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STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa quinta-feira (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nessa tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.

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Em enquete, população aprova Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

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Embora o Projeto de Decreto Legislativo que concederia Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro tenha sido retirado da pauta da sessão dessa quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Petrolina, 83,47% dos participantes da enquete promovida pelo blog Waldiney Passos concordaram com a proposta, sendo favoráveis à entrega da homenagem ao presidente da República. 16,09% disseram não concordar com a proposição e 0,43% preferiram não opinar.

Durante a sessão dessa quinta, o vereador Elias Jardim, autor do projeto, decidiu retirar a proposta da pauta, devido à pressão de grupos que estiveram presentes na Casa Legislativa. Além disso, o vereador não estava confiante na aprovação do projeto.

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“[O projeto] vai voltar à pauta, o momento não estava tão bom para votar. Vou articular melhor, acho que falhei na articulação para que seja aprovado. A gente retirou o projeto porque sentiu que ele podia não passar, a gente não tinha segurança total para que o projeto fosse aprovado”, disse o parlamentar.

Ao todo, 4.865 usuários participaram da pesquisa. A enquete teve início nessa quarta-feira (22) às 22h25 e foi encerrada nesta sexta-feira, às 6h15. Para melhor precisão no questionamento, cada IP registrado só poderia votar uma vez.

Guerra entre governadores do NE e Bolsonaro vai acabar, diz chefe da Sudene

Mário Gordilho, superintendente da Sudene Imagem: Sudene

À frente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) desde setembro de 2018, Mário Gordilho será o anfitrião da primeira visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Nordeste. Amanhã, às 10h, ele comanda no Recife uma reunião do conselho deliberativo do órgão que vai discutir e aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, documento que reúne 880 propostas dos governos estaduais.

Em entrevista ao UOL, o superintendente antecipou detalhes do plano e falou que a “guerra” política dos governadores da região com o presidente terá um final em breve. “Essa guerra vai deixar de existir no momento em que a gente conseguir implantar e mostrar que efetivamente há uma intenção [do governo federal]. A prova é o presidente estar vindo aqui”, disse.

Gordilho se reuniu previamente com todos os governadores e disse que Bolsonaro deve encontrar um clima favorável. A mesma reciprocidade será dada pelo governo federal. “Ou se concentra os esforços, une os esforço de União, estados e municípios, ou vai continuar mantendo esse status quo. Há 60 anos a Sudene existe, e há 60 anos a renda per capita nordestina é metade da brasileira”, aponta.

O superintendente ainda afirmou que o plano apresentado será o instrumento para acabar com a grande diferença regional de renda do Nordeste para outras regiões. Para isso, começaram reuniões no final do governo Michel Temer (MDB): “É algo que vem se trabalhando desde o final do ano passado”.

Estudantes já podem consultar vagas do Sisu

(Foto: Internet)

Na página do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os estudantes já podem consultar as vagas que serão ofertadas em instituições públicas de ensino superior no segundo semestre deste ano. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino e por município.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero. As inscrições do Sisu poderão ser feitas de 4 a 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sistema calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

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Enquete: Você concorda com Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro?

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Nesta quinta-feira (23), o vereador Elias Jardim vai propor, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, um Título de Cidadão Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro, que vem a Petrolina nesta sexta-feira (24). A proposta deve gerar discussões acaloradas entre os parlamentares.

Na sua justificativa, Elias afirma que a homenagem ao presidente se deve “pelo seu grande esforço para retirar o Brasil de uma grande crise”. O projeto traz um pouco da história de vida pessoal e profissional de Bolsonaro.

Nosso blog quer saber se você concorda com a proposta que será apresentada nesta quinta. Deixe seu voto na nossa enquete: Você concorda com Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro?

Fernando Bezerra fala sobre vinda de Bolsonaro a Petrolina

Fernando Bezerra Coelho disse ter boa expectativa com a vinda do presidente ao Nordeste.

Nesta sexta-feira (24), o presidente da República vem a Petrolina (PE) para entregar, às 14h, mais de 400 casas do residencial Morada Nova – que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” –, no Antônio Cassimiro. Além disso, Jair Bolsonaro deve realizar uma visita a uma fazenda de frutas nos perímetros irrigados da cidade para que conheça o potencial da fruticultura da região.

O líder do governo federal no senado, Fernando Bezerra Coelho (FBC), comentou a vinda do presidente a Petrolina. “Ele [Bolsonaro] vai ter a oportunidade de ver a pujança de Petrolina, que foi criada em torno da irrigação, que é uma bandeira do atual governo”, disse.

Além disso, o senador garantiu ter boa expectativa para a visita de Bolsonaro ao Nordeste. “A minha expectativa é muito positiva. Que esse encontro possa dar a oportunidade para que Bolsonaro possa reiterar o seu compromisso e a sua prioridade com o Nordeste brasileiro”, afirmou.

