Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira (30)

A um dia do fim do prazo, quase 5 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até o início da tarde desta segunda-feira (29), 27.080.873 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal – algo em torno de 84% de um total de 32 milhões que o órgão espera receber neste ano.

Em razão da pandemia de coronavírus, o prazo para a entrega da declaração foi prorrogado do dia 30 de abril para 30 de junho. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

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Dono da Havan é alvo da Receita Federal por sonegação de quase R$ 2,5 milhões

(foto: Reprodução/Instagram)

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi alvo da Receita Federal. O órgão identificou sonegação de contribuição previdenciária por parte do apoiador do presidente Jair Bolsonaro. As informações foram apuradas pelo jornal Estadão.

Segundo a reportagem, Hang já foi condenado  em segunda instância em 2003 por um crime semelhante. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa.

Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20, conforme reportagem do Estadão.

Ainda de acordo com a matéria, a sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa. O Estadão teve acesso aos relatórios, que revelam que a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.

Detran prorroga validade do CRLV 2019 em Pernambuco

Veja o calendário na matéria (Foto: Internet)

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou o prazo de validade do licenciamento dos veículos, referente ao ano de 2019. A medida foi anunciada nessa sexta-feira (29), pelo Governo do Estado através da Portaria n°2271/2020.

A decisão tem como justificativa a pandemia do novo coronavírus, que provocou uma crise também na economia e afetou a renda dos pernambucanos. Com a mudança, o prazo limite para quitar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do ano passado será o seguinte:

– Placa 1 e 2: tem até julho para portar o licenciamento 2019;

– Placa 3,4 e 5: tem até agosto para portar o licenciamento 2019;

– Placa 6, 7 e 8: tem até setembro para portar o licenciamento 2019;

– Placa 9 e 0: tem até outubro para portar o licenciamento 2019.

Vencido esse cronograma, o condutor pego sem o CRLV 2020 será multado e poderá ter o veículo apreendido. A reabertura das unidades do Detran e Ciretran ainda dependem de decreto do governador Paulo Câmara (PSB).

Receita Federal libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibilizou nessa sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. A novidade é que em 2020 os lotes foram reduzidos de sete para cinco. O crédito deverá cair na conta dos contemplados no dia 29/05.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet ou por meio dos aplicativos para celulares e tablets. Nesse primeiro lote mais de 900 mil pessoas receberão o valor estimado de R$ 2 bilhões no total.

Têm prioridade idosos acima de 80 anos, em seguida os de 60 e 79 e pessoas com deficiência física, mental ou doença grave. Essa é a primeira vez que a restituição será paga antes da entrega das declarações. É importante frisar que devido à pandemia do coronavírus, o prazo para enviar a declaração do IR em 2020 termina em 30 de junho.

Juazeiro: IPTU poderá ser pago até julho

(Foto: Internet)

A pandemia do coronavírus alterou o calendário fiscal dos municípios e em Juazeiro (BA) a Prefeitura anunciou a nova data para pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). A cota única deverá ser quitada até julho de 2020.

Os adimplentes até 2019 poderão usufruir de 30% de desconto. Os demais terão direito apenas a 10%. A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (15), através do Decreto 381/2020: Confira o Decreto (pág.1).

Contribuinte poderá pagar 1ª parcela do IPTU de Petrolina até 10 de junho

Decisão foi tomada por conta da pandemia do coronavírus (Foto: ASCOM/PMP)

O pagamento do IPTU de Petrolina foi mais uma vez prorrogado. A Prefeitura estendeu o prazo para 10 de junho, por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão busca contemplar os contribuintes os quais optam pelo parcelamento.

Dessa forma, a primeira parcela prevista para 15 de abril foi prorrogada até 10 de junho. “A nova decisão foi tomada considerando os impactos econômicos provocados pela atual pandemia da Covid-19″, justifica a Secretaria da Fazenda.

Demais taxas

O desconto de 10% permitido aos contribuintes adimplentes poderá ser usufruído até 10 de agosto, assim como a Taxa de coleta de lixo e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) poderão ser pagas, sem descontos. Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura (no link Tributário) ou pelo WhatsApp no número: (87) 99190-7667.

Prefeitura de Petrolina oferece desconto de 15% para quem pagar o IPTU até esta quarta-feira (15)

Parece liquidação de estoque, mas é incentivo para o contribuinte acertar as contas com o município. 15% de desconto para quem pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até esta quarta-feira (15). A oferta faz parte das medidas que a prefeitura de Petrolina vem adotando para minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas após decreto municipal, os contribuintes adimplentes poderão pagar o imposto com 15% de desconto até esta quarta-feira (15).

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Bahia: Decreto prorroga recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas, além de MEIs

(Foto: Reprodução/Internet)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) prorrogou o prazo para o recolhimento do ICMS. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (8), através do Decreto n° 19.619/2020 e engloba microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para microempresas e empresas de pequeno porte o recolhimento fica da seguinte forma:

– 20 de julho de 2020, relativo ao faturamento de março de 2020;

– 20 de agosto de 2020, relativo ao faturamento de abril de 2020;

– 21 de setembro de 2020, relativo ao faturamento de maio de 2020.

Já os MEIs seguirão o cronograma abaixo:

– 20 de outubro de 2020, relativo ao mês de março de 2020;

– 20 de novembro de 2020, relativo ao mês abril de 2020;

– 21 de dezembro de 2020, relativo ao mês de maio de 2020.

A decisão de prorrogar o recolhimento vem em meio à pandemia do novo coronavírus. Desde o final de março o Governo da Bahia adotou medidas preventivas e isso refletiu no fechamento do comércio e serviços. A medida busca dar um “respiro” ao empresário baiano nesse período crítico.

