Bolsonaro veta projeto que prorrogava prazo da declaração do IRPF

Brasil Imposto de Renda

6 de maio de 2021 às 06:00

A Secretaria-Geral da Presidência informou, na quarta-feira (5), que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso, que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (IRPF).

A matéria foi aprovada em 13 de abril e seguiu para sanção. Porém, com a negativa do presidente, os contribuintes têm até 31 de maio para acertar as contas com o Leão. Há duas possibilidades: o Congresso Nacional pode derrubar ou manter vetos presidenciais.

Para isso, precisa ser convocada uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores. A justificativa do Governo Federal para a decisão veio do Ministério da Economia pois haveria “desequilíbrio do fluxo de recursos”.

Senado aprova projeto para prorrogar declaração do IR até julho

Brasil Imposto de Renda

6 de abril de 2021 às 19:30

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de Covid-19. O texto, aprovado com emendas que alteraram o parcelamento dos valores restantes após a declaração, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.

Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 30 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.

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Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (24)

Imposto de Renda

23 de agosto de 2020 às 12:00

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248.630.681,67 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira (30)

Imposto de Renda Impostos

29 de junho de 2020 às 21:30

A um dia do fim do prazo, quase 5 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até o início da tarde desta segunda-feira (29), 27.080.873 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal – algo em torno de 84% de um total de 32 milhões que o órgão espera receber neste ano.

Em razão da pandemia de coronavírus, o prazo para a entrega da declaração foi prorrogado do dia 30 de abril para 30 de junho. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

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Receita abre consulta a segundo lote de restituição de IR nesta terça

Brasil Economia Imposto de Renda

23 de junho de 2020 às 07:40

A Receita Federal abre nesta terça-feira, 23, às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Receita Federal realiza pagamento de restituições residuais do IRPF do período 2008/2019

Brasil Imposto de Renda Informativos

16 de março de 2020 às 18:30

(Foto: Reprodução/Internet)

O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Campanha propõe doação do Imposto de Renda em prol dos idosos do Lar de São Vicente de Paulo de Salgueiro

Ação Social Imposto de Renda Informativos Pernambuco Salgueiro

10 de março de 2020 às 19:30

(Foto: Reprodução/Site do Lar São Vicente de Paulo)

A atual legislação brasileira possibilita cidadãos e empresas a destinar parte de seu Imposto de Renda (IR) a projetos sociais de Entidades. Assim, através do Fundo Municipal de Direito do Idoso (FMDI), este ano, é possível ajudar a transformar a vida dos idosos do Lar de São Vicente de Paulo de Salgueiro  (PE), por meio de deduções fiscais.

O Lar de São Vicente de Paulo oferta serviço de acolhimento institucional para idosos em Salgueiro. É uma entidade sem fins lucrativos, que atua há mais de 100 anos na região. Possui um relevante papel na rede de garantia à direitos da pessoa idosa, pois afiança o acolhimento de idosos em situação de violação a seus direitos fundamentais. Atualmente, é a única entidade a ofertar o serviço no Sertão Central, sendo assim referência na prestação do serviço.

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Receita Federal libera consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda Informativos

9 de março de 2020 às 16:00

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que  contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, já está disponível para consulta.

O crédito bancário para 72.546 contribuintes será feito no dia 16 de março, totalizando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Consulta a lote de restituição do Imposto de Renda será liberada na próxima segunda-feira

Brasil Imposto de Renda Informativos

7 de março de 2020 às 20:00

(Foto: Reprodução/Internet)

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 próximo, somando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, pode-se avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira

Brasil Imposto de Renda Informativos

26 de fevereiro de 2020 às 18:30

As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2).

Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser mandados por e-mail, serem baixados na internet ou divulgados em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

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Receita Federal antecipará pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda Informativos

19 de fevereiro de 2020 às 19:30

(Foto: Reprodução/Internet)

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

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Receita começa pagar restituições residuais do Imposto de Renda

Imposto de Renda Informativos

17 de fevereiro de 2020 às 13:30

Acesse o site da Receita para saber mais

Já está disponível o pagamento do lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal começou a pagar os contribuintes nessa segunda-feira (17), mas apenas aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Têm prioridade no pagamento idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave e aquele contribuinte cuja maior renda for o magistério. Para saber se teve o crédito liberado basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil.

Receita Federal libera consulta a lote do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda

10 de fevereiro de 2020 às 12:00

(Foto: Reprodução/Internet)

A Receita Federal liberou às 9h dessa segunda-feira (10) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF), referentes ao período de 2008 a 2019. O crédito bancário será depositado na próxima segunda-feira (17), a 116.188 contribuintes.

Serão pagos mais de R$ 297 milhões. Terão prioridade no recebimento idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doentes. A consulta ao lote pode ser feita na internet, no site da Receita, via Receita Fone (146) ou aplicativo para smartphones.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Quem não receber o valor deve ir a agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita começa a pagar restituições de lote residual do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda

15 de janeiro de 2020 às 13:00

(Foto: Reprodução/Internet)

A Receita Federal começou a pagar nessa quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de renda Pessoa Física janeiro. O dinheiro está sendo depositada na conta informadas na declaração passada.

A estimativa do órgão é que serão desembolsados R$ 725 milhões às declarações entre 2008 a 2019. Esse valor será pago a 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas conseguira regularizar as pendências com o Fisco e têm direito ao dinheiro.

Para o lote de 2019, a correção da restituição é de 4,77%. Já aos lotes de 2008, 113,05%. A lista dos beneficiados está disponível no site da Receita Federal, mas também pode ser consultada no Receita Fone (146) ou via aplicativo para smartphones.

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição para 185 mil contribuintes nesta quarta

Brasil Imposto de Renda Informativos

7 de janeiro de 2020 às 19:30

(Foto: Agência Brasil)

A Receita Federal divulgou que, a partir desta quarta-feira (8), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda residual referente aos exercícios de 2008 a 2019.

Segundo o fisco, o crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse total, diz a Receita, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.010 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.412 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.387 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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