Com aposentadoria de Rosa Weber, Lula pode fazer aceno à Bahia indicando ministro baiano

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá mais uma indicação para fazer no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a ministra Rosa Weber se aposentará da corte. E segundo o A Tarde, Lula deve fazer um aceno à Bahia, indicando o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas.

Lula tem dado destaque à Bahia, desde sua campanha. E nos primeiros meses de gestão, já realizou várias agendas no esatdo. Outro fator que pode influcenciar a decisão de Lula é o fato de balancear os representantes da região Nordeste no Supremo.

Dos atuais 11 ministros, apenas um é nordestino: Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro. Weber se aposenta em outubro deste ano.

Petrolina: MPPE recomenda direito à meia-entrada nos camarotes do São João

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o direito do acesso à meia-entrada no camarote do São João de Petrolina seja garantido aos que pleitearam a compra. A orientação veio através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor).

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Lula indica Zanin ao STF; ele foi advogado do presidente na Operação Lava Jato

Cristiano Zanin é o indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a vaga aberta após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Lula foi confirmada nesta quinta-feira (1°), mas para assumir o cargo, o advogado precisa ser aprovado no Senado Federal.

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Em nota, prefeito de Ipubi reafirma que seguirá à frente do Executivo e recorrerá da cassação do mandato

O prefeito de Ipubi (PE), Chico Siqueira (PSB), emitiu uma nota, na qual informou que vai recorrer da decisão que determinou a cassação do seu mandato por abuso de poder e compra de votos. O gestor reafirmou que seguirá à frente do Executivo, enquanto recorre.

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Justiça Eleitoral determina a cassação do mandato do prefeito de Ipubi

A decisão da 133ª Zona Eleitoral saiu nesta semana e ainda determinou a inelegibilidade por oito anos de Chico. Confira a seguir a nota do prefeito:

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Justiça Eleitoral determina a cassação do mandato do prefeito de Ipubi

A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a cassação do mandato do prefeito de Ipubi, no Sertão do Araripe, Chico Siqueira (PSB). A decisão saiu na terça-feira (30), por meio do juiz eleitoral da 133º Zona Eleitoral Dr. Leonardo da Costa Brito.

Ele acatou as denúncias do Ministério Público, que acusou Chico e o seu vice, João Coutinho, pelos crimes de abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio. Além da cassação do diploma do prefeito e do vice, a sentença prevê inelegibilidade de Chico por oito anos subsequentes ao pleito de 2020 e aplicação de multa.

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TCE identifica problemas no transporte escolar de Moreilândia

Estudantes eram transportados de forma irregular (Foto: Divulgação)

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou problemas no transporte escolar do município de Moreilândia. O julgamento foi realizado na última quinta-feira (25) e considerou irregular o serviço prestado na cidade.

Uma auditoria do TCE apontou que a Prefeitura vinha utilizando veículos abertos inadequados e motoristas sem a devida habilitação na execução do serviço de transporte escolar. Houve também problemas com os automóveis, os quais estavam irregulares e falhas na contratação da empresa que prestava o serviço de transporte escolar, a Suport Administrativo e Serviços LTDA.

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Prefeitura de Juazeiro firma TAC para exonerar servidores identificados pelo MP como irregulares

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os servidores em situação irregular sejam exonerados da gestão municipal. O documento foi assinado pelas partes no último dia 4 de maio.

De acordo com a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Leal, 36 servidores que ingressaram no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, estão trabalhando irregularmente, pois não tinham o tempo de serviço necessário para aquisição de estabilidade.

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STJ manda soltar porteiro condenado em mais de 60 processos tendo como base apenas reconhecimento fotográfico

Paulo Roberto teve sua foto inserida em sistema e acabou condenado com base nas fotos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o homem negro que está preso desde 2020, condenado através de reconhecimento fotográfico. Paulo Roberto da Silva Costa tem 36 anos, é porteiro e foi condenado em 62 processos tendo como base única e exclusivamente o reconhecimento das fotos.

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STF tem maioria para tornar réus mais 250 acusados em atos golpistas

BFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Terceiro grupo
Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).

Agência Brasil

Moraes manda soltar mais 40 presos nos atos golpistas

Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.

Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.

