MEI´s de Petrolina tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional

(Foto: Ascom/PMP)

O município de Petrolina tem 19 mil microempreendedores individuais (MEI’s) formalizados e eles tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.

A diretora-presidente da AGE, Patrícia Souza, destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei e isso pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no ato da declaração.

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Petrolina: Contribuinte que pagar IPTU até esta sexta-feira terá desconto de 15%

(Foto: ASCOM/PMP)

O desconto que havia sido encerrado em 15 de março, foi prorrogado e vai beneficiar contribuintes que pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2021 têm até essa sexta-feira (16). O estímulo para colocar as contas em dia com o município é de 15%.

Mas atenção, o desconto é concedido, exclusivamente, aos contribuintes adimplentes que emitirem a guia no site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br.

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Petrolina: prazo para quitar IPTU com 15% de desconto termina nesta sexta-feira

O prazo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto em Petrolina termina nesta sexta-feira (16). Mas neste ano a Prefeitura está com três forma de desconto, basta estar atento aos prazos, como explica o secretário-executivo de Tributos de Petrolina, João da Costa.

“Na verdade tem três descontos. Para quem está em dias e pagar na sexta-feira, para quem está em dias e não pagar na sexta-feira, mas pagar até 14/05, com 10% de desconto e para quem se regularizar esse ano e pagar em  parcela única, com 5% de desconto”, disse ao programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

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Receita prorroga até maio prazo para declaração do IRPF

A Receita Federal prorrogou o prazo para declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas até 31 de maio deste anos. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Até então, o prazo para prestar contas ao Leão terminava no dia 30 deste mês.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. Mas há uma mudança. Quem deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10/05.

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, explicou a Receita.

Prefeitura de Juazeiro prorroga pagamento do IPTU até julho

(Foto: Ascom/PMJ)

Assim como outros municípios da região, a Prefeitura de Juazeiro (BA) também decidiu prorrogar o calendário fiscal de 2021. As novas datas estão disponíveis no Decreto nº 1.176/2021, publicado no Diário Oficial de segunda-feira (29) e contemplam impostos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O IPTU poderá ser pago até julho deste ano. Outros prazos prorrogados são os da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento (TLLF) que poderá ser paga em até duas parcelas (julho e agosto); a  Taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O IPTU parcelado vencerá entre julho e dezembro. O calendário completo pode ser conferido no Diário Oficial (pág. 73 a 75). A decisão da Prefeitura leva em conta o agravamento da pandemia e a paralisação das atividades econômicas, imposta pelo lockdown estadual.

Governo de Pernambuco cria programa de recuperação de crédito para empresas

O governador Paulo Câmara sancionou nesta sexta-feira (26), a lei que cria um novo programa de recuperação de crédito para empresas. O objetivo é auxiliar os setores produtivos e de saúde, diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19.

A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tenham ocorrido até o mês de agosto de 2020.

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Prefeitura de Petrolina prorroga pagamento de IPTU e continua dando 15% de desconto

(Foto: ASCOM/PMP)

Em Petrolina, a prefeitura vem adotando uma série de medidas econômicas para minimizar os impactos da pandemia da covid-19. Uma delas, foi a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas uma decisão da prefeitura ampliou o prazo e agora os contribuintes poderão pagar o imposto com 15% de desconto até o dia 16 de abril. O desconto é concedido, exclusivamente, aos contribuintes adimplentes que emitirem a guia no site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br.

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Impostos: Miguel Coelho anuncia medidas para ajudar empresários durante pandemia

(Foto: Ascom/PMP)

Além de prorrogar o calendário fiscal do IPTU, o prefeito Miguel Coelho (MDB) anunciou uma série de medidas para ajudar os empresários de Petrolina. Uma delas é a prorrogação do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico, setores prejudicados pelas medidas restritivas no enfrentamento à pandemia.

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“Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população“, disse o prefeito.

Confira a seguir os pacotes anunciados pela Prefeitura e que estão disponíveis no Diário Oficial de segunda-feira (15):

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Segunda-feira foi marcada por aglomeração na Prefeitura (Foto: Wanderley Alves/Cortesia)

Uma boa notícia a quem ainda não efetuou o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Petrolina. A Prefeitura prorrogou o prazo de quitação, diante do agravamento da pandemia. O novo calendário foi divulgado no Diário Oficial de segunda-feira (15) e leva em conta os “impactos econômicos da covid-19 na situação financeira dos contribuintes”.

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Dessa forma, o desconto de 15% a quem gerar a guia exclusivamente pela internet e estavam adimplentes até 31/12/2020 foi prorrogado até 16 de abril. Outra opção é o pagamento com 10%, para cota única: vencimento de 17/04 a 14/05.

