TJ-BA derruba decisão que determinava transferência de presos da Cadeia de Curaçá

(Foto: Google Maps/Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (12), pelo veto à ordem que obrigava a transferência de todos os presos da Cadeia Pública de Curaçá, no Sertão, a outras unidades. O TJ-BA atendeu ao recurso do Governo do Estado.

Estado recorreu e venceu

Segundo o Estado, a retirada dos detentos agravaria o sistema prisional da região, especialmente em Juazeiro. Essa justificativa foi apresentada pelo Governo da Bahia, que entrou com um recurso contra a decisão que determinava a transferência.

MP-BA havia cobrado transferência

Ao acatar o recurso do Estado, o TJ-BA tornou sem efeito a liminar do Ministério Público (MP-BA), proferida pela Comarca de Curaçá. Na sentença inicial, Justiça local determinou a transferência de todos os presos da cidade, bem como o não ingresso de novos custodiados e de acolhimento de adolescentes no mesmo local.

Varas do consumidor dos juizados especiais da Bahia iniciam o uso de robô para a triagem inicial de processos

Todas as Varas do Consumidor do Sistema dos Juizados Especiais, da capital e do interior, começaram a utilizar automação e inteligência artificial para triagem inicial de processos. O robô atuará no Projudi realizando a classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, o que vai permitir a realização de julgamento temático nessas 81 unidades.

A ação faz parte do projeto Inteligência Artificial e Automações Inteligentes (IAJUS/BA), liderado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação. Para contemplar a Justiça como um todo, também foi desenvolvida uma ferramenta de automação semelhante para o Sistema PJe, que pode ser utilizada por qualquer unidade judicial que opera o sistema, de 1° ou 2° Grau.

Caso a unidade tenha interesse em usar este robô, basta solicitar à Coje, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), para que as medidas necessárias sejam adotadas.

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O STF decidiu tornar réu o deputado federal Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (28), por 11 votos a 0, tornar réu e abrir uma ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A Corte também manteve, por 10 a 1, a prisão domiciliar do parlamentar. Nesse ponto, o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir ao defender a liberdade de Silveira.

O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em fevereiro por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal após fazer ataques e ameaças a integrantes do Supremo nas redes sociais (relembre aqui).

A acusação da Procuradoria foi apresentada ao Supremo dias depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR, a prisão em flagrante de Silveira.

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Justiça anula prisão preventiva decretada por Sérgio Moro ao deputado cassado Eduardo Cunha

(Foto: Internet)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A informação foi confirmada pela defesa do político.

Esta prisão foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro em outubro de 2016 em um dos processos a que Cunha responde na operação Lava Jato.

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STF decide manter em Brasília casos de Lula retirados da Lava Jato de Curitiba

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada, a corte já havia confirmado, por 8 votos a 3, a decisão individual do ministro Edson Fachin de declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o petista

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Bolsonaro diz a líderes evangélicos que indicará André Mendonça para o STF

André Mendonça e Bolsonaro. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou a líderes evangélicos nesta terça-feira (20) que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça é o seu candidato favorito para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou não ser a primeira vez que Bolsonaro dá todos os sinais de que indicará Mendonça para o STF. “Ele já tinha falado comigo no dia 15 de março, quando estive (no Palácio do Planalto) para propor um jejum e estava com oito líderes. Ontem (segunda-feira, 19), ele confirmou, mais uma vez. Isso já é uma verdade e o André é favoritíssimo. Não tem para ninguém”, disse Malafaia.

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Júri condena ex-policial à prisão por assassinato de George Floyd nos EUA

A Justiça do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, condenou o ex-policial Derek Chauvin pela morte de George Floyd. A condenação aconteceu nesta terça-feira (20), na cidade de Minneapolis, em decisão unânime do júri.

Chauvin, que alegou inocência das acusações, foi condenado à prisão, mas o estado de Minnesota possui cláusulas que limitam a pena a 15 anos para réus sem condenações anteriores, como é o caso de Chauvin.

