Denúncia de agressão contra mulher poderá justificar pedido de cirurgia plástica

Dilma mulher 8

O governo federal regulamentou hoje (8) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. As mudanças permitirão ampliar o atendimento das mulheres vítimas de agressões, de modo que possam reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas.

A partir desta terça-feira, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde. O governo também estabeleceu parceria com uma rede de aproximadamente 400 hospitais do Brasil, todos referência em cirurgia plástica.

Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pele, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão, cabeça, pescoço e mama, entre outros.

A regulamentação ocorreu por meio da assinatura de uma portaria interministerial, que também estabelece a criação de um código para registar as cirurgias plásticas reparadoras, feitas especificamente para esse fim. Com isso, explicou o governo, será mais fácil sistematizar as estatísticas sobre atendimentos realizados por conta da violência contra a mulher, doméstica ou não.

De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, além do registro no Disque 180 e do próprio boletim de ocorrência, caso haja, as vítimas poderão apresentar o prontuário médico do atendimento feito após a agressão sofrida, a fim de solicitar a cirurgia reparadora.

“Esta mulher será atendida em todo SUS e será informada pelo serviço Disque 180 de todo o processo para o serviço. A declaração oficial [por meio do Disque 180] significa que não necessariamente precisa ser declaração policial”, esclareceu Menicucci.

Fonte: EBC

Investigação de Fernando Bezerra na Lava Jato é prorrogada por mais 60 dias

Fernando Bezerra

Sem alarde, o ministro Teori Zavascki autorizou que a Polícia Federal tenha mais sessenta dias para concluir as diligências investigatórias contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), na Operação Lava Jato.

O senador é investigado no INQ 4005, que apura uma suposta propina de 20 milhões de reais, mencionada em delação premiada de Paulo Roberto Costa, tendo como destinatários Fernando Bezerra e Eduardo Campos.

O despacho foi assinado pelo ministro em 1º de março, atendendo um pedido do delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, da força-tarefa da Lava Jato.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, em petição nos autos, concordou com o pedido de mais prazo para a Polícia Federal investigar o socialista.

Fernando Bezerra Coelho responde a pelo menos mais quatro inquéritos no STF. No INQ 4139, da relatoria do ministro Marco Aurélio, responde junto com Odacy Amorim por supostos crimes previstos no Decreto-Lei 201/67, que trata de crimes cometidos por prefeitos no exercício do cargo. No INQ 3958, relatado pelo ministro Luiz Fux, é investigado por suposto crime de peculato. Também responde a outro processo sigiloso, o INQ 3710, da relatoria do ministro Roberto Barroso.

Nem só notícias ruins para o senador. Conforme sua assessoria divulgou no início de março, o STF determinou o arquivamento do Inquérito 4178, que apurava suposto crime de responsabilidade por parte do ex-prefeito de Petrolina e hoje senador da República, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Para sua defesa na Lava Jato, o senador contratou dois nomes de peso do mundo jurídico, o advogado gaúcho André Luís Callegari, especialista em lavagem de dinheiro, e a advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do mesmo partido que Fernando Bezerra Coelho.

Com informações do Blog do Jamildo

Manchetes dos principais jornais do país 08/03/2016

A Tarde
Cunha tem prazo de dez dias para evitar caçassão

Correio da Bahia
Homem é morto com pedrada em estacionamento

Tribuna da Bahia
Manutenção do emprego vira prioridade para trabalhadores

O Dia
Pezão desiste de aumentar contribuição dos servidores

O Globo
Donos de Odebrecht e OAS já negociam delação

Folha de São Paulo
Elo entre Odebrecht e marqueteiro do PT coopera na Lava Jato

O Estado de São Paulo
Oposição pressiona STF para apressar rito de impeachment

Correio Braziliense
Justiça Federal determina prisão imediata de Luiz Estevão

Valor Econômico
STF abre o terceiro inquérito contra Cunha na Lava-Jato, por suspeita de propina

Jornal do Commercio
Sonho da Arena vira pesadelo

Diário do Nordeste
Suspeitos de ataque a delegacias têm ligação com presos

Cunha é notificado e tem dez dias para se defender no Conselho de Ética

cunha 2

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou hoje (7) à tarde o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, sobre o processo de investigação que tramita contra ele, com a aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) na semana passada. Com o recebimento da notificação, Cunha terá, a partir de amanhã (8), dez dias úteis para apresentar defesa por escrito ao conselho. O prazo termina dia 21 de março.

Na quinta-feira (3), um funcionário do conselho tentou notificar Cunha, mas não o encontrou. Hoje, o próprio deputado recebeu a notificação de um funcionário do conselho, assinou o documento às 15h28m e o devolveu ao servidor do colegiado.

Decorrido o prazo de apresentação de defesa por escrito e apresentação de testemunhas pela defesa, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas, fazer as oitivas e as investigações. Esse prazo termina em 18 de maio.

Concluída essa fase do processo, o relator Marcos Rogério terá até dez dias úteis para apresentar o texto definitivo. O prazo final para apresentação do parecer termina dia 2 de junho. A partir daí, o documento será discutido e votado.

O deputado Eduardo Cunha tem afirmado que seus advogados deverão recorrer da decisão do conselho, que aprovou o relatório preliminar para abertura das investigações contra ele.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar e cassação do mandato em função de representação apresentada contra ele pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Eduardo Cunha é alvo de processo de cassação sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras. Em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O deputado Eduardo Cunha nega ser dono das contas e diz que elas são administradas por trustes. Ele admite ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Fonte: EBC

TRF suspende liminar que impediu ministro da justiça de tomar posse

alx_wellington-cesar-lima-e-silva_original

A União protocolou junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, pedido de suspensão da liminar concedida pela  juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, que impediu a posse do ministro da justiça  Wellington  Lima e Silva.

O pedido foi acolhido pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF1, que faz referência a decisão como sendo  “precaríssima”, “tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública” e significa uma “interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade”.

“Deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.”

O desembargador ainda fez questão de frisar a falta que faz o Ministério da Justiça ficar sem comando do dia para noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.

Agora é aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Confira parte da decisão

supensao liminar

 

Isabel Cristina afirma que condução de Lula pela Polícia Federal foi mais uma armação

Isabel Cristina

Assim como em todo o país o Partido dos Trabalhadores em Petrolina também condenou a ação da Polícia Federal em conduzir o ex-presidente Lula para depor na investigação da operação Lava-Jato. De acordo com a ex-deputada Isabel Cristina tudo foi arrumado, premeditado, na tentativa de destruir o programa que está em vigência neste país. ” Eu acho que não se trata de destruir PT, de destruir Dilma, na realidade eles vão para o foco de quem é responsável direto, para quem dá visibilidade direta para este projeto que é o presidente Lula. Então eles vieram por lá, pegando deputado ali para chegar em Lula.” avaliou.

Cristina disse no entanto acreditar que o tiro saiu pela culatra. “Tanto foi inoportuna essa convocação, o próprio ministro (Marco Aurélio Mello) disse isso que o Sérgio Moro foi inconsequente nessa convocação de Lula, até por que ele não tinha que ir na forma coercitiva porque ele é uma pessoa que sempre está disponível para prestar qualquer esclarecimento”.

Para a petista, houve exageros por parte da justiça “essa tentativa de mostrar para a população, de mostrar para o povo que Lula foi preso, que Lula está sendo levado pela Polícia Federal, isso foi mais um passo dessa tentativa de destruição, por que além de Lula ser um ex-presidente da república ele jamais iria fugir de sua responsabilidade em prestar qualquer esclarecimento, não precisava aquela manobra toda, daquele sensacionalismo que foi feito”, disse.

Isabel Cristina confirmou que todo que está acontecendo não passa de mais uma armação contra o PT. “Seis horas da manhã a Globo já estava na casa de Lula então isso foi realmente uma armação e a população está cansada desse tipo de coisa”, salientou.

Manchetes dos principais jornais do país 07/03/2016

A Tarde
População encolhe e gera prejuízo a cidades baianas

Correio da Bahia
Com gol de Edgar Junio e Zé Roberto Bahia vence o xará de feira, mas vê Hernane sair lesionado

Tribuna da Bahia
O Triplex caiu ou não

O Dia
Condomínios poderão penhorar mais rápido o imóvel de inadimplente

O Globo
Marina ataca violência do PT, e oposição bloqueia pauta

Folha de São Paulo
De novo, Temer fala em reunificar país contra a crise

O Estado de São Paulo
Primo de Bumlai é dono de parte da residência de Lula

Correio Braziliense
Lava-Jato: Lula chegou a dizer que só sairia algemado de casa

Valor Econômico
Governo de PE rompe com Odebrecht e suspende pagamentos da Arena

Jornal do Commercio
PF revela que Lula queria ser algemado

Diário do Nordeste
Advogados ligados à venda de liminares seguem intocáveis

Artigo: Fernando Henrique atribui crise a exaustão do atual arranjo político brasileiro

Cartas na mesa

É preciso abrir o jogo: não se trata só de Dilma ou do PT, mas da exaustão do atual arranjo político brasileiro. E mais: o que idealizamos na Constituição de 1988, cujo valor é indiscutível, era construir uma democracia plena e um país decente, com acesso generalizado à Educação pública, Saúde gratuita e Previdência Social. Mais ainda, acesso à terra para os que nela precisassem trabalhar, bem como assistência social aos que dela necessitassem. A execução desse programa encontra dificuldades crescentes porque a estrutura estatal é burocratizada e corporativista. E também porque a sociedade não quer e não pode pagar cada vez mais tributos quando os gastos não param de se expandir.

Era inevitável que nos encontrássemos nessa situação? Não. Contudo, para evitar a crise do sistema de partidos e da relação Executivo/Legislativo, teriam sido necessários, no mínimo, os contrapesos da “lei de barreira” e da proibição de alianças partidárias nas eleições proporcionais, restrição aos gastos de campanha e regras mais severas para seu financiamento.

Mas não é só. A má condução da política econômica tornou impossível ao governo petista seguir oferecendo os benefícios sociais propostos, senão pagando o preço da falência do Tesouro. Não me refiro às bolsas, que vêm do governo Itamar, foram ampliadas em meu governo e consolidadas nos governos petistas: elas são grãos de areia quando comparadas com as “bolsas empresários” oferecidas pelos bancos públicos com recursos do Tesouro. Sem mencionar o grau inédito de corrupção, azeite que amaciou as relações entre governos, partidos e empresas e que deu no que deu: desmoralização e desesperança. Oxalá continue a dar cadeia também.

Diante disso, como manter a ilusão de que as instituições estão funcionando? Algumas corporações do Estado, sim, se robusteceram: partes do Ministério Público e da Polícia Federal, segmentos do Judiciário, as Forças Armadas e partes significativas da burocracia pública, como no Itamaraty, na Receita e em algum ministério, ou no Banco Central. Entretanto, no conjunto, o Estado entrou em paralisia, não só o Executivo, como também a burocracia e o Congresso. Este pelas causas acima aludidas, cuja consequência mais visível é a fragmentação dos partidos e a quase impossibilidade de se constituir maiorias para enfrentar as dificuldades que estão levando ao desmonte do sistema político.

Nada disso ocorreu de repente. Repito o que disse em outras oportunidades: na viagem que a presidente Dilma fez em 2013 para prestar homenagens fúnebres a Mandela, acompanhada por todos os ex-presidentes, eu mesmo lhes disse: o sistema político acabou; nossos partidos não podem ou não querem mudar; busquemos os mínimos denominadores comuns para sair do impasse, pois somos todos responsáveis por ele. Apenas o presidente Sarney se mostrou sensível às minhas palavras.

Agora é tarde. Estamos em situação que se aproxima à da Quarta República Francesa, cujo fim coincidiu com os desajustes das guerras coloniais, tentativas de golpe e, finalmente, a solução gaullista. Aqui as Forças Armadas, como é certo, são garantes da ordem e não atores políticos. É hora, portanto, de líderes, de pessoas desassombradas, dizerem a verdade: não sairemos da encalacrada sem um esforço coletivo e uma mudança nas regras do jogo. A questão não é só econômica. Sobre as medidas econômicas, à parte os aloprados de sempre, vai-se formando uma convergência, basta ler nos jornais o que dizem os economistas.

