Justiça ordena cancelamento do CNPJ do STTR de Petrolina

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina ordena que a Receita Federal e e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR), com sede em Petrolina (PE).

Na sentença, a juíza Kevia Duarte Muniz, também condenou o Sindicato a pagar multa por descumprimento de decisões passadas. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf).

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Juiz federal determina prisão de Viviane Chicourel, investigada na Operação Metástase

(Foto: Reprodução/Instagram)

A ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Viviane Chicourel foi presa pela Polícia Federal na sexta-feira (18).

Ela foi detida em casa, na capital Salvador, após uma decisão preventiva do juiz federal Pablo Baldivieso, substituto na comarca de Juazeiro.

Chicourel é investigada na Operação Metástase, que apura esquema de desvio de recursos da Sesab, destinados ao combate à Covid e fraude em licitação no Hospital Regional de Juazeiro.

Em outra decisão, o juiz federal determinou o afastamento de Matheus Rocha Luz e Jessé Alexandre Silva de Figueiredo das suas respectivas funções no HJ. As informações são do Bahia Notícias.

STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido na sessão de ontem (16)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. 

O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto.

Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.

No mesmo julgamento, a Corte decidiu que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinarem seus filhos.

O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de três processos. A Corte julgou ações protocoladas pelo PDT para que o tribunal reconheça a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória e pelo PTB, cujo objetivo era garantir que a imunização não seja compulsória. Também foi julgado o caso de uma casal vegano que se recusou a vacinar os filhos por convicções pessoais. Esse caso chegou ao STF antes da pandemia.

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Ministério Público solicita à Justiça interdição da cadeia do município de Curaçá

(Foto: Internet)

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (16), pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá. Foi solicitada também a transferência de todos os presos lá alocados para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro.

O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência. De forma definitiva, o MP requereu a interdição da cadeia e que a carceragem seja convertida em espaço de administração judiciária.

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PF detalha operação em Juazeiro e afirma que esquema vinha sendo praticado desde 2013

SESAU de Juazeiro foi alvo da ação

A Polícia Federal (PF) detalhou a operação realizada na manhã dessa quarta-feira (16), em Juazeiro. “Efeitos Adversos” conta com a parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e deu cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, além de quatro de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal em Petrolina.

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Um dos alvos da operação foi a Secretaria de Saúde (SESAU). Durante a investigação a PF e CGU identificaram a existência de uma organização criminosa voltada à prática de crimes como fraude em licitação e superfaturamento de contratos para fornecimento de medicamentos médicos a prefeituras da Bahia e Pernambuco.

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STF prorroga por mais 90 dias inquérito que apura interferência de Bolsonaro na Polícia Federal

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta terça-feira (15), por mais 90 dias, o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Em novembro, Moraes já havia estendido o prazo da investigação por 60 dias, até 27 de janeiro. O STF, no entanto, entra em recesso na próxima semana e só retoma as análises no plenário em fevereiro – o que atrasará a decisão sobre o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo.

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Operação Faroeste: secretário de Segurança Pública da Bahia é afastado do cargo

Secretário foi afastado por conta da operação de hoje (Foto: SSP-BA/Divulgação)

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado da função nessa segunda-feira (14). Ele é um dos alvos da Operação Faroeste, que entrou na sexta e sétima fase hoje. Barbosa deve ficar um ano longe da pasta e também está proibido de entrar no prédio da SSP.

A Operação Faroeste investiga um suposto esquema de venda de sentenças. Além da prisão de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), outras 36 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão. Entre elas, Barbosa. Os mandados foram cumpridos na sede da SSP-BA, durante a manhã.

Outra investigada é a chefe de gabinete da SSP-BA, Gabriela Macedo. Ela teria divulgado informações sigilosas a investigados da Operação Faroeste, como Adailton Maturino, considerado pelo órgão um dos chefes de um esquema criminoso de venda de sentenças, e Carlos Rodeiro, joalheiro acusado de lavagem de dinheiro. A Secretaria não se manifestou sobre a ação de hoje.

PF cumpre mandados de prisão na Bahia em novas fases da Operação Faroeste

Secretário de Segurança Pública também é um dos alvos da operação (Foto: Internet)

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) são alvos de mandados de prisão temporária, que estão sendo cumpridos pela Polícia Federal, na manhã dessa segunda-feira (14). Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis estão envolvidas na 6ª e 7ª Fase da Operação Faroeste.

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A operação investiga um suposto esquema de venda de sentenças na Bahia e nas atuais fases, também foi determinada a prisão preventiva de um operador de juiz, bem como o afastamento de servidores envolvidos no esquema.

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Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Juazeiro

(Foto: Ascom/PMJ)

O Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho por meio de liminar determinou o bloqueio da importância de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), nas contas do Município de Juazeiro.