Por fim, o desconto de 5% na cota única (pagamento até 14/05) será ofertado aos contribuintes adimplentes entre 01/01/2021 a 10/05/2021. A taxa de serviços urbanos vence em 14/05, informa a Prefeitura. Segue valendo o pagamento em oito parcelas, mas o vencimento da primeira foi alterado para 14/05.

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Contribuintes de Petrolina têm até segunda para aproveitar desconto de 15% no IPTU 2021

 

Os contribuintes de Petrolina têm até a próxima segunda-feira (15) para garantir o desconto de 15% no pagamento do IPTU 2021. O desconto é destinado aos contribuintes adimplentes que emitirem o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br.

O processo de impressão é bem simples, bastando apenas que o contribuinte forneça o CPF ou a inscrição do imóvel e escolha pela opção de cota única. A prefeitura também distribuirá os boletos nas residências, porém o desconto de 15% será concedido apenas às pessoas que anteciparem o pagamento do imposto optando pela cota única, disponível por meio do site da prefeitura.

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Pernambuco: proprietário deve estar atento ao vencimento da 2ª parcela do IPVA

(Foto: Internet)

Março é o segundo mês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem optou pelo parcelamento. Desde a semana passada está valendo o calendário da 2ª via, que termina na última sexta-feira do mês.

Calendário de 2021

Amanhã (12) é o vencimento da segunda parcela dos veículos com placas terminadas em 3 e 4. Os boletos podem ser emitidos no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou foram encaminhados às residências dos que solicitaram.

Veículos com placas 3, 4 e 5 podem circular com a documentação de 2020 até maio. Após esse prazo, os proprietários estão sujeitos a multa e retenção do carro ou moto.

Câmara de Petrolina aprova projeto que permite renegociação de dívidas com a Prefeitura

(Foto: ASCOM/PMP)

O projeto de lei que prevê a criação do Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina (PROREF) foi aprovado na sessão de terça-feira (3) por unanimidade, 19 votos a zero. A matéria foi sugerida pelo Poder Executivo, na tentativa de reduzir a inadimplência dos contribuintes.

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O PROREF permitirá a regularização de “débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais, exceto o Imposto de Renda Retido na Fonte, bem como débitos não tributários junto à Agência Municipal do Empreendedor – AGE, com vencimento em exercícios anteriores ao exercício corrente dos respectivos créditos”.

Além disso, será permitida a quitação de débito relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Há algumas condições impostas para a adesão ao programa, uma delas é o pagamento do valor integral da dívida. Para entrar em vigor falta a sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Prefeitura de Petrolina oferece 15% de desconto para quem antecipar o IPTU

(Foto: ASCOM/PMP)

Quem tem imóvel em Petrolina e antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), terá  a vantagem de ganhar a isenção de desconto de 15%. A prefeitura vai iniciar a distribuição dos boletos nas residências de todos os contribuintes, porém para garantir o desconto de 15%, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br e efetuar o pagamento antecipado até 15 de março.

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Salgueiro: cota única do IPTU pode ser paga com 20% de desconto nesse mês

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve ser pago nesse mês de março no município de Salgueiro (PE). A cota única com 20% de desconto vence no próximo dia 10/03. Mas apenas os salgueirenses adimplentes poderão usufruir desse abatimento.

Já o IPTU parcelado consta de quatro cotas, as quais poderão ser pagas sem juros. Os carnês de pagamento já foram encaminhados às residências. Outra opção é imprimir as guias no site da Prefeitura. Quem tiver dúvidas ou algum problema pode se dirigir até a Prefeitura das 7h às 13h30.

A Prefeitura está situada na Rua Joaquim Sampaio, 279, Nossa Senhora das Graças O telefone para atendimento é (87) 3871 7070 – Ramal 227.

IPVA das placas 9 e 0 vence nesta sexta-feira, em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

O prazo para quitar a cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2021 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas terminadas em 9 e 0, em Pernambuco, termina nesta sexta-feira (26).

Os proprietários também devem efetuar o pagamento das taxas de bombeiros e licenciamento, bem como, as possíveis multas vencidas. Nesse ano a cota única oferece desconto de 7%. Já o pagamento parcelado termina no mês de abril.

Os carnês de pagamento estão sendo entregues nas residências dos proprietários, mas também podem ser emitidas no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), fornecendo o número da placa e dados do proprietário.

Encerrado o pagamento da 1ª parcela, os condutores precisam estar atentos aos prazos da 2ª e 3ª (para quem parcelou) e também, sobre o limite para circular com documento de 2020. Veja o calendário a seguir:

  • 1 e 2 – até maio
  • 3, 4 e 5 – até junho
  • 6, 7 e 8 – até julho
  • 9 e 0 – até agosto
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