Juazeiro: por conta da pandemia, IPTU poderá ser pago até maio

Os sorteios acontecem pela Lotéria Federal e até dezembro a campanha vai distribuir R$ 200 mil em prêmios.(Foto: ASCOM)

O IPTU 2020 em Juazeiro (BA) teve a data de vencimento alterada por conta da pandemia do novo coronavírus. Antes previsto para vencer em abril, o imposto deverá ser pago até maio. A mudança está publicada no Decreto n° 272/2020, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Dessa forma, a cota única do IPTU deve ser paga até 14 de maio. Adimplentes terão direito a 30% de desconto, pessoas em débito poderão usufruir apenas 10% de desconto. Imposto com valor acima de R$ 66,64 poderá ser parcelado em até oito vezes.

Durante a semana alguns juazeirenses criticaram a postura do Poder Executivo de continuar a entrega do carnê de pagamento, mesmo durante a pandemia. Contudo, no Decreto a Prefeitura se mostrou coerente com o momento e destacou que o momento é de que todos continuem em casa.

Prefeitura de Petrolina prorroga prazo de desconto do IPTU até 15 de abril

(Foto: Jaquelyne Costa)

Pensando nos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas a partir de agora, os contribuintes adimplentes poderão pagar com desconto até o dia 15 de abril.

“Foi uma decisão pensada devido à situação financeira dos contribuintes, que podem ter dificuldades para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Várias medidas importantes tem sido adotadas pela gestão municipal para enfrentar essa grise e essa é mais uma delas”, disse a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima.

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Carnês do IPTU continuam apresentando irregularidades e moradores do Dom Avelar cobram providências

(Foto: Reprodução/WhatsApp)

As queixas sobre as irregularidades nos carnês do IPTU em Petrolina (PE), ainda não foram resolvidas, e, com receio dos prejuízos, os moradores do bairro Dom Avelar cobram providências do poder público municipal. De acordo com a população local, os dados que constam nos boletos, sobre endereço, terreno e até sobre a prefeitura, estão errados.

“São centenas de família que vão ser prejudicadas, eu não estou falando da questão de valores do IPTU, mas sim porque estão vindo dados errados dos moradores. Se as pessoas pagarem errado, a prefeitura vai devolver os dinheiros dos moradores?”, questiona o denunciante.

Além da inconsistência dos dados, os moradores denunciam que, já procuraram o setor de Tributos da prefeitura, como orientado em nota pela gestão, mas nada foi resolvido.

O Blog Waldiney Passos procurou a prefeitura mais uma vez, para saber quais providências serão tomadas. Até o momento a gestão municipal não se pronunciou sobre o problema.

IPVA: cota única e 1ª parcela de placas terminadas em 9 e 0 devem ser pagas hoje

Hoje (28) é dia de pagar a primeira parcela ou a cota única do Imposto obre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas terminadas em 9 e 0, em Pernambuco. Além do IPVA devem ser quitados a taxa de bombeiros, seguro obrigatório e licenciamento.

Em caso de multas, o dono do veículo também tem que efetuar o pagamento. O carnê das taxas foi encaminhado à residência do proprietário. Quem ainda não recebeu ou optou pela não emissão pode acessar o site do Detran e gerar os boletos.

Os veículos com placas 9 e 0 podem rodar com o CRLV de 2019 até agosto desse ano, mas apenas a quem quitar as parcelas em dia. Confira a seguir o cronograma do imposto em Pernambuco:

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Morador do Dom Avelar denuncia irregularidades no carnê do IPTU

(Foto: Reprodução/WhatsApp)

Os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) já estão sendo entregues aos petrolinenses. No entanto, um morador do bairro Dom Avelar denuncia irregularidades no carnê de pagamento.

De acordo com o denunciante, o carnê entregue não possui o nome do proprietário do imóvel, apenas o nome da Rua, e o CNPJ da prefeitura é inválido.

