Segurança – Página: 43 – Blog do Waldiney Passos

Plenário pode votar Fundo Nacional de Segurança Pública nesta terça

7 de novembro de 2017 às 06:00

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (7), a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno.

O texto transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

Pernambuco terá 370 mil fazendo Enem; PM escolta provas

Pernambuco Segurança

1 de novembro de 2017 às 09:00

A PMPE informou que os militares ficarão na área externa dos prédios. (Foto: Divulgação/PMPE)

A Polícia Militar de Pernambuco vai fazer a segurança dos candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em dois domingos (5 e 12) para mais de 371 mil pessoas no Estado.

Segundo o coordenador operacional de segurança, major Roberto Oliveira, a segurança para o Enem é realizada desde o dia 10 – data de chegada das provas no Estado. Na ocasião, os exames foram recebidos sob escolta policial. No último dia 23, os exames foram distribuídos para as unidades dos quarteis da PM e do Exército mais próximas dos locais de aplicação dos 79 municípios.

Nas manhãs dos dias das provas, os exames serão escoltados, novamente, e encaminhados para os locais de provas. A PMPE informou que os militares ficarão na área externa dos prédios e que só vão entrar nos locais de provas se a organização solicitar.

Fonte FolhaPE

Pernambuco é o 4º Estado mais violento do País, segundo estudo

Pernambuco Petrolina Policial Segurança Violência

31 de outubro de 2017 às 09:30

Levando em consideração a taxa de assassinatos, o Estado não tem o que comemorar. (Foto: ASCOM)

A violência tem crescido escandalosamente no Brasil. Corroborando essa afirmação, uma pesquisa apresentada nessa segunda-feira (30) no 11º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o número de mortes violentas intencionais no país passou de 58.870 em 2015 para 61.619 em 2016, um crescimento de 3,8%, o que representa uma média de 7 assassinatos por hora.

Com 4.479 homicídios registrados em 2016, Pernambuco ocupa o 4º lugar no ranking brasileiro de mortes violentas
intencionais, ficando atrás somente da Bahia (7.110), Rio de Janeiro (6.262) e São Paulo (4.925). Em 2015, Pernambuco estava na 6ª colocação, com 3.889 homicídios.

“As estatísticas confirmam Pernambuco como o quarto Estado mais violento do Brasil. Um dado preocupante da pesquisa é a diminuição nos investimentos em segurança pública no Brasil inteiro”, declara Tales Ferreira, um dos integrantes do Movimento PE de Paz, criado em fevereiro último por igrejas e instituições sociais cristãs em função do aumento da violência no Estado.

A taxa de homicídios no País subiu de 28,8 por 100 mil habitantes em 2015 para 29,9 em 2016. Pernambuco está acima da média nacional, com taxa de 47,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2016 e crescimento de 14,4% em relação a 2015.

Levando em consideração a taxa de assassinatos, o Estado não tem o que comemorar. Saiu do 7º lugar em 2015, com 41,6 homicídios por 100 mil habitantes para a 6ª posição em 2016. No Nordeste, os Estados com maiores taxas são Sergipe (de 57,3 assassinatos por 100 mil habitantes para 64 no mesmo período), Rio Grande do Norte (de 48,2 para 56,9) e Alagoas (de 54,1 para 55,9).

Ao comentar a pesquisa, o governador Paulo Câmara disse que o Estado sempre divulgou os dados da violência e desde 2014 os números vêm aumentado (já ocorreram 4.145 no Estado, de janeiro a setembro deste ano). “Estamos trabalhando para reverter, temos 20 mil novos policiais nas ruas contratados, mais 1.300 PMs na academia e teremos mil policiais civis em janeiro nas delegacias. Estamos em busca de diminuir esse número”, declara. O Fórum usa como fonte de dados os registros policiais de instituições de segurança pública do País.

Com informações do JCOnline

No Acre, encontro de governadores busca alternativas para a segurança pública

Brasil Nacional Pernambuco Política Segurança Violência

28 de outubro de 2017 às 18:00

Entre as medidas sugeridas, a implementação do Sistema Nacional de Segurança Pública. (Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira (27) o Encontro de Governadores do Brasil, contou com 20 governantes para o debate em busca de medidas de fortalecimento da segurança pública e reforço para as fronteiras brasileiras para impedir a entrada de drogas e armamentos.

O evento contou, além dos governantes, as participações de quatro ministros de Estado – Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional; Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública; Raul Jungmann, da Defesa; e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores.