Durante isolamento social boletos do IPTU podem ser solicitados pelos serviços online da prefeitura de Petrolina

(Foto: ASCOM/PMP)

Mesmo durante o isolamento social e cumprimento das medidas preventivas estabelecidas através de Decretos Municipais para conter a transmissão do novo coronavírus, os moradores de Petrolina podem manter o pagamento de seus tributos em dia, mesmo à distância.

Os contribuintes que precisam ter acesso a boletos de IPTU, por exemplo, podem solicitar atendimento tanto no site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br , quanto através de um número exclusivo de WhatsApp (87) 99190-7667.

Segundo a secretária da Fazenda, Lucivane Lima, o serviço é para garantir aos petrolinenses o desconto de 15% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que, inclusive, foi prorrogado até o próximo dia 15 de abril.

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Juazeiro: por conta da pandemia, IPTU poderá ser pago até maio

Os sorteios acontecem pela Lotéria Federal e até dezembro a campanha vai distribuir R$ 200 mil em prêmios.(Foto: ASCOM)

O IPTU 2020 em Juazeiro (BA) teve a data de vencimento alterada por conta da pandemia do novo coronavírus. Antes previsto para vencer em abril, o imposto deverá ser pago até maio. A mudança está publicada no Decreto n° 272/2020, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Dessa forma, a cota única do IPTU deve ser paga até 14 de maio. Adimplentes terão direito a 30% de desconto, pessoas em débito poderão usufruir apenas 10% de desconto. Imposto com valor acima de R$ 66,64 poderá ser parcelado em até oito vezes.

Durante a semana alguns juazeirenses criticaram a postura do Poder Executivo de continuar a entrega do carnê de pagamento, mesmo durante a pandemia. Contudo, no Decreto a Prefeitura se mostrou coerente com o momento e destacou que o momento é de que todos continuem em casa.

Prefeitura de Petrolina prorroga prazo de desconto do IPTU até 15 de abril

(Foto: Jaquelyne Costa)

Pensando nos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas a partir de agora, os contribuintes adimplentes poderão pagar com desconto até o dia 15 de abril.

“Foi uma decisão pensada devido à situação financeira dos contribuintes, que podem ter dificuldades para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Várias medidas importantes tem sido adotadas pela gestão municipal para enfrentar essa grise e essa é mais uma delas”, disse a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima.

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Carnês do IPTU continuam apresentando irregularidades e moradores do Dom Avelar cobram providências

(Foto: Reprodução/WhatsApp)

As queixas sobre as irregularidades nos carnês do IPTU em Petrolina (PE), ainda não foram resolvidas, e, com receio dos prejuízos, os moradores do bairro Dom Avelar cobram providências do poder público municipal. De acordo com a população local, os dados que constam nos boletos, sobre endereço, terreno e até sobre a prefeitura, estão errados.

“São centenas de família que vão ser prejudicadas, eu não estou falando da questão de valores do IPTU, mas sim porque estão vindo dados errados dos moradores. Se as pessoas pagarem errado, a prefeitura vai devolver os dinheiros dos moradores?”, questiona o denunciante.

Além da inconsistência dos dados, os moradores denunciam que, já procuraram o setor de Tributos da prefeitura, como orientado em nota pela gestão, mas nada foi resolvido.

O Blog Waldiney Passos procurou a prefeitura mais uma vez, para saber quais providências serão tomadas. Até o momento a gestão municipal não se pronunciou sobre o problema.

IPVA: cota única e 1ª parcela de placas terminadas em 9 e 0 devem ser pagas hoje

Hoje (28) é dia de pagar a primeira parcela ou a cota única do Imposto obre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas terminadas em 9 e 0, em Pernambuco. Além do IPVA devem ser quitados a taxa de bombeiros, seguro obrigatório e licenciamento.

Em caso de multas, o dono do veículo também tem que efetuar o pagamento. O carnê das taxas foi encaminhado à residência do proprietário. Quem ainda não recebeu ou optou pela não emissão pode acessar o site do Detran e gerar os boletos.

Os veículos com placas 9 e 0 podem rodar com o CRLV de 2019 até agosto desse ano, mas apenas a quem quitar as parcelas em dia. Confira a seguir o cronograma do imposto em Pernambuco:

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Morador do Dom Avelar denuncia irregularidades no carnê do IPTU

(Foto: Reprodução/WhatsApp)

Os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) já estão sendo entregues aos petrolinenses. No entanto, um morador do bairro Dom Avelar denuncia irregularidades no carnê de pagamento.

De acordo com o denunciante, o carnê entregue não possui o nome do proprietário do imóvel, apenas o nome da Rua, e o CNPJ da prefeitura é inválido.

Além das informações inexistentes, o morador chama atenção para a metragem do terreno contia no carnê, já que segundo ele, o imóvel nunca foi visitado por nenhuma equipe para a realização da metragem.

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Contribuintes de Petrolina podem pagar IPTU 2020 com desconto de 15% até março 

(Foto: Jaquelyne Costa)

Os contribuintes de Petrolina (PE) já estão recebendo em suas residências as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. E para quem gosta de economizar,  há a possibilidade de conseguir um desconto de 15% até o dia 10 de março, para isso, basta emitir o boleto no site da prefeitura e efetuar o pagamento.

A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, lembra que este desconto de 15% é oferecido somente para os contribuintes adimplentes. Quem preferir pagar o boleto recebido em sua residência também tem desconto de 10%, caso efetue o pagamento em cota única até 15 de abril.

 do Imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, com vencimento da 1ª parcela em 15 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

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