O ex-agente era acusado de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) de segundo grau, e de assassinato em segundo e em terceiro grau.

Floyd, 46 anos, morreu em 25 de maio de 2020 em uma abordagem que contou com a participação Derek Chauvin. O caso desencadeou uma série de protestos antirracistas nos Estados Unidos.

Justiça eleitoral cassa mandato do prefeito, vice-prefeito e de um vereador do município de Verdejante

Uma informação divulgada nesta sexta-feira (16) estremeceu os pilares da política no município de Verdejante, no alto Sertão de Pernambuco, localizado a 500 km da capital, Recife.

O juiz da 75ª Zona Eleitoral, Neider Moreira Reis Júnior, cassou o mandato do prefeito, Haroldo Tavares (PSB), do vice-prefeito, Dorival Gondim (DEM), mais conhecido como Dorinho e do vereador João Ubaldo da Silva Neto, o popular João de Santinha (PSB).

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STF mantém julgamento sobre Lula em plenário e deixa decisão para esta quinta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal.

Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.

Com isso, o mérito da decisão do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plenário a partir desta quinta-feira (15).

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Plenário do STF mantém decisão que determina instalação da CPI da Covid-19 no Senado

(Foto: Internet)

Caberá ao Senado decidir como serão realizados os trabalhos, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, mas a casa terá mesmo que instalar uma CPI para apurar se houve irregularidades na gestão da pandemia pelo governo federal.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, manter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que mandou o Senado Federal instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

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Anvisa tem 30 dias para decidir sobre importação de Sputnik V

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira (13) prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido do governo do Maranhão para importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

O prazo definido pelo ministro é contado a partir de 29 de março, data do protocolo do pedido de autorização excepcional de uso e de importação da vacina e que também foi definido pela Lei 14.124/2021.

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Kassio é sorteado relator de pedido de impeachment de Moraes

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal. (foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF )

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação foi protocolada nesta segunda, 12, na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integrantes do tribunal.

Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido “omisso” ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes. O pedido foi apresentado pelo senador após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma “agressão à liberdade de expressão e de imprensa” e violou a imunidade parlamentar.

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MPPE recomenda a 17 municípios seguir com vacinação de grupos prioritários

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enviou recomendações aos prefeitos e secretários de Saúde de 17 municípios do Sertão para que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

O documento foi enviado aos municípios de Belém do São Francisco, Itacuruba, Betânia, Custódia, Flores, Calumbi, Floresta, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Jaboatão e Parnamirim.

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Ministro do STF libera realização de missas e cultos no país durante a pandemia

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal. (foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF )

Enquanto o país enfrenta o pior momento da pandemia do novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu autorizar a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o Brasil.

Indicado ao cargo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Nunes Marques determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos espaços religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público.

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Conuni celebra parecer do MPF sobre lista tríplice da Univasf

(Foto: Arquivo)

A escolha do novo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ganhou mais um capítulo. No último dia 19 de março, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer sobre a lista tríplice. Em nota enviada ao Blog, o Conselho Universitário (Conuni) ressalta que tal decisão é favorável a chapa eleita.

Segundo o Conuni, rejeitar a lista tríplice – obtida após votação democrática e com apoio da comunidade acadêmica – “é macular a intenção da norma que exige que o professor eleito faça parte da comunidade acadêmica”. Ainda de acordo com o Conselho, o MPF determinou a não integração da chapa derrotada na lista.

Sobre a queixa do professor Ricardo Lima não estar apto a compor a chapa vencedora, por atualmente estar cedido ao HU, o MPF entendeu que “caso seja entendido que na lista não deve constar o professor Ricardo Lima, que seja determinada nova eleição para sua vaga, respeitando-se a eleição dos demais integrantes desta, já eleitos”. Confira o parecer a seguir:

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