Além das informações inexistentes, o morador chama atenção para a metragem do terreno contia no carnê, já que segundo ele, o imóvel nunca foi visitado por nenhuma equipe para a realização da metragem.

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Contribuintes de Petrolina podem pagar IPTU 2020 com desconto de 15% até março 

(Foto: Jaquelyne Costa)

Os contribuintes de Petrolina (PE) já estão recebendo em suas residências as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. E para quem gosta de economizar,  há a possibilidade de conseguir um desconto de 15% até o dia 10 de março, para isso, basta emitir o boleto no site da prefeitura e efetuar o pagamento.

A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, lembra que este desconto de 15% é oferecido somente para os contribuintes adimplentes. Quem preferir pagar o boleto recebido em sua residência também tem desconto de 10%, caso efetue o pagamento em cota única até 15 de abril.

 do Imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, com vencimento da 1ª parcela em 15 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

Empresas têm até final de março para requerer restituição de impostos dos últimos cinco anos antes de decisão do STF

(Foto: Arquivo)

Há quase dois anos, após idas e vindas do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o imposto estadual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da CONFINS das empresas brasileiras. Isso permite que sejam recuperados os valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos e que haja uma redução para o futuro.

No entanto, os contribuintes seguem inseguros, já que, mesmo com a decisão do STF, a Receita Federal continua com exigências abusivas. “É o que acontece com duas Contribuições exigidas das empresas. Hoje é exigido que o PIS e a COFINS sejam calculados sobre alguns valores indevidos, aumentando consideravelmente o valor a ser suportado”, aponta o Tributarista, Rômulo Coêlho de Souza.

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Cota única do IPVA para placas 1 e 2 vence hoje, em Pernambuco

Chegou o dia de pagar o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) 2020 em Pernambuco. Hoje (7) vence a cota única e da 1ª parcela para os veículos com placas terminadas em 1 e 2. O proprietário que optar pelo pagamento de uma só vez terá desconto de 7% no valor dos tributos.

Os donos de carros e motos com placas 1 e 2 têm até maio de 2020 para circular com o CRLV do ano passado. Passado esse prazo estão sujeitos a multa e retenção do veículo. O boleto de pagamento pode ser consultado no site do Detran PE.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o IPVA dos veículos usados está em média, 3,47% mais barato. Em 2020 também há uma outra novidade: o valor do seguro DPVAT está menor, após uma briga entre o Governo Federal e a seguradora Líder. Confira a seguir o calendário de pagamento do Imposto no Estado:

Desconto no IPTU 2020 de Petrolina pode chegar a 15%

(Foto: Ascom/PMP)

A cota única o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Petrolina terá 15% de desconto na cota única. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até oito vezes. O pagamento único pode ser feito até 10 de março e os carnês já estão sendo distribuídos.

Segundo a secretária da Fazenda, Lucivane Lima o desconto de 15% é válido apenas para quem imprimir a guia no site da Prefeitura. “A prefeitura já faz a distribuição dos boletos nas próprias residências, contudo, os contribuintes adimplentes têm uma forma ainda melhor para quitar o tributo municipal e garantir o desconto de 15%: basta imprimir o boleto através do site da prefeitura, pagar nas agências bancárias e aproveitar o desconto“, disse.

Já quem receber os boletos em casa terá o desconto de apenas 10%, em cota única até abril. No parcelado, a 1ª vence em 15 de abril.

Governo do Pernambuco oferece desconto em imposto sobre heranças e doações

(Foto: internet)

Vai até 31 de março de 2020 o programa do governo do Estado que oferece descontos para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), conhecido como imposto sobre heranças e doações. As vantagens do Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o ICD (PERC-ICD) valem para quem já possui débito de ICD, inclusive os inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, e para quem quer realizar o planejamento sucessório, ou seja, doações aos herdeiros em vida.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O PERC-ICD começou em 27 de novembro e ofereceu descontos maiores para quem aderiu até 30 de dezembro. Até aquela data, o Estado recuperou cerca de R$ 25 milhões em créditos do imposto sobre herança e doações com o programa.

