas não fechavam. Para mim foi alegria demais receber o documento. A minha preocupação toda era essa, porque é ruim morar numa casa e não ter nem o documento”, comenta.

226 famílias aguardam a tramitação no cartório para ter acesso à escritura, emitida de graça no programa. Após concluir a regularização fundiária no Cosme e Damião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação seguirá com o “Petrolina Legal”, do qual mais de sete mil famílias deram entrada.

Projetos buscam evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel

(Foto: Ubirajara Machado/MDS)

Enquanto o governo federal prepara o lançamento do novo programa de habitação popular que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o Legislativo trabalha para manter as moradias já conquistadas nas mãos dos atuais beneficiários.

No Senado, tramitam pelo menos três projetos de lei que possibilitam, entre outras coisas, a redução no valor das parcelas do financiamento imobiliário e até mesmo a suspensão do pagamento, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

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Mesmo contempladas no Residencial Pomares, famílias se recusam a deixar invasões de Petrolina

Moradores se recusam a deixar invasões (Foto: Ascom/PMP)

Ter a casa própria é o sonho de muitos brasileiros, mas em Petrolina parece que não é assim. Contemplados no programa “Minha Casa, Minha Vida” para morar no Residencial Pomares – entregue em junho – estão abrindo mão do imóvel.

Eles estão preferindo permanecer nas invasões e viver em situação de vulnerabilidade, ao estar em uma casa com saneamento e iluminação. A área ocupada por eles hoje terá uma nova destinação, por isso foi dada prioridade no programa habitacional federal.

Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) seguem com visitas na área e estão encontrando contemplados do Pomares nas invasões, o que é terminantemente proibido. “A Sedurbh lembra que aqueles que desistirem da moradia não serão mais incluídos em programas habitacionais do Governo Federal. Destaca ainda que está fazendo o mapeamento das famílias residentes nas ocupações irregulares e realizará o cadastro destas que foram mapeadas“, frisa a Prefeitura.

Prefeitura de Petrolina está acompanhando família de menino de 11 anos que pediu, em vídeo, uma casa ao prefeito Miguel Coelho

(Foto: ASCOM/PMP)

Na última quarta-feira (24) o vídeo de um menino de 11 anos, que mora em Petrolina, sertão pernambucano, viralizou nas redes sociais, após ele fazer o pedido de uma casa própria ao prefeito Miguel Coelho. A criança disse que a família não tem onde morar, vive de aluguel com a mãe e quatro irmãos, e todos passam por necessidade para se alimentar. Veja o vídeo.

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Ação Social enviou nota ao Blog Waldiney Passos, informando que, “sobre o caso do jovem que apresentou, por meio de vídeo, sua necessidade de retirar habitação, a Prefeitura de Petrolina esclarece que no dia 25 de junho foi realizada uma visita técnica pela equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Rio Corrente para averiguação da situação da família, sob responsabilidade da mãe.

Na ocasião, foi constatado que a família é contemplada com o programa Bolsa Família e que foi beneficiada com o auxílio emergencial no valor de R$ 1200. Além disso, foram dadas orientações a respeito do serviço do CRAS e foi passado o número de telefone da unidade para que a mãe acione o dispositivo em caso de necessidade. Sobre a possibilidade da família ser contemplada com uma unidade habitacional, o caso já foi encaminhado à Secretaria Executiva de Habitação, que já está avaliando o caso.

Em relação às quatro crianças, foram acionados também o Conselho Tutelar, que já está acompanhando o caso, e a Secretaria de Educação, que se colocou à disposição para orientar a mãe para conseguir vaga para o único dos filhos em idade escolar que não está inserido na rede de ensino. O CRAS Rio Corrente seguirá fazendo o acompanhamento da família.”

Residencial Pomares tira famílias das condições insalubres, destaca secretário Thulio Teobaldo

Residencial Pomares foi entregue hoje pela manhã (Foto: Jonas Santos/PMP)

Durante a entrega simbólica do Residencial Pomares, na manhã dessa sexta-feira (22), o secretário-executivo de Habitação de Petrolina destacou a importância desse empreendimento. 496 famílias deixarão as condições insalubres das invasões para morar em uma casa própria, no bairro Cohab São Francisco.

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Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está em Petrolina para inauguração de residencial popular

“São famílias, algumas delas há mais de 10 anos moram nessas condições desumanas com esgoto a céu aberto, sem uma creche para educar seus filhos e daqui pra frente a gente espera que elas tenham melhores condições e para seus filhos”, destacou Thulio Teobaldo.

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Mais investimentos a Petrolina (Foto: Reprodução/Twitter)

A visita do ministro do Desenvolvimento Regional a Petrolina foi celebrada pelo prefeito Miguel Coelho (MDB). Além de inaugurar de forma simbólica o Residencial Pomares, Rogério Marinho anunciou uma série de serviços para a agricultura e infraestrutura.

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Logo cedo Marinho assinou um convênio com o município para o Projeto Pontal. “Ele assinou o convênio que vai possibilitar o financiamento da agricultura do Projeto Pontal Oswaldo Coelho. São 300 colonos que vão poder fazer seu financiamento. Isso mexe no comércio e no serviço da cidade. A gente tem no Ministério do Desenvolvimento Regional o principal parceiro de obras de Petrolina”, destacou Miguel.

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Ministro do Desenvolvimento Regional vem a Petrolina para entrega do Residencial Pomares na segunda-feira

Residencial será entregue na segunda-feira, 22/06 (Foto: Ascom PMP)

O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho cumprirá agenda em Petrolina nesta segunda-feira (22). Ele fará a entrega simbólica das 496 moradias do Residencial Pomares às 9h. Na inauguração Marinho estará acompanhado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Agenda do dia

Por conta da pandemia a entrega será fechada ao público. Durante a manhã o ministro também anunciará novos investimentos para o Sertão. Marinho também fará uma visita a nova sede da Codevasf e em uma fazenda de frutas de Petrolina.

