Proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais poderão emitir a partir das 12h dessa segunda-feira (5) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018. A emissão do documento é feita via internet, no site do Incra.

Considerada uma carteira de identidade do imóvel, o CCIR comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do Governo Federal que é gerenciada pelo Incra.

“É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel”, afirma o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Emissão

Para emitir o CCIR é necessário informar o código do imóvel junto ao sistema, CPF do proprietário, a unidade de federação e o município de localização. Após gerar o documento deve-se pagar uma taxa até o dia 5 de dezembro.

O valor varia conforme os hectares da propriedade: até 20 hectares serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares.