(Foto: CODEVASF)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Petrolina rebateu as afirmações do representante do Movimento Sem Terra (MST) em Petrolina.
Em matéria publicada neste Blog, o representante do MST, Florisvaldo Alves afirmou que a Codevasf está ameaçando os assentados que estão no Pontal. Mais cedo nós tentamos contato com a assessoria de comunicação da Codevasf, que se posicionou a respeito do tema.
De acordo com a Codevasf, o MST ocupa ilegalmente o Projeto Pontal. A primeira ocupação aconteceu em 28 de setembro de 2014, no chamado Acampamento Dom Tomás. Em 16 de abril de 2016 outra ocupação resultou no Acampamento Democracia, conforme informações da Companhia.
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Processos judiciais
A Codevasf Petrolina relatou ainda, que desde a primeira ocupação em 2014 foi ajuizada uma ação de reintegração de posse, encabeçada pelas empresas Polo de Consultoria e Marketing LTDA e Arborem Agroflorestal e Participação S/A, concessionária e subconsessionária do Pontal, respectivamente.
Essa ação, segundo a Codevasf, foi deferida pelo 4ª Vara Cível de Petrolina, em caráter liminar. A desocupação não foi realizada por falta de apoio policial, segundo informou a nota. Em 2016 a Codevasf tornou a procurar a Justiça e somente em julho de 2017 o processo foi deferido, tendo como decisão a desocupação imediata. Tal fato não se concretizou, pois novamente não houve apoio policial.
Negociações
A nota enviada pela Codevasf afirma que a Companhia tentou realizar a desocupação de maneira amigável, tendo sido realizadas audiências intermediadas pela Ouvidoria Agrária Nacional em 2015, 2016 e no ano passado.
Segundo a Codevasf, na reunião de 2017, o MST se comprometeu a desocupar o Projeto Pontal. As famílias dos Acampamentos Dom Tomás e Democracia seriam deslocadas para uma área provisória, cuja designação seria de competência do Incra ou da Codevasf. O Incra também se responsabilizaria por realizar um assentamento definitivo para as famílias que não se enquadrassem no perfil da reforma agrária.
A reunião de 2017 também definiu como encaminhamentos, a realização do cadastro dos ocupantes (competência do Incra), levantamento de informações sobre a produção agrícola dos ocupantes e a identificação de áreas na região para a instalação provisória das famílias.
Codevasf rebate acusações do MST
A Codevasf também informou que todos os encaminhamentos foram cumpridos. O Incra realizou o cadastro das famílias e indicou uma área provisória às famílias. Segundo o MST, essa região é imprópria e não tem água ou energia.
De acordo com a Codevasf, na época o MST se recusou a desocupar o Pontal. A Companhia relata também que Florisvaldo deu entrada em uma ação de obrigação de fazer, contra a Codevasf e o Incra, relatando o descumprimento do acordo entre as partes.
Reintegração de posse
Em novembro de 2017 as três partes se reuniram juntamente com o Ministério Público Federal e determinou-se o prazo de 28 de fevereiro de 2018 para a desocupação espontânea do Projeto Pontal, com a possibilidade da “utilização de força policial”.
Na nota a Codevasf afirma que disponibilizará veículos para o deslocamento das famílias do Pontal, para o acampamento provisório montado pelo Incra. A Companhia também se comprometeu a fornecer água através de carros pipa.
Por fim, a Companhia destaca que em momento algum realizou cadastro dos assentados no Pontal. A instituição responsável por cadastrar as famílias foi o Incra, com a finalidade da implantação do novo acampamento.
