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Lei determina disponibilização de dados sobres imóveis públicos de Petrolina

Por lei, todos os dados se imóveis serão publicados na internet (Foto: Ascom/PMP)

Agora é lei em Petrolina: os imóveis utilizados pelo Poder Público deverão ter suas informações fornecidas no site oficial da Prefeitura. A determinação é resultado da Lei Municipal n° 3.214/2019, proposta pelo vereador Paulo Valgueiro (MBD), líder da Oposição na Casa Plínio Amorim.

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) cumprindo o que determina o Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal nos incisos 3 e 8: a não sanção por parte do prefeito implicará na sanção do presidente do Legislativo.

Segundo a lei, todos os dados sobre o patrimônio imobiliário público serão divulgados na plataforma digital da Prefeitura (Portal da Transparência). Devem constar informações a respeito da tipologia, localização, utilização atual, área e dados da posse do imóvel.

Isso vale tanto para os prédios próprios, quanto aos alugados. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 45 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial que ocorreu na segunda-feira (15). A lei busca dar mais transparência aos atos da Prefeitura.

Vereadores de Senhor do Bonfim voltam aos trabalhos nessa terça-feira

Sessão será transmitida pelas redes sociais a partir de 19h (Foto: Ascom)

O recesso dos vereadores de Senhor do Bonfim (BA) chega ao fim nessa terça-feira (16), quando as sessões legislativas serão retomadas. A volta aos trabalhos terá o debate de quatro matérias propostas pelos Poder Executivo.

A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. Na pauta de hoje serão analisadas a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil, Fundo Municipal de Segurança Pública e mais dois projetos voltados à segurança.

Os vereadores também apresentaram projetos, destaque para o que cria o Programa Municipal de Assistência aos Portadores de Autismo, do vereador Cleiton Vieira, presidente da Câmara. “É muito importante a população se fazer presente em todas as seções para poder ver de perto os trabalhos dos vereadores e assim poder fiscalizar de perto todos os projetos de leis e requerimentos apresentados pelos mesmos, contamos com a presença de todos”, disse o edil.

Após cassação, ex-vereador Domingos de Cristália deve se tornar assessor de Fernando Monteiro

Domingos e Fernando Monteiro juntos em Santa Maria da Boa Vista.

O ex-vereador Domingos de Cristália pode se tornar assessor do Deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE). O ex-parlamentar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por unanimidade por abuso de poder econômico, fraude e corrupção na campanha eleitoral de 2016.

Com uma forte base eleitoral em Izacolândia, Domingos conseguiu fazer com que Fernando Monteiro fosse o deputado mais votado na localidade. Agora, o parlamentar retribui o favor.

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Inelegível por oito anos, após a decisão do TRE-PE, Domingos pode lançar seu filho para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Petrolina no próximo ano, segundo mensagem publicada em suas redes sociais. “Se o povo confiou no pai. Com certeza vai confiar no filho”.

Em alta, Rodrigo Maia descarta disputar eleições para presidente em 2022

(Foto: Arquivo)

Cada vez mais fortalecido após articular a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM) descartou concorrer ao posto de presidente da República em 2022. Ele rejeitou qualquer hipótese a vaga do posto mais alto no Executivo.

“Não quero ser administrador de crise. Enquanto não organizar o Estado brasileiro, para que eu vou ser prefeito, governador ou presidente?”, afirmou, em entrevista ao Estado de São Paulo. Para ele, o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o apresentador Luciano Huck são os nomes mais bem colocados na disputa.

Maia também citou os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC). “Quem vai disputar eleição com Bolsonaro é quem conseguir caminhar da direita para o centro, ou a centro-esquerda. O Doria prefere ocupar o espaço do Bolsonaro. Tem que tomar cuidado para não tentar disputar o núcleo duro do presidente. Ele não vai crescer para o eleitor mais radicalizado antipetista. O Huck está tentando construir esse espaço, um pouquinho mais à centro-esquerda em alguns temas E o governador do Rio é sempre forte”, destacou.

Durante a entrevista o presidente da Câmara também avisou que vai priorizar reformas e projetos de Estado e não, necessariamente, a pauta do governo no segundo semestre, como temas de costumes e autonomia do Banco Central. Se concretizada, a intenção de Maia pode atrasar a venda de estatais, programa estratégico do ministro da Economia, Paulo Guedes. (Com informações do JC Online).

