Censo Previdenciário de Juazeiro termina neste mês

Os servidores municipais da Prefeitura de Juazeiro ganharam mais dias para realizarem o Censo Previdenciário. A Prefeitura estendeu o processo até 15/07, para quem é cargo efetivo e concursado na gestão, além dos aposentados e pensionistas.

“A importância do censo previdenciário é manter a documentação em dia para o pagamento dos vencimentos e aposentadorias dos servidores municipais de Juazeiro. O recadastramento é obrigatório, por isso estamos estendendo o prazo para que todos consigam fazer o procedimento“, afirma o diretor-executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá.

O recadastramento é obrigatório, portanto, quem não realizá-lo terá o pagamento salarial suspenso até a atualização dos dados. Para cumprir com sua obrigação, o servidor deve acessar o site www.agendacenso.com.br/ipj, preencher as informações necessárias e comparecer ao Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ) no dia agendado.

Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS voltam a trabalhar hoje

(Foto: Arquivo)

Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).

A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.

O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).

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Peritos do INSS devem voltar ao trabalho presencial imediatamente, determina justiça

(Foto: Internet)

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou, nesta quinta-feira (24), a decisão que havia dispensado os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) do retorno ao trabalho presencial e que proibia a punição dos profissionais com desconto no salário.

Agora, fica mantida a obrigação de que os peritos médicos convocados retornem aos postos de trabalho.

O desembargador Francisco de Assis Betti atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Na decisão, o magistrado defendeu que a sentença anterior, de quarta-feira (23), se sobrepôs a uma competência que deveria ser do governo federal.

“Comprovada a grave lesão à ordem e à economia públicas provocada por decisão liminar que interfere na gestão, na organização e no custeio de políticas públicas, invadindo a competência do Poder Executivo, é manifesto o interesse público em suspendê-la”, argumentou o desembargador.

Na quarta-feira (23), a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o retorno dos peritos do atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal na prevenção contra a Covid-19.

A decisão também proibiu que os profissionais fossem punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de qualquer natureza caso não retornassem às agências consideradas inaptas, autorizando a permanência do trabalho remoto.

INSS confirma reabertura de agências mesmo com greve de servidores

A Agência do INSS em Petrolina volta a atender o público na próxima segunda-feira (14). O horário de atendimento será das 07h, às 13:00h. . (Foto: Blog Waldiney Passos)

O INSS confirmou a reabertura de, pelo menos, 547 agências no Brasil a partir de segunda-feira (14), mesmo após o anúncio de greve dos servidores do órgão. A previsão inicial era abrir 650 agências (algumas não receberam álcool em gel, por exemplo). O órgão diz que vai reabrir na segunda suas maiores agências, responsáveis por cerca de 70% da demanda.

O atendimento será feito, exclusivamente, sob agendamento pelo “Meu INSS” ou no telefone 135, e com medidas de combate à Covid-19. Os postos vão funcionar em horário reduzido: das 7h às 13h. Serão priorizados, nesta primeira fase da reabertura, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

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SINDSEMP consegue suspensão de descontos previdenciários aos aposentados e pensionistas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) conseguiu na Justiça a suspensão imediata dos descontos previdenciários aos aposentados e pensionistas. A celeuma com a Prefeitura teve início no final de 2019, quando o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, aprovado e já em vigor.

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Desde abril a alíquota dos aposentados e pensionistas passou a ser de 14%, valor considerado injusto pelo SINDSEMP. Ainda na época da votação, o presidente do Sindicato, Walber Lins havia dito que buscar a Justiça seria um caminho, se não houvesse diálogo com o Executivo.

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IGEPREV reforça que atendimento presencial durante a pandemia somente em caso de extrema urgência

(Foto: ASCOM)

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) divulgou nota nos últimos dias informando que por causa dos decretos estadual e municipal que determinam medidas para conter a transmissão do novo coronavírus, o órgão fará o atendimento dos assegurados, exclusivamente, pelos canais online.

Segundo o documento, os atendimentos públicos deverão ser efetivados, exclusivamente, por meio de requerimento eletrônico junto ao sistema de processos eletrônicos do Município de Petrolina, através do sítio eletrônico: http://petrolina.pe.gov.br/petro-online/protocolos.

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INSS não irá fazer atendimento presencial durante a pandemia do novo coronavírus

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a manhã desta quinta-feira (26) um leitor entrou em contato com a redação do blog Waldiney Passos para reclamar de mudanças no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Petrolina.

O motivo da reclamação é a suspensão do atendimento presencial no órgão. Desde a última segunda-feira (23) que o INSS só atende os segurados pelos canais online. A medida consta na Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, assinada pelo presidente do INSS.

