INSS não irá fazer atendimento presencial durante a pandemia do novo coronavírus

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a manhã desta quinta-feira (26) um leitor entrou em contato com a redação do blog Waldiney Passos para reclamar de mudanças no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Petrolina.

O motivo da reclamação é a suspensão do atendimento presencial no órgão. Desde a última segunda-feira (23) que o INSS só atende os segurados pelos canais online. A medida consta na Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, assinada pelo presidente do INSS.

O intuito dessa ação é evitar aglomerações e a proliferação da COVID-19. No período em que as agências estiverem fechadas, os atendimentos serão feitos online, pelo site meu.inss.gov.br e na Central de atendimento 135.

Além disso, o INSS afirmou que não houve alterações no calendário de pagamento dos benefícios. As datas estão disponíveis no site do instituto ou no link https://www.inss.gov.br/o-calendario-de-pagamento-de-beneficios-de-2020-ja-esta-disponivel/

Sindsemp questiona pontos da nova previdência; líder da Situação afirma que município está dialogando com inativos

Servidores inativos de Petrolina querem mudanças na contribuição (Foto: Blog Waldiney Passos)

O líder da Situação na Câmara de Vereadores de Petrolina falou com a imprensa sobre a manifestação dos servidores municipais inativos, contrários ao novo regime previdenciário aprovado no final de 2019 e que começará a ser posto em prática em abril.

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De acordo com Aero Cruz (PSB), o Poder Legislativo não pode vender mentira. “Tive uma reunião com Walber [Lins] do Sindicato e ele colocou para mim foi de fazer um levantamento para ver se há viabilidade de rever a questão dos aposentados. Se não tiver viabilidade, nós não podemos fazer porque o prefeito vai entrar com improbidade administrativa”, disse o líder.

Alíquota dos inativos

Questionado pelo Blog sobre a contribuição de 14% já em abril, Aero afirmou que as duas partes – sindicato e município – estão dialogando e farão uma possível correção. “O procurador está analisando, se tiver tempo hábil de fazer isso, vamos fazer. Vamos corrigir, foi um ponto questionado e estamos vendo com o procurador, que vai dar o parecer para que a gente possa fazer o melhor possível”, destacou.

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Servidores lotaram Câmara de Petrolina (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Plenário da Casa Plínio Amorim na manhã dessa quinta-feira (5) foi de casa cheia, não pelas reivindicações na pauta e sim pela manifestação dos servidores públicos municipais inativos. Eles foram até a Câmara de Vereadores para protestar contra ao novo regime previdenciário, aprovado em 2019.

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Com a lei municipal, inativos e ativos terão a mesma contribuição: 14% da alíquota, já a partir de abril. A falta de diálogo, segundo os servidores, é um dos pontos que revolta o grupo. Isabel Nunes, servidora por 27 anos em Petrolina e aposentada há oito meses é uma delas e falou com o Blog Waldiney Passos.

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Supremo Tribunal Federal barra nova troca de aposentadoria

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício.

O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação.

A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.

Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.

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Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

(Foto: Internet)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

(Foto: Ilustração)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

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Com mudanças na alíquota, mas sem alterar aposentadoria Juazeiro votará nova Previdência em 2020

Assim como Petrolina já propôs e aprovou a mudança no regime previdenciário no mês passado, Juazeiro fará o mesmo em 2020. A Prefeitura encaminhou um projeto de Lei que adequa a previdência dos servidores municipais, ativos e inativos.

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Os ativos passarão a pagar, caso o projeto seja aprovado, de 11% a 14%. Enquanto isso os inativos contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo e não mais quem extrapolava o teto. A reforma da Previdência ainda propõem que o município se responsabilize por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ.

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Prefeitura sanciona novo regime previdenciário dos servidores de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Aprovado na sessão do dia 17 de dezembro, o novo Regimento Próprio de Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Petrolina já está valendo. A Prefeitura sancionou na quinta-feira (26) o projeto de lei complementar votado na Câmara de Vereadores com urgência.

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A Lei 3.629/2019 revoga o regime em vigência desde 2007. Dessa forma, tanto os servidores ativos e inativos das secretarias, autarquias e demais órgãos municipais deverão contribuir com 14%. O Poder Executivo encaminhou a matéria à Câmara, seguindo os passos do Governo Federal, que em 2019 sancionou a reforma da Previdência.

Paulo Câmara sanciona mudanças na previdência dos servidores estaduais

Pouco mais de uma semana após de ser debatida com urgência e aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o novo regime previdenciário dos servidores estaduais foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) na terça-feira (24).

A principal mudança trazida na Lei Complementar n° 423/2019 é o aumento de 13,5% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Também fica criado um novo fundo, o Funaprev.

Os novos servidores que ingressarem no serviço público, a partir de 1º de agosto de 2020, serão vinculados ao Funaprev e não mais ao Funafin. Com o novo regime a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos. Confira a íntegra da nova previdência em Pernambuco.

Pedido de benefício do INSS terá novas mudanças em 2020

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local.

Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.

A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do país.

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STJ libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos

(Foto: Internet)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.

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Confira o calendário de pagamento de aposentadorias e pensões em 2020

(Foto: Internet)

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

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Assim como Alepe, Câmara de Petrolina discutirá projeto do novo regime previdenciário em Petrolina

Projeto é um dos itens da penúltima sessão de 2019 (Foto: Jean Brito/CMP)

Um dia após os deputados estaduais de Pernambuco votarem na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o novo regime previdenciário aos servidores públicos do Governo do Estado, a Câmara de Vereadores de Petrolina discute na sessão dessa terça-feira (17) o PL n°25/2019, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta da Prefeitura – assim como em Pernambuco – é que a alíquota mensal dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, seja de 14%. Esse novo valor inclui aposentados e pensionistas das secretarias e autarquias petrolinenses.

O ano legislativo em Petrolina será encerrado na quinta-feira (19) e além do projeto citado acima, constam na pauta outros 13 matérias do Legislativo e 4 do Executivo.

Deputados aprovam reforma da Previdência de Pernambuco 

(Foto:Jarbas Araújo/Alepe)

O projeto de lei que propõe alterações no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco e institui o regime de Previdência complementar foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no início da tarde desta quinta-feira (12). Foram 27 votos favoráveis e oito contra.

Para que o projeto fosse aprovado, eram necessários 25 votos, o que equivale à maioria dos deputados. Os votos contrários foram de Juntas (PSOL), Marco Aurélio (PRTB), Clarissa Tercio (PSC), Gleide Angelo (PSB), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Wanderson Florêncio (PSC), William Brigido (PRB).

A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (16). Depois disso, o projeto será encaminhado ao governador Paulo Câmara (PSB) para sanção.

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INSS cria programa para identificar benefícios irregulares

(Foto: Internet)

A partir de hoje (11), começa a funcionar um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. O ‘Programa de Governança e Integridade’, integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.

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