TSE propõe voto distrital para eleição de vereador em 2020

Ministro Luís Roberto Barroso é vice-presidente do TSE. (Foto: Evaristo Sa/Agência France-Press)

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.

O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado, o TSE não informou sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições.

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Reforma da Previdência: votos do Nordeste a favor das mudanças surpreendem governistas

(Foto: Internet)

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovada nessa semana, com uma larga margem. Surpreendeu aos governistas o apoio dos políticos do Nordeste, onde a popularidade de Jair Bolsonaro (PSL) é menor e o lulismo se mantém forte.

Contribuiu para o apoio a liberação de emendas pelo Governo Federal, a renegociação de dívidas para produtores rurais e a retirada de pontos polêmicos do texto. A região foi a que menos entregou votos favoráveis na comparação com os demais, mas 63% dos 151 deputados disseram sim ao texto-base aprovado na noite de quarta-feira (10).

Deputados contrariam siglas

Os governadores também atuaram para garantir votos a favor da reforma. O Estado de São Paulo apurou nos bastidores da votação que o cearense Camilo Santana (PT) segurou o secretário de Planejamento Mauro Filho (PDT). Ele seguiria a ordem do partido em votar não.

Com a manobra, o deputado Aníbal Gomes (DEM) se manteve no cargo e votou a favor. Outra derrota veio no Piauí, comandado pelo PT. Dos dez deputados, oito deram apoio ao texto. (Com informações da Band).

Miguel assina ordem de serviço para construção de ciclovias em Petrolina

(Foto: Ascom)

Petrolina ganhará mais espaço aos ciclistas. Na próxima semana a Prefeitura deve iniciar a construção das ciclovias nas estradas do Jatobá e Pedrinhas. A ordem de serviço foi assinada na noite de ontem (11), pelo prefeito Miguel Coelho.

Ciclistas também acompanharam a solenidade e comemoraram essa conquista. De acordo com a Prefeitura, uma das ciclovias será construída do posto L3, no final da Orla, até o Barcarola, na Estrada do Jatobá, totalizando 2 km de percurso. A outra começa na Cardoso de Sá, segue pela Estrada das Pedrinhas até o Cemitério Campo da Paz, beneficiando os bairros Henrique Leite e Fernando Idalino.

No total, os ciclistas terão 3,5 km de extensão. O investimento previsto é de R$ 1,6 milhão. Além das ciclovias, Miguel também anunciou que a Avenida Sete de Setembro, Clementino Coelho e Estrada das Bananas terão esses espaços ainda em 2019.

“Já são mais de 8 km construídos na orla e Cardoso de Sá. Nesta semana, vamos anunciar a duplicação da Estrada da Banana com uma ciclovia e breve as avenidas Sete de Setembro e Clementino Coelho. Tudo isso criará um grande cinturão de mobilidade segura para os ciclistas de nossa região”, disse o prefeito.

“Se depender de mim, levarei o PSL para as fileiras do governo”, disse Alvorlande Cruz durante a posse

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Dois dias após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinar a cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL), acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, Alvorlande Cruz (PSL) tomou posse na tarde desta quinta-feira (11).

“É um reforço para a nossa bancada, esperamos que ele venha para somar, que venha apoiar os projetos do executivo, discutir boas indicações, e que  agente tenha um bom debate com a oposição, respeitando, mas colocando as nossas posições. […] A gente tem muito que apoiar o governo para que a gente possa continuar crescendo e dando a estrutura que Petrolina tanto espera”, disse o vereador Aero Cruz (PSB), irmão de Alvorlande.

Em meio ao recesso das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina, no Gabinete da Presidência, rodeado de apoiadores, familiares, e demais convidados, Alvorlande Cruz (PSL) mais uma vez tomou posse, e assumiu uma cadeira no legislativo municipal.

“Eu me sinto honrando, me sinto feliz de estar aqui junto de vocês, não feliz por que é um momento onde um vereador perde o mandato. É uma decisão judicial, e eu tenho é que ter aqui a visão de trabalhar pelo município de Petrolina”, ressaltou Alvorlande.

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Posse de Alvorlande Cruz acontece nesta quinta-feira em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Após decisão do TRE-PE pela cassação do vereador Domingos de Cristália (PSL), acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, Alvorlande Henrique da Cruz, Suplente de Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL, da Coligação Para Continuar Melhorando, tomará posse nesta quinta-feira (11).

