Política – Página: 468 – Blog do Waldiney Passos

Prefeito de Pilão Arcado tem contas rejeitadas e representação ao MPE

18 de novembro de 2016 às 10:30

(Foto: Internet)

As contas do prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada na tarde desta quinta-feira (17/11).

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nas irregularidades relacionadas à licitação.

Alem disso foram imputadas multas de R$ 15 mil, pelas irregularidades contidas no relatório técnico, de R$ 8.640,00, pela não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, e de R$ 17.280,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzidos as despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Renan determina novo pente-fino para identificar supersalários no Senado

Nacional Política

18 de novembro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

Mesmo criticado por juízes e representantes do Ministério Público por conta da polêmica dos supersalários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou um novo levantamento para identificar servidores do Senado que recebem acima do teto constitucional.

Segundo Renan, o objetivo é mapear funcionários cedidos por outros órgãos ao Senado e que acumulam vencimentos. “Eu acabei de anunciar uma medida adicional no Senado, das pessoas que estão servindo ao Senado. Se essas pessoas estiverem ganhando acima do teto, isso não pode continuar a acontecer”, disse.

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Ex-governador Garotinho é transferido para Complexo de Bangu

Nacional Policial Política

18 de novembro de 2016 às 08:00

Transferência de Garotinho foi conturbada. (Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil)

O ex-governador Anthony Garotinho foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverá ficar na unidade de Bangu 8, para presos com nível superior. A saída de Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde se encontrava internado desde ontem (16), foi muito tumultuada, pois a família queria impedir sua transferência, alegando que a unidade de saúde do presídio não tem condições para tratar o ex-governador, que estaria com problemas cardíacos.

A Polícia Federal (PF) foi acionada pela Justiça de Campos dos Goytacazes para fazer a transferência de Garotinho, o que só ocorreu às 22h45. Ele saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância, levantando-se por duas vezes da maca onde estava, precisando ser contido pelos profissionais de saúde.

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Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano

Economia Nacional Política

18 de novembro de 2016 às 07:00

(Foto: Internet)

O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.

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Discussão de PEC do Teto de Gastos provoca bate-boca no plenário do Senado

Brasil Política

18 de novembro de 2016 às 06:40

A senadora Gleisi Hoffmann acusou o PSDB de ter aumentado a carga tributária quando esteve no governo

A primeira sessão de debate no Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi marcada por bate-boca entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.

A discussão começou quando o líder do governo acusou o PT de não ter feito a reforma tributária durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxação dos mais ricos, que é a proposta atualmente da oposição.

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Lula é intimado a comparecer à Justiça Federal do Paraná na semana que vem

Brasil Política

17 de novembro de 2016 às 21:30

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede 30da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

Com informações de Daniel Isaia.

Senadores da oposição pedem no STF suspensão da tramitação da PEC do Teto

Brasil Política

17 de novembro de 2016 às 20:30

Os senadores de oposição ao governo Michel Temer Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram hoje (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em que pedem a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do pedido.

Para os senadores, a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira” dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, e também compromete áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública.

No mandado de segurança, os senadores de oposição argumentam que, diante da abrangência das disposições e do dilatado prazo de vigência, o que a PEC propõe é a “introdução no ordenamento constitucional de regras permanentes travestidas de temporárias”.

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Jungmann diz que prisão de Sérgio Cabral faz parte do “jogo democrático”

Nacional Política

17 de novembro de 2016 às 18:30

O ex-governador Sérgio Cabral foi preso ontem (16) na Operação Calicute, nova fase da Lava Jato (Foto: arquivo)

Ao comentar hoje (17) sobre a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o Brasil está dando um exemplo para o mundo de independência dos seus poderes, “Isso é parte do jogo democrático e só atesta a solidez e a rigidez das nossas instituições”, afirmou, após participar da solenidade de assinatura de acordo para criação de programa habitacional específico para os militares.

Questionado se acredita que a prisão de Cabral pode afetar o governo Temer, já que é do mesmo partido do presidente, Jungmann negou. “Eu acho que isso de afetar (o governo), o que pode afetar seria, efetivamente, no caso de serem fundadas as acusações, é a má política. E aí eu espero que ela continue sendo bastante afetada, porque nós precisamos passar a política brasileira a limpo. Falo aqui como parlamentar. Isso é urgente, o Brasil pede e exige isso, e acho que estamos caminhando bem nesse sentido”, disse o ministro.

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Romero Jucá é indicado para função de líder do governo no Congresso Nacional

Nacional Política

17 de novembro de 2016 às 16:30

O peemedebista negou que tenha a intenção de atrapalhar as investigações da Lava-Jato e afirmou que, inclusive, tem "defendido separar o joio do trigo"/Foto: Edilson Rodrigues

Jucá também foi indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros /Foto: Edilson Rodrigues

Mensagem presidencial publicada no “Diário Oficial” da União desta quinta-feira (17) indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Ele irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Ele já estava atuando nessa função, mesmo sem a oficialização. O Planalto precisa de um bom articulador para tratar de temas complicados, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos da União e a reforma da Previdência.