Paulo Câmara (PSB), que participou do encontro, lembrou que o Brasil faz fronteira com grandes produtores de cocaína do mundo – Bolívia, Peru e Colômbia. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais. O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, explicou Paulo Câmara, acrescentando que, sem trabalho integrado, o desafio se torna maior.

Entre as medidas sugeridas, a implementação do Sistema Nacional de Segurança Pública; Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública; força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; e convidar os demais Poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.

Com informações do FolhaPE

Após novo acidente na BR-428, moradores do Vivendas marcam protesto para o dia 31 deste mês

Acidente Acidente Automibilístico Petrolina Segurança Trânsito

21 de outubro de 2017 às 18:00

Moradores do Residencial Vivendas bloquearam a BR-428 ao pedir por segurança no início deste ano. (Foto: Aracelly Romão / TV Grande Rio)

Após um novo acidente que vitimou uma jovem de 15 anos na BR-428, próximo ao Residencial Vivendas, os moradores do bairro convocaram a população local para um protesto no trecho. De acordo com o informativo, a manifestação acontecerá no dia 31 deste mês, a partir das 6h30.

Os moradores buscam chamar a atenção do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e das autoridades e órgãos competentes para a falta de iluminação, sinalização e redutores de velocidade entre os bairros Vivendas e Vila Marcela.

Ronda Maria da Penha é implantada em Campo Formoso

Campo Formoso Segurança

21 de outubro de 2017 às 13:00

A ronda contará com uma viatura específica. (Foto: ASCOM)

A partir de agora, a população de Campo Formoso (BA) vai contar com a prestação do serviço da Ronda Maria da Penha atuando em conjunto com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Assim, além da fiscalização e proteção das vítimas de violência doméstica, as vítimas serão assistidas com apoio jurídico, sociológico e psicológico por meio do CREAS). A ronda contará com uma viatura específica com cinco profissionais da 54º Cia de Polícia Militar.

O evento oficial de implantação aconteceu na tarde da quinta-feira (19), na sede do CREAS, com a presença da prefeita, secretários, vereadores, policiais da 54º CIA de Polícia Militar, colaboradores da prefeitura, usuários do CREAS, além da presença da Banda de Música Maestro Vanderlei do 3º Batalhão de Polícia Militar de Juazeiro.

Na ocasião, além dos pronunciamentos oficias e descerramento da placa, o público ainda conferiu uma apresentação especial do Projeto Sementes do Amanhã que abordou a violência contra a mulher.

Pernambuco: Coronel José Flávio Morais de Santana assume Coordenação das Ações da Polícia Militar no Sertão

Pernambuco Petrolina Segurança

20 de outubro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Por meio de ofício, o Tenente Coronel do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Antônio André Rodrigues de Souza, informou que no dia 1º deste mês o Coronel da Polícia Militar José Flávio Morais de Santana assumiu a Diretoria Integrada do Interior II, responsável pela Coordenação das Ações da Polícia Militar no Sertão Pernambucano.

De acordo com o documento, o Coronel José Flávio se coloca à disposição para o desenvolvimento de ações integradas, em prol da segurança pública na região do sertão e no estado.

Promoção por merecimento em 2016

Em março de 2016, o então Tenente-Coronel José Flávio Morais de Santana foi promovido, por merecimento, pelo Governador do Estado, Paulo Câmara, ao posto de Coronel da Polícia Militar de Pernambuco. Confira a publicação da promoção clicando aqui.

Pernambuco: propostas da oposição para o programa ‘Pacto pela Vida’ é apresentado ao Governo

Pernambuco Petrolina Segurança

20 de outubro de 2017 às 06:00

Criação do Fórum Estadual de Segurança Pública é uma das propostas apresentadas. (Foto: Internet)

Durante Audiência Pública para debater sobre o programa ‘Pacto pela Vida’, que aconteceu nessa quinta-feira (19), a bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um conjunto de propostas e sugestões ao Governo do Estado para fortalecer o combate à criminalidade. O documento foi entregue ao secretário de Planejamento do estado, Márcio Stefani, coordenador do programa.

O líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), afirmou que o documento é uma contribuição para ajudar no combate à criminalidade e redução da violência em Pernambuco. “O momento é de unidade, de somar os esforços das forças políticas e da sociedade civil na defesa da população pernambucana. Estamos à disposição do Governo para ajudar a construir uma saída para essa realidade”, disse.