“Em atendimento à determinação judicial contida no Ofício n° 001/2019-ZE083/TER-PE, da lavra de Sua Excelência Dr. Cícero Everaldo Ferreira Silva, Juiz Eleitoral em Substituição da 83ª Zona-Petrolina, venho convocar V.Sa. para posse no mandato de vereador, em face da cassação do diploma do Sr. Domingos Sálvio Coelho Alencar, consoante acórdãos, relatórios e votos dos processos RE nº 1-54.2017.6.17.0083 e RE nº 443-65.2016.6.17.0144, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,” diz um trecho do ofício assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira.

A solenidade de posse marcada para às 16h, acontece no Gabinete da Presidência, Praça Santos Dumont, s/n, Centro de Petrolina.

Petrolina: Alvorlande Cruz pode ser empossado vereador ainda nesta quinta

Alvorlande Cruz pode ser empossado ainda nesta quinta (Foto: Blog Waldiney Passos)

Segundo informações oficiosas obtidas pelo nosso Blog, o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), teria sido notificado, na manhã desta quinta-feira (11), pelo Tribunal Regional da Justiça Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sobre a decisão que cassou o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL).

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Além disso, ainda de acordo com nossa fonte, Alvorlande Cruz (PSL) pode ser empossado vereador ainda nesta quinta. A chegada do parlamentar na Câmara Municipal fortalece a bancada governista e, consequentemente, enfraquece a oposição na Casa Legislativa.

Cassação de Domingos

Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina.

Na ação, o TRE-PE alega que o parlamentar fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado. Além da cassação, a corte impôs ao vereador uma multa no valor arbitrado na decisão, nos termos do voto da turma.

Doadores de medula óssea têm direito a isenção nos concursos públicos, em Petrolina

Lei busca incentivar doação de medula óssea em Petrolina

Ontem (10) o Blog mostrou a campanha de amigos e familiares de Denise Nancy, servidora pública que luta contra a leucemia. Ela precisa encontrar um doador de medula óssea compatível para combater a doença. Poucas pessoas sabem, mas Petrolina tem uma lei municipal para incentivar esse tipo de doação.

No último dia 3 de julho foi sancionada a Lei n° 3.204/2019, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). A matéria foi aprovada na última sessão do primeiro semestre e garante isenção da taxa de inscrição nos concursos municipais de Petrolina.

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Para isso o concurseiro deverá estar cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).  “O projeto nasceu das demandas colhidas nas visitas aos hospitais. A isenção de taxa na inscrição para concurso público já existe para outros doadores, nós estamos acrescentando os de medula“, explicou Costa.

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Reforma da Previdência: veja como votaram os deputados pernambucanos

(Foto: André Dusek/Estadão)

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite da última quarta-feira (10) por  379 votos a favor e 131 contra. 11 deputados federais de Pernambuco foram contrários a proposta e 14 optaram pelo sim, contribuindo para que a principal proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) avançasse na Câmara.

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Votaram não

Todo os votos contrários foram do bloco de Oposição, composto por PT, PSB, PC do B e PDT. Disseram não ao projeto: Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PC do B), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).

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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Texto base da reforma da Previdência é aprovado na Câmara.  (Foto: AFP)

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nessa quarta-feira (10), o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Partido NOVO realiza encontro nesta sexta-feira em Petrolina

(Foto: Internet)

Defendendo a aplicação de uma ideologia liberal, o Partido Novo realizará mais um encontro em Petrolina (PE). O evento acontece nesta sexta-feira (12), no Petrolina Palace Hotel, com o  objetivo de apresentar as propostas de atuação do partido e ampliar o número de filiados.

O NOVO é liderado por pessoas de vários segmentos, e defende principalmente, a diminuição de impostos e burocracia, mais empreendedorismo e empregos; descentralização e transparência, mais poder para os município e cidadãos; foco na saúde educação e segurança.

Para expandir o número de filiados e chegar em 2020 com uma base fortalecida no  Vale do São Francisco, o NOVO tem trabalhado amplamente na divulgação do partido, a exemplo deste encontro que acontece em Petrolina, a partir das 19h30. Mais informações sobre o evento, você encontra no Facebook.

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