O intuito dessa ação é evitar aglomerações e a proliferação da COVID-19. No período em que as agências estiverem fechadas, os atendimentos serão feitos online, pelo site meu.inss.gov.br e na Central de atendimento 135.

Além disso, o INSS afirmou que não houve alterações no calendário de pagamento dos benefícios. As datas estão disponíveis no site do instituto ou no link https://www.inss.gov.br/o-calendario-de-pagamento-de-beneficios-de-2020-ja-esta-disponivel/

Sindsemp questiona pontos da nova previdência; líder da Situação afirma que município está dialogando com inativos

Servidores inativos de Petrolina querem mudanças na contribuição (Foto: Blog Waldiney Passos)

O líder da Situação na Câmara de Vereadores de Petrolina falou com a imprensa sobre a manifestação dos servidores municipais inativos, contrários ao novo regime previdenciário aprovado no final de 2019 e que começará a ser posto em prática em abril.

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De acordo com Aero Cruz (PSB), o Poder Legislativo não pode vender mentira. “Tive uma reunião com Walber [Lins] do Sindicato e ele colocou para mim foi de fazer um levantamento para ver se há viabilidade de rever a questão dos aposentados. Se não tiver viabilidade, nós não podemos fazer porque o prefeito vai entrar com improbidade administrativa”, disse o líder.

Alíquota dos inativos

Questionado pelo Blog sobre a contribuição de 14% já em abril, Aero afirmou que as duas partes – sindicato e município – estão dialogando e farão uma possível correção. “O procurador está analisando, se tiver tempo hábil de fazer isso, vamos fazer. Vamos corrigir, foi um ponto questionado e estamos vendo com o procurador, que vai dar o parecer para que a gente possa fazer o melhor possível”, destacou.

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Servidores inativos de Petrolina lotam Câmara de Vereadores contra nova previdência municipal

Servidores lotaram Câmara de Petrolina (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Plenário da Casa Plínio Amorim na manhã dessa quinta-feira (5) foi de casa cheia, não pelas reivindicações na pauta e sim pela manifestação dos servidores públicos municipais inativos. Eles foram até a Câmara de Vereadores para protestar contra ao novo regime previdenciário, aprovado em 2019.

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Com a lei municipal, inativos e ativos terão a mesma contribuição: 14% da alíquota, já a partir de abril. A falta de diálogo, segundo os servidores, é um dos pontos que revolta o grupo. Isabel Nunes, servidora por 27 anos em Petrolina e aposentada há oito meses é uma delas e falou com o Blog Waldiney Passos.

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Supremo Tribunal Federal barra nova troca de aposentadoria

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício.

O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação.

A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.

Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.

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Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

(Foto: Internet)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

(Foto: Ilustração)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

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Com mudanças na alíquota, mas sem alterar aposentadoria Juazeiro votará nova Previdência em 2020

Assim como Petrolina já propôs e aprovou a mudança no regime previdenciário no mês passado, Juazeiro fará o mesmo em 2020. A Prefeitura encaminhou um projeto de Lei que adequa a previdência dos servidores municipais, ativos e inativos.

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Os ativos passarão a pagar, caso o projeto seja aprovado, de 11% a 14%. Enquanto isso os inativos contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo e não mais quem extrapolava o teto. A reforma da Previdência ainda propõem que o município se responsabilize por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ.

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Prefeitura sanciona novo regime previdenciário dos servidores de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Aprovado na sessão do dia 17 de dezembro, o novo Regimento Próprio de Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Petrolina já está valendo. A Prefeitura sancionou na quinta-feira (26) o projeto de lei complementar votado na Câmara de Vereadores com urgência.

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A Lei 3.629/2019 revoga o regime em vigência desde 2007. Dessa forma, tanto os servidores ativos e inativos das secretarias, autarquias e demais órgãos municipais deverão contribuir com 14%. O Poder Executivo encaminhou a matéria à Câmara, seguindo os passos do Governo Federal, que em 2019 sancionou a reforma da Previdência.

Paulo Câmara sanciona mudanças na previdência dos servidores estaduais

Pouco mais de uma semana após de ser debatida com urgência e aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o novo regime previdenciário dos servidores estaduais foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) na terça-feira (24).

A principal mudança trazida na Lei Complementar n° 423/2019 é o aumento de 13,5% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Também fica criado um novo fundo, o Funaprev.

Os novos servidores que ingressarem no serviço público, a partir de 1º de agosto de 2020, serão vinculados ao Funaprev e não mais ao Funafin. Com o novo regime a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos. Confira a íntegra da nova previdência em Pernambuco.

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