A decisão foi dada em forma de liminar, em função do prefeito Paulo Bomfim (PT) não obedecer uma liminar expedida em 20 de novembro determinando a suspensão da contratação direta de serviços bancários da Caixa Econômica Federal pelo município e a devolução do valor em contrato ao banco.

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Justiça italiana condena Robinho em 2º instância por estupro coletivo

O atacante Robinho foi condenado pela segunda vez, nesta quinta-feira (10), no processo em que é acusado de ter participado de estupro coletivo em 2013 em Milão, quando atuava pelo Milan. Ele nega que tenha cometido o crime. A decisão, que também confirmou a condenação do amigo do jogador Ricardo Falco, aconteceu no Tribunal de Apelação, a segunda instância da Justiça italiana.

As defesas podem recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, terceira e última instância. Somente depois de uma condenação definitiva eles poderão ser considerados culpados e terão de cumprir a pena de nove anos de prisão. A sentença do Tribunal de Apelação foi decidida na Primeira Seção Penal, em uma sessão que durou duas horas. O colegiado era formado por três juízas: Chiara Nobili, Paola Di Lorenzo e Francesca Vitale, presidente da mesa.

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Juazeiro: Escola Estação do Saber será entregue a comunidade nesta sexta-feira

(Foto: Ascom/PMJ_

O antigo prédio da Estação Ferroviária de Juazeiro se transformou em uma escola e em 2021 vai atender à dezenas de crianças. A unidade escolar é composta por quatro salas de aula, sala de atendimento educacional especializado, sala de professor, refeitório, cozinha, banheiros com acessibilidade e parque infantil, proporcionando conforto e segurança para os alunos e toda equipe escolar.

No 1º andar os alunos vão contar com auditório com capacidade para quase 100 pessoas. A proposta pedagógica da equipe da Secretaria de Educação é que a Estação do Saber funcione como um espaço rico em aprendizagem, onde as crianças serão estimuladas a vivenciar experiências que favorecerão a criatividade, a relação com o outro, a expressão através de diversas linguagens e a experimentação cientifica.

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Justiça aceita pedido de prisão domiciliar de envolvidos em esquema de desvios no HRJ

(Foto: ASCOM)

A Justiça Federal acatou dois pedidos de prisão domiciliar de envolvidos no esquema de desvios de verbas destinadas aos Hospital Regional de Juazeiro (BA). De acordo com o Bahia Notícias, Alex Oliveira e Victor Calixto são alvos de investigações na Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

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Segundo o jornal, Alex era conhecido como “chefe” e “patrão no esquema”. Já Victor seria responsável pela “controladoria” da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI). Victor ainda é apontado como elo entre Alex e Hucilene Simões Santos, diretora-geral do HRJ, que também é alvo da operação.

As investigações são decorrência da Operação Metástase, deflagrada em novembro. A ação policial resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que decidiu romper o contrato com a Apmi.

STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre

Davi Alcolumbre não poderá buscar reeleição no Senado (Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não poderão ser reeleitos na Câmara dos Deputados e Senado Federal. A votação foi encerrada no domingo (6) e terminou com 6×5.

O debate teve início na última sexta-feira (4), levando em conta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB e que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou na Constituição Federal, que veda a reeleição.

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TCE determina suspensão do concurso público da Prefeitura de Moreilândia

Município confirmou primeiro caso no final de semana

O Tribunal de Contas dos Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Moreilândia, no Sertão do Estado. O órgão alega que o certame trará elevação nas despesas com pessoal ao próximo gestor municipal.

A medida foi imposta pela procuradora-geral adjunta, do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda. As provas do concurso foram realizadas no dia 22 de novembro desse ano. Contudo, o TCE quer não apenas a suspensão do certame, como também de qualquer nomeação em decorrência da prova. As informações são do G1 Petrolina.

Reportagem de revista expõe detalhes do caso de assédio envolvendo os atores Dani Calabresa e Marcius Melhem

Dani Calabresa e Marcius Melhem

A revista Piauí publicou, nesta sexta-feira (4), uma reportagem na qual revela detalhes dos casos de assédio sexual e moral envolvendo o ator e ex-humorista da Globo Marcius Melhem. O comediante foi desligado da rede de televisão após ter sido denunciado pela atriz Dani Calabresa, que protagoniza grande parte dos relatos da publicação.

A matéria tem início com a descrição de uma festa de confraternização pelo centésimo episódio do Zorra, após a reformulação do programa em 2015. Em um dos momentos, Marcius teria encurralado Dani Calabresa no banheiro, tentado beijá-la à força, imobilizando-a e, em seguida, teria colocado o pênis para fora da calça. Após se desvencilhar do humorista, a atriz passou por uma crise de choro e precisou ser amparada por Luís Miranda e George Sauma, que na época também faziam parte do elenco do programa.

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