Mesmo temas sensíveis, nos quais ousei tocar quando exercia a Presidência e que caro me custaram em matéria de popularidade, voltam à baila: no âmbito trabalhista, como disse o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Gandra Martins, citando como exemplo o Programa de Proteção ao Emprego, comecemos por aceitar que o acordado entre os sindicatos prevaleça sobre o legislado, desde que respeitadas as garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores pela CLT. Enfrentemos o déficit previdenciário, definindo uma idade mínima para a aposentadoria que se efetive progressivamente, digamos, em dez anos. Aspiremos, com audácia, que um novo governo, formado dentro das regras constitucionais, leve o Congresso a aprovar algumas medidas básicas que limitem o endividamento federal, compatibilizemos gasto público com o crescimento do PIB e das receitas, e melhorem o sistema tributário, em especial em relação ao ICMS.

Dentre as medidas fundamentais a serem aprovadas, a principal é, obviamente, a reformulação da legislação partidário-eleitoral. O nó é político: eleições com a legislação atual resultarão na repetição do mesmo despautério no Legislativo. Há que mudar logo a lei dos partidos, restringindo a expansão de seu número, e alterando as regras de financiamento eleitoral para evitar a corrupção. Por boas que tenham sido as intenções da proibição de contribuição de empresas aos partidos, teria sido melhor limitar a contribuição de cada conglomerado econômico a, digamos, X milhões de reais, obrigando as empresas a doarem apenas ao partido que escolherem, e por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, que controlaria os gastos das campanhas. A proibição pura e simples pode levar, como ocorreu em outros países, a que o dinheiro ilícito, de caixa dois ou do crime organizado, destrua de vez o sistema representativo.

Ideias não faltam. Mas é preciso mudar a cultura, o que é lento, e reformar já as instituições. É tempo para que se verifique a viabilidade, como proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e por vários parlamentares, de instituir um regime semiparlamentarista, com uma Presidência forte e equilibradora, mas não gerencial. Só nas crises se fazem grandes mudanças. Estamos em uma. Mãos à obra.

Reajuste do Bolsa Família e Repatriação serão analisados no Congresso na terça-feira (8)

Bolsa-Família

A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite a reintegração no país de recursos enviados ao exterior.

Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.

Repatriação

Ao todo, foram vetados 12 dispositivos previstos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/ 2015, aprovado pelo Senado em dezembro. Um deles é o que permitia o retorno ao Brasil de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte.

Outro veto eliminou do texto a possibilidade de parcelamento do pagamento da multa, com a justificativa de que essa permissão concederia “tratamento diferenciado a contribuintes inadimplentes”.  A presidente Dilma Rousseff rejeitou ainda o trecho que permitia o regresso de recursos no exterior que estão no nome de terceiros ou “laranjas”.

O veto (VET 4/2016) também removeu do texto um dos pontos que mais geraram polêmica: a previsão de que só estaria proibido de aderir ao regime de repatriação quem tivesse sido definitivamente condenado pela Justiça. O veto é resultado de acordo do governo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator no Senado. Ele fez mudanças na redação que permitiram ao governo vetar a expressão “transitado em julgado”, o que proíbe a adesão ao programa de pessoas que tenham condenação em qualquer instância.

Orçamento

O reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

Pela proposta aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar beneficiários do programa.

Com informações da Agência Senado

Lula terá audiência com juiz Sérgio Moro no próximo dia 14/03

São Paulo 04/04/2016- Ex-Presidente Lula, durante entrevista a imprensa na sede do PT Nacional. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

O último dia 04/03/2016, ficará para sempre marcado na memória dos brasileiros e dará origem a um  novo capítulo nos livros de história do Brasil.

Pela primeira vez na história desse país, um ex-presidente é conduzido coercitivamente pela Polícia Federal à depor, foi o que aconteceu com o líder do Partido dos Trabalhadores(PT), Luiz Inácio Lula da Silva.

Tudo isso dividiu opiniões de juristas e a opinião pública, tendo a condução do ex-presidente causado inclusive, atos de manifestação que resultaram em inocentes feridos e prisões.

O magistrado Sérgio Moro aproveitou a condução coercitiva para intimar Lula a comparecer à Justiça Federal em São Paulo,  onde será ouvido por videoconferência no dia 14 de março, às 9h30.

Na mesma audiência, ainda será ouvido como testemunha José Carlos Costa Marques Bumlai, acerca dos fatos descritos na denúncia oferecida pelo Ministério Publico Federal nos autos da ação penal nº 5061578-21.2015.404.7000.