Entre as sugestões apresentadas estão a criação do Fórum Estadual de Segurança, reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida, Incentivar a criação de Pactos pela Vida municipais, ampliação do programa Atitude, implantação de um programa permanente de combate ao tráfico, valorização profissional dos agentes de segurança e retomada da mesa de negociação com a categoria, entre outras.

No pacote de propostas, Silvio prometeu também apresentar um projeto criando a Lei de Responsabilidade da Segurança, a exemplo da Lei de Responsabilidade da Educação, criando o debate permanente sobre a política estadual de segurança, sem a dependência de convocação de audiência pública para este fim.

Propostas apresentadas

Criação do Fórum Estadual de Segurança

Criação do Fórum Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar os canais de participação da sociedade civil e promover o acompanhamento e monitoramento das políticas estadual de segurança.

Lei de Responsabilidade da Segurança Pública

Ampliação da transparência na área de segurança, com a criação da Lei de Responsabilidade da Segurança Pública, mediante aprovação de projeto de lei que apresentaremos ainda este ano, nos moldes da Lei de Responsabilidade da Educação, como forma de prestação de contas à sociedade dos indicadores de violência e resultados da política de estadual de segurança.

Moradores do povoado Ponta da Serra pedem reforço no policiamento

Petrolina Policial Segurança

12 de outubro de 2017 às 10:00

Criminalidade tem aumentado no povoado. (Foto: Internet)

A população do povoado de Ponta da Serra, Zona Rural de Petrolina (PE), tem pedido a atenção das autoridades públicas municipais para a estrada que dá acesso à comunidade. Segundo os moradores, muitos assaltos estão acontecendo no local.

Devido à falta de segurança, o vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) requereu ao comandante do 5º BPM/PE, o tenente coronel André Rodrigues, na Câmara Municipal da cidade, a intensificação do policiamento no povoado para combater a criminalidade.

“Segundo os moradores do povoado, ultimamente estão sendo registrado muitos assaltos na estrada que dá acesso ao povoado”, afirmou Edilsão.

Governo sanciona lei que obriga ampliação de segurança em bancos e Gaturiano Cigano comemora

Petrolina Segurança

6 de outubro de 2017 às 09:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gaturiano Cigano celebrou a aprovação da lei 16.153/2017, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado de Pernambuco. A lei foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (4) após aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A lei foi sancionada pelo Governo Estadual.

No início de setembro, Gaturiano apresentou na Câmara Municipal de Petrolina um Projeto de Lei com disposições semelhantes ao aprovado no Estado. O projeto do vereador previa a contratação de vigilância armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito da cidade, além de vigilância inclusive nos finais de semana e nos feriados.

Para Gaturiano, a lei servirá para prevenir que Petrolina seja alvo de assaltos a bancos. “Os roubos a caixas eletrônicos vêm substituindo os assaltos a bancos, devido à desarticulação das grandes quadrilhas de assaltantes, inclusive já tendo acontecido recentemente na nossa região, nas cidades de Salgueiro, Serrita, Granito, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante, portanto faz-se necessário a presente Legislação, como forma de prevenção”, justificou o vereador.

Cerca de 1,4 mil presos ganham benefício da saída temporária em Pernambuco

Pernambuco Petrolina Segurança

30 de setembro de 2017 às 11:30

(Foto: Ilustração/Internet)

Nessa semana, aproximadamente 1.400 presos do regime semiaberto foram autorizados a deixar a cadeia por alguns dias através do benefício do salvo conduto temporário. A notícia vem na mesma semana em que o Governo Estadual anunciou a chegada de 1,4 mil novos policiais militares e a formação de mais 1,3 mil.

A liberação aconteceu na última quarta-feira (27). Presos que praticaram crimes contra o patrimônio, como assaltos a agências bancárias ou comércios em geral, foram os beneficiados. Todos os presos liberados estão com tornozeleiras eletrônicas e seguem nas ruas até o próximo dia 04.

O benefício, que é previsto em lei, é concedido sob autorização da Vara de Execuções Penais aos detentos que apresentam bom comportamento.

Lucas Ramos rebate sugestão da bancada de oposição sobre criação de Batalhão Especializado em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política Segurança

30 de setembro de 2017 às 10:30

Lucas Ramos foi o autor da indicação que prevê melhorias na segurança do Estado. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nessa sexta-feira (29) o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), integrante da bancada governista em Pernambuco, rebateu a sugestão da bancada de oposição acerca da implantação de um Batalhão Especializado de Policiamento (Biesp) no município de Petrolina (PE).

