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O documento enviado pela a prefeitura de Juazeiro à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pedindo autorização para que o prefeito Paulo Bomfim possa decretar estado de calamidade pública no município por causa da Covid-19, ainda não foi votado pelos deputados.
De acordo com o deputado estadual Zó (PC do B), como o decreto só foi protocolado no final da tarde desta terça-feira (07), deverá entrar em pauta somente na primeira reunião da semana que vem, que acontecerá no próximo dia 14 de abril.
Enquanto Juazeiro aguarda a decisão sobre o pedido, outros 180 municípios baianos já tiveram o pedido de estado de calamidade ou de emergência em saúde pública publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia. Na maioria deles, não foi confirmado um caso se quer da Covid-19. Mesmo assim tiveram seus pedidos acatados pelos parlamentares. É o caso dos municípios de Casa Nova, Remanso, Uauá e Curaçá, na região norte da Bahia.
Em todo o país, mais de 1.900 Municípios já decretaram calamidade ou emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus (Covid-19), revela a pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo realizado pela CNM atingiu 2.601 Municípios (46,71% do total), até a data de 31 de março. Desses, 1.607 (62,0%) responderam que não registraram nenhum caso (suspeito e/ou confirmado) do novo coronavírus e 986 (38%) responderam positivamente.
A entidade, ao perceber a gravidade dessa crise sanitária, adotou ações para identificar como os Municípios estão se organizando para enfrentar essa situação e como o vírus está se disseminando nas cidades brasileiras. Para isso, no dia 18 março iniciou a aplicação de uma pesquisa permanente, ou seja, a coleta de dados continuará ocorrendo até o momento que a transmissão do coronavírus estiver controlada no Brasil.
Para o enfrentamento da pandemia, a CNM questionou ainda se os Municípios elaboraram o Plano Municipal de Contingência do coronavírus. Este plano é uma ferramenta imprescindível para identificação do nível de resposta, estrutura, organização de serviços, bem como planejamento e definição das ações coordenadas, integradas e monitoradas proporcionalmente ao risco. As medidas e a elaboração desses instrumentos – decretação de emergência, elaboração do plano de contingência, implantação de gabinete de crise etc. – devem seguir a necessidade local.
Assim sendo, 2.574 Municípios foram questionados, deles, 2.019 (78,4%) responderam positivamente e 555 (21,6%) Municípios afirmaram não terem elaborado o Plano Municipal de Contingência.