Certamente, a polícia deverá montar um forte esquema de segurança para garantir a integridade física do ex-presidente e dos manifestantes que novamente irão às ruas demonstrar seu apoio e seu repúdio a Lula.

intimação lula

Humberto e Luciana são alvo de protesto ao desembarcarem no Recife

O senador Humberto Costa (PT) e a deputada Luciana Santos (PCdoB) foram alvo de um protesto no Aeroporto dos Guararapes, na sexta-feira (5). Algumas pessoas estavam munidas de cartazes e cantaram músicas irônicas aos dois políticos, que não reagiram ao ato.

“Ai meu deus, me dei mal, bateu na minha porta o japonês da federal”; “Olha a roubalheira do PT, quem paga é você, quem paga é você”, foram os cânticos usados pelos manifestantes.

Humberto Costa e Luciana Santos estavam vindo de São Paulo onde foram prestar apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O líder-mor petista foi levado pela Polícia Federal coercitivamente para prestar depoimento na 24º fase da Operação Lava Jato.

Confira o vídeo na íntegra:

Com informações da Folha de Pernambuco.

Juiz Sérgio Moro diz que condução coercitiva não significa uma “antecipação de culpa de Lula

sergio-moro 2

O juiz Federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato, através de nota oficial repudia atos de violência entre manifestantes pró e contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e explica a condução coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 24º fase das investigações, ocorrida na última sexta-feira(4).

Confira a nota, na íntegra

“A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de março de 2016.”

Sergio Fernando Moro
Juiz Federal

Mega Sena sorteia R$ 24 mi neste sábado

MEGASENA

O sorteio do concurso 1.796 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 24 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (5). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) em Caxias do Sul (RS).

De acordo com a Caixa Econômica Federal(CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 151,5 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 20 imóveis no valor de R$ 1,2 milhão cada, ou comprar 36 carros esportivos de luxo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Juízes e procuradores rebatem Lula e negam viés político da Lava Jato

Lula cara a cara com o juiz Sérgio Moro pela primeira vez

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateram há pouco, por meio de nota, as críticas feitas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de que a 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (4), foi “um show de pirotecnia”.

Para juízes e procuradores, as instituições responsáveis pela Operação Aletheia agiram dentro dos preceitos legais e sem violência ou desrespeito aos investigados. “Um sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é isso que vem acontecendo em nosso país”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso. Logo, não se trata de espetáculo midiático”, reforçou Antônio César Bochenek, presidente da AJUFE.

Cavalcanti elogiou o trabalho da Força-tarefa da Lava Jato e descartou motivações políticas dos representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da Justiça envolvido nas investigações. “O que se viu hoje foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém”, diz a nota.

O ex-presidente Lula foi incluído na Operação Aletheia, que apura possíveis irregularidades em pagamentos ao ex-presidente feitos por empresas investigadas na Lava Jato. A polícia investiga se os repasses foram realmente como doações e pagamento de palestras.

Logo nas primeiras horas da manhã, Lula foi levado de sua casa, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, sob um mandado de condução coercitiva, para o aeroporto de Congonhas, onde depôs por cerca de três horas.

À tarde, em entrevista coletiva na sede do PT, em São Paulo, Lula criticou a forma como foi desencadeada a operação. “Não precisaria levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava, era só ter me comunicado. Antes dele [promotor do Ministério Público Estadual], fazíamos a coisa correta nesse país. Lamentavelmente, preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa”, criticou Lula.

Para o presidente da ANPR, o funcionamento das instituições não deve ser confundido com questões de cunho político ou midiático. “A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada, no caso do ex-presidente Lula, de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal”, argumentou Cavalcanti em nota.

Com informações da EBC

Outro problema para Presidente: liminar impede nomeação do ministro da justiça

ministro da justiça

Nesta sexta feira (4), a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou o requerimento do DEM no sentido de suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Segundo entendimento da magistrada o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo, todavia poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se.

Decisões dessa natureza já foram exaradas pelo Supremo Tribunal Federal corroborando esse entendimento, de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, afirmou a magistrada.
Tramita perante a corte outra ação do partido oposicionista,  PPS, contra a nomeação de Wellington César Lima e que deverá ser apreciado na próxima quarta-feita(8).