Segundo Lucas, o que a oposição está fazendo é respaldar “as decisões do governador no tocante das ações de combate à violência, apresentando soluções que já estão sendo implantadas pelo Poder Executivo estadual através da Secretaria de Defesa Social”, já que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, no último mês de junho, a indicação nº 8046/2017, de autoria do socialista, prontamente atendida pelo governador Paulo Câmara, que trata sobre a segurança no estado.

“Reforçamos nesse mês de setembro o patrulhamento com mais de 1.500 policiais militares nas ruas e uma nova turma, com 1.300 homens e mulheres, já está em formação. Em tempos de crise, arrocho fiscal e econômico, Pernambuco investe forte na segurança: além de novos equipamentos e armamentos adquiridos, toda a frota das polícias está sendo renovada e o governo vai implantar um Grupo Tático Aéreo da PM no Sertão, importante para o trabalho de repressão ao tráfico de armas, drogas, investidas a bancos e roubo de veículos em nosso estado”, completou Lucas.

Por fim, o deputado estadual Lucas Ramos, que é de Petrolina, afirma que, ao sugerir um Biesp na cidade, a bancada de oposição “reconhece o trabalho sério do governador Paulo Câmara na busca da construção de um estado de paz. E estamos prontos para ajudar”.

Em Petrolina, oposição propõe Pacto pela Vida regionalizado

Pernambuco Petrolina Segurança

29 de setembro de 2017 às 09:30

(Foto: ASCOM)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai propor ao governo do Estado a realização de reuniões regionalizadas do programa Pacto Pela Vida. O objetivo é sugerir que a temática seja debatida com prefeitos, incluindo as administrações municipais no combate à violência e ouvindo as demandas dos gestores. A proposta foi discutida durante a sétima edição do Pernambuco de Verdade, nesta quinta-feira (28), em Petrolina.

Durante as visitas, os parlamentares encontraram uma série de problemas em equipamentos da cidade, muitos deles recorrentes, como a questão da segurança. A agenda foi iniciada pelo 5º Batalhão da Polícia Militar, que hoje trabalha com um déficit de 550 homens.

“Vamos encaminhar ao governador Paulo Câmara solicitação para criação de um Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp) no São Francisco, além de cobrar as promessas feitas à população”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada.

Saúde

Além da segurança pública, a situação da saúde também foi avaliada. O Hospital Dom Malan, responsável pelo atendimento à população de 54 municípios de Pernambuco, Bahia e Piauí, funciona hoje com uma demanda 150% superior à sua capacidade, além dos problemas de infraestrutura. O teto de uma das alas, por exemplo, desabou há dois anos e o piso da Pediatria cedeu há um ano.

Agentes de trânsito podem trabalhar armados, decide Senado

Brasil Segurança

28 de setembro de 2017 às 08:00

O senadores aprovaram o projeto em votação simbólica

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

Paulo Câmara diz que pedido de Força Nacional é eleitoreiro

Pernambuco Segurança

22 de setembro de 2017 às 09:00

Governador criticou oposição, que entregou documento pedindo presença das Forças Armadas no Estado

O governador Paulo Câmara (PSB) criticou, nesta quinta-feira (21), o pedido da oposição para a convocação da Força Nacional para Pernambuco. Para o socialista, o pedido tem como objetivo eleitoralizar o debate da violência, prejudicando o andamento das ações desenvolvidas pelo Estado.

“Eu como governador de Pernambuco, de maneira nenhuma, vou eleitoralizar isso. O que é que a gente vê com essas pessoas que pedem a Força Nacional é que eles querem eleitoralizar um debate. Um debate que o povo pernambucano não quer. O que o pernambucano quer é policiais nas ruas e essa resposta nós estamos dando”, disse Paulo Câmara, pela manhã, na formatura de 1.500 policiais militares

Para o governador, é preciso “tratar o tema com responsabilidade”. “Nós temos responsabilidade com o tema, nós temos responsabilidade com a população de Pernambuco e eu vou trabalhar para a população de Pernambuco e não apenas para uma minoria de pessoas que só pensam em eleições e que isso não vai contribuir nem melhorar com a questão da segurança”, acrescentou Paulo Câmara.

NOVOS SOLDADOS

Os 1.500 homens e mulheres que se formaram nesta quinta (21) estavam desde janeiro participando do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM. O governador Paulo Câmara garantiu, também, que a partir de segunda-feira (25), outros 1.300 policiais militares ingressarão na formação, além de 1.000 homens nas polícias Civil e Científica.

Com informações do NE10.

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