As regras do PERC-ICD estão previstas na Lei Complementar 416/2019. Nesta segunda etapa, de 2 de janeiro a 31 de março de 2020, contribuintes que atendem às condições legais podem aproveitar a redução de 50% na multa e de 90% nos juros, para quitação à vista. No caso de parcelamento em até 36 meses, a redução é de 30% na multa e 80% nos juros.

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Proprietários de veículos já podem consultar valor do IPVA 2020 em Pernambuco

IPVA deve ser pago a partir de fevereiro (Foto: Reprodução/Internet)

Nem bem começou o ano e já tem imposto batendo na porta dos pernambucanos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já liberou a consulta ao valor do licenciamento de veículos em 2020. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago a partir fevereiro.

Há duas opções para fazer a quitação: esperar a emissão do carnê de pagamento até sua residência ou gerar os boletos na internet, na página do Detran. As datas de pagamento – em cota única ou parcelada – seguirão o cronograma com base no último número da placa.

O CRLV 2020 somente será emitido após a quitação de todos os débitos. O proprietário pode receber em casa ou retirar a documentação desse ano no Detran, Ciretran ou Expresso Cidadão. O seguro DPVAT – que mantém o valor de 2019 – deve ser pago em conjunto com o IPVA.

Confira a seguir o calendário de pagamento do IPVA 2020:

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Contribuintes de Juazeiro têm até o dia 30 de dezembro para aproveitar descontos e quitar débitos tributários 

(Foto: ASCOM)

A próxima segunda-feira (30) é o último dia para o contribuinte juazeirense quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal e aproveitar os descontos de até 100% em multas, juros e honorários advocatícios, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para fazer a adesão, o cidadão deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h.

Podem fazer adesão ao PPI pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

O Serviço de Atendimento Municipal (SAM) está localizado na Rua 15 de Julho, nº32. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (74) 3612-3663.

Pernambuco: desconto para quitar IPVA em atraso vai até 30 de dezembro em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar os descontos previstos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançado este mês pelo Governo de Pernambuco. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA. O programa do IPVA vai até o dia 30 de dezembro.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Mais informações podem ser obtidas pelo site da Sefaz ou pelo número 0800-2851244.

As regras do PERC relativo ao IPVA estão na Lei Complementar 415/2019: quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado, se o pagamento for realizado à vista até 30 de dezembro. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido, desde que pague a primeira parcela até 30 de dezembro.

Dormentes: Prefeitura monta esquema especial para atender quem ainda não quitou IPTU 2019

Prefeitura terá atendimento ampliado hoje e amanhã (Foto: Ascom/PMD)

Quem ainda não pagou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 em Dormentes tem que correr contra o relógio. E para dar conta da demanda de última hora, a Prefeitura elaborou um esquema especial hoje e amanhã, com equipes das 7h30 às 15h.

Considerado o principal imposto municipal, o não pagamento do IPTU resultará em multa de 1% ao mês e em determinados casos, pode levar a perda do imóvel. A Prefeitura lembra que “todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade”.

Em caso de terrenos, o proprietário deverá quitar o Imposto Territorial Urbano, no lugar do IPTU. “Quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural)”, ressalta a gestão.

Receita libera consulta a 7º lote de restituição do Imposto de Renda 2019

(Foto: Agência Brasil)

A Receita Federal libera hoje (9) a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. No lote também constam restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário será pago na próxima segunda-feira (16).

R$ 700 milhões serão pagos pela Receita. Terão prioridade no pagamento idosos acima de 80 anos, depois os entre 60 e 79 anos, deficientes físico ou mental ou doença grave. A consulta pode ser feita pela internet, no site da Receita ou pelo telefone 146.

Outra opção é utilizar o aplicativo da Receita, disponível em smartphones. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição.

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