Teresa Leitão fez seu parecer baseado na Constituição Federal, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e decidiu pela inconstitucionalidade do projeto.
A deputada Teresa Leitão (PT) deu parecer contrário a proposta de autoria do deputado Joel da Harpa (PTN) que visava proibir aos professores lecionar temáticas relacionadas a gênero nas escolas. O Projeto de Lei 709/2016 também utilizava o termo “ideologia de gênero”, que segundo o parecer da deputada é impróprio. O PL foi derrotado por unanimidade pelo membro da Comissão de Constituição e Justiça, que seguiram a relatora.
Teresa Leitão fez seu parecer baseado na Constituição Federal, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e decidiu pela inconstitucionalidade do projeto.
“Não existe esse termo ‘ideologia de gênero’ que se fala. Isso foi uma expressão criada sem qualquer embasamento teórico e conceitual. O que existe é ‘identidade de gênero’”, explicou a deputada.
O parecer explica que o Projeto está “revestido de grave inconstitucionalidade” por desacordo com o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Para Teresa, o projeto desrespeita este princípio quando “visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade”.
A relatora destacou que o artigo 206 da Constituição Federal em seus incisos I e II garante a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.
Já o artigo 3º da LDB garante que o ensino terá base em princípios de “liberdade de aprender, ensinar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, além do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância”, relatou.
O parecer da deputada também cita vários acórdãos do STF (Supremo Tribunal Federal) e pareceres contrários a outros projetos similares apresentados na próxima Assembleia Legislativa.
Teresa recebeu manifestações contrárias ao Projeto de Lei 709/2016 da Secretaria Estadual de Mulheres, da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco, da ONU Mulher e de várias entidades e organizações da sociedade civil, além de citar também nota técnica do MEC (Ministério da Educação) sobre a questão.
Com informações de Folha de Pernambuco