Agência Brasil

Justiça francesa pronuncia sentença sobre o acidente do voo Rio-Paris

Quase 14 anos após o acidente do voo Rio-Paris que provocou as mortes de 228 pessoas, em 2009, um tribunal de Paris anunciará sua decisão nesta segunda-feira (17) contra a Airbus e a Air France, processadas por homicídios culposos.

O tribunal deve iniciar a leitura da decisão a partir das 13H30 (8H30 de Brasília), que determinará se a fabricante europeia de aviões e a companhia aérea francesa cometeram crimes, ou não, relacionados com o acidente. As duas empresas podem receber multas de 225 mil euros (1,14 milhão de reais, na cotação atual).

Em 1º de junho de 2009, o voo AF447, que fazia a rota entre o Rio de Janeiro e Paris, caiu no meio da noite no Oceano Atlântico, algumas horas após a decolagem, Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. Viajavam no A330 com registro F-GZCP pessoas de 33 nacionalidades: 61 franceses, 58 brasileiros e 28 alemães, além de italianos (9), espanhóis (2) e um argentino. Este foi o acidente mais letal da história da aviação comercial francesa.

Após um processo longo, marcado por por opiniões conflitantes dos magistrados, a expectativa é intensa pelo veredicto. No final do processo, que aconteceu de 10 de outubro a 8 de dezembro, o Ministério Público pediu a absolvição das duas empresas, por considerar que é “impossível demonstrar” sua culpabilidade.

Esta foi uma requisição “que as partes civis não aceitaram, (pois) aponta exclusivamente contra os pilotos e a favor de duas multinacionais”, criticou Danièle Lamy, presidente da associação Entraide et Solidarité AF447 (Cooperação e Solidariedade AF447), que representa os parentes das vítimas.

“O que nós esperamos, o que nós aguardamos, é que o tribunal, enfim, pronuncie uma decisão imparcial e condene a Airbus e a Air France, as culpadas das negligências e das infrações. É por isso que nós temos batalhado há praticamente 14 anos”, declarou.

Durante todo o julgamento, os representantes da Airbus e da Air France alegaram que as empresas não cometeram nenhum crime. Os advogados pediram a absolvição, uma “decisão humanamente difícil, mas técnica e juridicamente justificada”, segundo a direção da Airbus.

Perguntas
Os primeiros fragmentos do AF447, assim como os corpos, foram encontrados nos dias que se seguiram ao acidente. Mas o avião foi localizado apenas dois anos depois, após longas buscas, em meio ao relevo submarino, a 3.900 metros de profundidade.

As caixas-pretas confirmaram o ponto de partida do acidente: o congelamento das sondas de velocidade Pitot, enquanto o avião estava em voo de cruzeiro, em uma zona com condições meteorológicas adversas denominada Zona de Convergência Intertropical, perto do Equador.

Desestabilizado pelas consequências desta pane, um dos pilotos adotou uma trajetória ascendente e, sem compreender o que se passava, os três navegadores não conseguiram recuperar o controle da aeronave, que se precipitou e caiu no oceano apenas 4 minutos e 23 segundos depois.

As investigações demonstraram que incidentes similares com sondas se multiplicaram nos meses que antecederam o acidente. A Air France teria treinado e informado suficientemente suas tripulações? A Airbus teria subestimado a gravidade do problema e alertado as companhias de forma insuficiente?

Estas perguntas foram debatidas minuciosamente durante os dois meses do processo. O tribunal ouviu especialistas, policiais, pilotos, autoridades do controle de tráfego aéreo e parentes das vítimas.

Os juízes tentaram entender as reações da tripulação na cabine de comando, assim como o perigo, naquele momento, das diferentes sondas Pitot.

Depois da catástrofe, o modelo instalado da sonda que era usado na aeronave Airbus que fazia a rota AF447 foi substituído no mundo inteiro. A tragédia, que marcou a comunidade dos pilotos, levou a outras modificações técnicas e a uma formação reforçada sobre estol (perda de sustentação) e o estresse das tripulações

Embora os juízes de instrução tenham arquivado o caso em 2019, as famílias das vítimas e os sindicatos de pilotos apresentaram recurso e, em maio de 2021, a justiça determinou o julgamento das duas empresas homicídios culposos.

Folha PE

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