Jucá também foi indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser o relator do novo projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior.

Projeto que acaba com reeleição de presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina é aprovado por unanimidade

Petrolina Política

17 de novembro de 2016 às 15:00

Segundo Ronaldo Souza o principal motivo para a votação do projeto é a necessidade de um rodízio de presidentes. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto 004/2016, de autoria do vereador Ronaldo Souza, que acaba com a reeleição do presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário da Câmara de Vereadores da cidade de Petrolina (PE), foi aprovado por unanimidade em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (17) na Casa Plínio Amorim.

Após discussão sobre a data em que o projeto entraria em vigor, pois alguns queriam que vigorasse a partir da sua publicação, ficou acordado que o projeto passará a valer a partir de janeiro de 2017. Ou seja, a decisão não afeta uma possível reeleição do vereador e atual presidente da Câmara, Osório Siqueira, para o próximo ano.

Segundo o vereador Ronaldo Souza o principal motivo para a votação do projeto é a necessidade de um rodízio de presidentes. “A iniciativa foi tomada através de um projeto de resolução, alterando o tema da reeleição, pois eu acho que deve haver um rodízio de presidentes, diferente do que ocorre na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Consegui 13 assinaturas e alteramos o artigo que trata da reeleição do presidente. Eu acho que é uma iniciativa que se toma para que se possa respeitar o rodízio e os vereadores da Casa Plínio Amorim”, disse o autor do projeto, Ronaldo Souza.

Osório Siqueira afirmou que a aprovação do projeto não irá atrapalhar sua candidatura em busca do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina. “Esse projeto só tem validade a partir de janeiro de 2017, então, quem for o presidente eleito a partir desta data é que só terá o mandado de dois anos e não poderá ser reeleito. Portanto, o que existia de condições de reeleição vale até o final deste ano. Consequentemente, não atrapalha nada. Isso é uma decisão da maioria, assim como deram as condições para poder acontecer a reeleição”, disse.

Sérgio Cabral é preso em operação da PF ligada à Lava Jato

Lava Jato Nacional Política

17 de novembro de 2016 às 08:00

Ex-governador é conduzido em carro da Polícia Federal.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (17) em seu apartamento, no Leblon, durante operação deflagrada pela Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal.

A operação, denominada Calicute, é um desdobramento da Operação Lava Jato e tem como objetivo investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

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Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

Nacional Política

17 de novembro de 2016 às 07:20

(Foto: Internet)

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpusdeve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

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Pauta da sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

17 de novembro de 2016 às 06:00

(Foto: arquivo)

Quatro projetos serão votados na sessão ordinária desta quinta-feria (17) na Câmara Municipal de Petrolina, dois deles são de concessão do Título de Cidadão Petrolinense ao senhor Avelar Antonio de Lima e ao médico Doutor Clealmir Vieira de Queiroz, ambos de autoria do vereador Ailton Guimarães Lima.

As outras matérias são de denominação de via pública a antiga Rua Projetada 1, no bairro Ouro Preto, Rua Vila Moderna, autoria do vereador Osório Siqueira, e a que dá denominação ao Clube do Bairro localizado no bairro Rio Corrente, Praça Anderson Cardoso da Silva Filho, autoria do vereador Ailton Guimarães Filho.

Da puta ainda consta um momento solene para concessão do Título de Cidadão Petrolinense ao senhor Joselito Ramos Brandão Agra.

Temer condena invasão da Câmara e diz que casos como esse serão combatidos

Brasil Política

16 de novembro de 2016 às 22:30

O presidente Michel Temer criticou a invasão do plenário da Câmara dos Deputados ocorrida na tarde de hoje (16) e disse que atitudes como essa devem ser “combatidas à luz da lei, em defesa da garantia de integridade de cada uma das instituições de Estado”.

Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que a entrada dos cerca de 50 manifestantes no local representa uma “afronta” à Câmara, instituição que representa a “soberania popular”.

“A Constituição Federal garante a todos o livre direito à manifestação de suas opiniões, mas não protege a agressão e desrespeito institucional. Em uma democracia o valor a ser preservado é o do respeito à livre expressão e da busca de apoio pelo convencimento e argumentação”, disse Parola.

Plenário encerra sessão desta quarta-feira sem votações

Brasil Política

16 de novembro de 2016 às 21:30

1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Em razão de não haver acordo entre as lideranças partidárias quanto à pauta, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), encerrou a sessão extraordinária desta quarta-feira.

Na pauta, estavam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios.

Também poderiam ser analisados requerimentos de urgência para projetos que ajudariam a recuperar as finanças dos estados, como os que autorizam a venda das dívidas ativas (PL 3337/15 e PLP 181/15) e o Projeto de Lei 6427/16, do Executivo, que substitui a Medida Provisória 739/16, cuja vigência se encerrou, e aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

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