Essa parte dos compromissos serão acompanhados pelo deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual, Antônio Coelho (DEM). É a primeira vez que o ministro visita Petrolina.

O Residencial Pomares é integrante do programa Minha Casa, Minha Vida e é destinado a pessoas em vulnerabilidade e moradores das invasões da cidade.

Residencial Pomares: prefeitura inicia na próxima segunda entrega de chaves para quase 500 famílias de Petrolina

(Foto: Jonas Santos/PMP)

A espera para mudar de vida está perto de acabar para as 496 famílias contempladas para receber uma moradia no Residencial Pomares, em Petrolina. Começa na próxima segunda-feira (22) a última etapa do processo: entrega das chaves dos imóveis e assinatura dos contratos. O atendimento será com dia e horário marcados no Residencial. O agendamento está sendo feito por telefone, pela prefeitura. A lista também está disponível no site da instituição: https://petrolina.pe.gov.br/.

A última etapa será organizada em dois dias, segunda-feira (22) e terça-feira (23). Os beneficiários também podem se informar entrando em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh), pelo telefone (87) 3861-7761, ou aguardar o contato da Sedurbh. Para a assinatura do contrato, os contemplados devem ir usando máscara e apresentar os documentos pessoais. Se o beneficiário for casado, marido e esposa devem comparecer.

O conjunto habitacional faz parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal e vai beneficiar famílias que moram em áreas de risco, insalubres ou em ocupações irregulares do município. O recurso investido foi de R$ 40 milhões e os imóveis têm 42 m², contam com sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Na área comum há quadra poliesportiva, área de convivência, pavimentação e iluminação pública em LED. Além disso, é o primeiro Residencial em Petrolina a ser entregue com creche e cobertura em saúde.

Sancionada com vetos, lei do regime jurídico permite inquilino devedor ser despejado mesmo durante pandemia

Devedor pode sim ser despejado (Foto: Reprodução)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.010/2020 que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria entra em vigor nessa sexta-feira (12) com 10 vetos.

Um deles é o artigo que suspendia até outubro a concessão de liminares em ações de despejo dos inquilinos em atraso com o pagamento do aluguel. De acordo com o presidente, a medida é uma “proteção excessiva ao devedor” e promove incentivo ao inadimplemento.

Menos poder ao síndico

Outro item vetado é o que dava poder aos síndicos de restringir e até mesmo proibir reuniões, festas e uso de áreas comuns durante a pandemia da covid-19. No entendimento de Bolsonaro, a decisão do síndico tiraria a autonomia do interesse coletivo.

Além da habitação, o presidente vetou um item no transporte de aplicativo como Uber e 99. A lei é resultado de um projeto proposto pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG) e aprovado na Câmara dos Deputados em maio.

Prefeitura de Petrolina alerta contemplados que não fizeram vistoria no Residencial Pomares

Contemplados que não cumprirem prazo perderão imóvel (Foto: Ascom/PMP)

O sonho da casa própria paira na mente de muitos brasileiros, mas 10 contemplados no Residencial Pomares, em Petrolina, ainda não fizeram as vistorias agendadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Essas pessoas têm até sexta-teira (5) para procurar a Secretaria.

As equipes da Prefeitura tentaram entrar em contato com os contemplados no sorteio, mas não conseguiram. Para não perder o imóvel e ficar proibido de estar no próximo sorteio do programa “Minha Casa, Minha Vida” basta ir até a Secretaria das 8h às 13h.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação está localizada na Avenida da Integração, 498,  Dom Malan – em frente ao parque Mundo da Lua. O telefone para contato é: (87) 3861-7761. Confira a seguir a lista de contemplados que estão sendo convocados:

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Começam vistorias no Residencial Pomares e prefeitura faz alerta sobre agendamento por telefone

 

(Foto: Jonas Santos/PMP)

Nesta quarta-feira (13), representantes de 42 das 50 famílias convocadas fizeram as vistorias (em horários intercalados), o que pode atrasar o cronograma para entrega das chaves e até resultar na perda do imóvel, se o contemplado não foi encontrado. A Secretaria Executiva de Habitação recomenda que os beneficiados fiquem de olho no celular e orienta: aqueles que mudaram o número do telefone fornecido no cadastro, devem entrar em contato pelo número (87) 3861-7761.

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Cobrança de financiamento imobiliário deverá ser suspensa por 4 meses

Medida ainda será formalizada pela Caixa (Foto: Reprodução)

Jair Bolsonaro (sem partido) falou rapidamente com a imprensa na manhã dessa quinta-feira (14) e antecipou que a Caixa Econômica Federal prorrogará, de três para quatro meses, a suspensão das cobranças de financiamento da casa própria.

O presidente da República afirmou ter se reunido com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães e chegaram ao acordo. Segundo Bolsonaro, cerca de 2,3 milhões de clientes do banco já pediram para pausar a cobrança do financiamento imobiliário.

“Porque não adianta apenas prorrogar, se o elemento que perdeu o emprego, teve o salário reduzido, não tem como pagar a prestação da casa própria. O que está sobrando de dinheiro para ele, está sendo pra comida“, disse Bolsonaro.

A Caixa anunciou a suspensão no dia 19 de março e depois em 26 do mesmo mês, ampliou a medida por três meses. A medida é um reflexo da pandemia do coronavírus e busca ajudar quem tem financiamento em vigência.

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