Recriação de ministérios foi retirada de MP da reforma administrativa, afirma Fernando Bezerra

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades será retirada da Medida Provisória 870, responsável por reorganizar a estrutura administrativa do Governo Federal.

De acordo com o senador, a decisão já foi comunicada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na noite de terça-feira (21). “Após aprovação do relatório, se criou todo um ambiente, através de declarações no Parlamento e fora do Parlamento, de que se estaria pressionando por espaços políticos na Esplanada dos Ministérios. E o presidente Rodrigo Maia e o presidente Davi Alcolumbre decidiram zerar o jogo para que a estrutura proposta pelo presidente Bolsonaro originalmente pudesse ser preservada”, disse FBC.

A recriação dos ministérios havia sido avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro durante as negociações para a aprovação da MP 870 na Comissão Mista do Congresso. Contudo, a MP que será votada nessa quarta-feira (22) não contará com o item. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Centrais sindicais alinham pautas da greve geral do dia 14

(Foto: Internet)

A greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho toma força nos bastidores, com a mobilização dos grupos contrários às reformas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Jornal do Commercio, o movimento quer “derrubar” a reforma da Previdência, principal demanda de Bolsonaro.

O movimento sindicalista realizará até o dia da greve uma a agenda dos sindicalistas inclui plenárias estaduais para mobilização e também o apoio à segunda manifestação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em resposta às medidas de contingência no Ministério da Educação, marcada para o dia 30.

Hoje (22) dirigentes dos principais sindicatos do país estão reunidos no Rio de Janeiro, para fortalecer a mobilização. Nos estados os representantes também alinham as demandas e um dos itens que ganha força na pauta de reivindicações é o viés ideológico do governo.

Governo recua e publica novo decreto sobre armas; cidadão comum não terá porte de fuzil

(Foto: Helvio Romero/Estadão Conteúdo)

Após uma série de críticas e questionamentos, o governo federal fez alterações no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês que amplia o porte de armas em todo o país. Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto original.

Leia a íntegra do novo decreto

As mudanças surgem após polêmicas referentes ao tema, que chegou a gerar uma manifestação contrária de 14 governadores. Eles, em conjunto, pediram ontem (21) a revogação do decreto. Há questionamentos também no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Com dispensa de Licitação, Inep contrata gráfica para Enem 2019

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação publicou ontem (21), no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitação autorizando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a contratar a gráfica Valid Soluções S.A. para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por R$ 151,7 milhões.

A gráfica contratada já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado, em substituição à RR Donnelley, que era detentora do contrato, e decretou falência. Hoje foi formalizada a dispensa de licitação.

Na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, a Valid era a gráfica seguinte. Agora ela foi convocada para evitar atrasos na edição do Enem deste ano. Segundo o Inep, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório.

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Acumulada, Mega-Sena sorteia R$ 12 milhões nesta quarta

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do último concurso, que foi realizado no último sábado (18).

Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Conta de energia: bandeiras tarifárias ficarão mais caras a partir de 1º de junho

(Foto: Ilustração)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21), uma resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência em 2019. Segundo a Aneel, foi incorporado um avanço metodológico para a regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico (GSF), o qual passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano (“sazonalização flat”).

Com a aprovação da proposta, a partir do dia 1º de junho as bandeiras tarifárias da conta de energia estarão mais caras. A bandeira amarela passa a R$ 1,50 (antes era R$ 1,00) a cada 100 (KWh), já a bandeira vermelha no patamar 1 custará R$ 4,00 (antes era R$ 3,00) a cada 100 (KWh), e no patamar 2, custará R$ 6,00 (antes era R$ 5,00) a cada 100 (KWh).

O reajuste foi especialmente motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. O tema passou por audiência pública que recebeu 56 contribuições das quais 36% foram acatadas integralmente e 2% parcialmente.

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Receita Federal vai criar equipe especial para investigar declarações fiscais de Flávio Bolsonaro

(Foto: Internet)

A Receita Federal vai criar uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL), do seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.

De acordo com o Jornal O Globo, o grupo deverá fazer “aranhas” das movimentações consideradas atípicas. Ou seja, vai mapear a origem e o destino final das transações financeiras. A investigação busca apontar vínculos entre os envolvidos, para compreender o caminho do dinheiro.

A movimentação atípica nas contas de Flávio foi apontada pelo Coaf no final de 2018 e na semana passada o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Queiroz.

Enem: candidatos têm até quinta para pagar inscrição

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. (Foto: Internet)

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

Segundo Bolsonaro, se não houver reforma, faltará dinheiro para salários em 2024

O Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Cerimônia de Entrega da Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa segunda-feira (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa.

“Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse.

Bolsonaro recebeu, nessa segunda, a Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro, em cerimônia na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A premiação foi criada em 1965 e é destinada a personalidades nacionais e estrangeiras que desempenharam papel relevante para o desenvolvimento da indústria fluminense.

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