Colocados em pauta de última hora, projetos do Executivo são aprovados sob protesto da oposição

Sessão teve projeto e Tribuna Livre utilizado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão de terça-feira (30) não constava nenhum Projeto de Lei na ordem do dia, mesmo assim duas matérias do Poder Executivo entraram na discussão e terminaram aprovadas pela situação. A sessão se estendeu durante a manhã com a participação dos familiares de Estefany Eduarda, morta aos 13 anos e cujo crime continua sem solução e por membros do Fórum Municipal de Educação.

Perto de 13h o presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) anunciou que a sessão de quinta-feira (1º) seria adiantada para hoje (31), em decorrência do feriado do servidor público. E como constavam duas matérias para a sessão dessa quarta-feira, ele sugeriu aos colegas a antecipação da votação.

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No entanto os membros da oposição discordaram da ideia, utilizando o Regimento Interno para fortalecer suas queixas. Isso porque as duas matérias deram entrada na Casa Plínio Amorim na sexta-feira (26) e não houve tempo para análise das propostas da Prefeitura.

Situação faz coro para matérias

Osório alegou que os pareceres das comissões estavam prontos e não havia motivo para adiar a votação. “O motivo de antecipar a reunião de quinta para amanhã [quarta] é porque tem prazo. Se tiver a maioria dos vereadores aqui e possa ter o interesse de votar hoje, o importante é a gente não prejudicar a população“, disse o presidente.

Para Ronaldo Cancão (PTB) pouco diferia votar o Código Tributário “hoje ou amanhã, porque não cabe emenda” e disse que o prefeito Miguel Coelho fez correções na matéria, melhorando as normas do município. Em seguida ele disse ter lido a matéria, apesar de ter viajado.

Maria Elena (PRTB) rebateu as críticas da oposição, alegando que falta educação ao outro lado e disse não ser lagartixa. “Essa forma agressiva como eles se referem aos vereadores de situação, taxando de lagartixa, lagartixa são eles”, disse a edil que foi secretária de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE) na atual gestão.

Vereadores da oposição protestam e se retiram da votação

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB) fez duras críticas à postura dos colegas de bancada de aceitar tudo que o Executivo impõe: “Fica feio a gente assumir aqui que somos meras lagartixas, não dá oportunidade de ler e ver o que esteja sendo votado. É assumir que é lagartixa, que é pau mandado do prefeito. Eu, Paulo Valgueiro e nenhum membro da oposição vai ser pau mandado de prefeito, nem Miguel Coelho, nem qualquer prefeito.

Já o líder da situação, Aero Cruz (PSB) apoiou a decisão de Osório e pediu a votação. Cristina Costa (PT) lembrou o dia de entrada da matéria e disse ser necessário mais tempo para analisar o Código Tributário. “Veio de última hora, justamente para não dar prazo pra ler para que a gente não tome conhecimento. Como eu não sou lagartixa e não tenho autonomia independente do Executivo e não sou analfabeta para aprovar projeto sem ler, eu vou primeiro ler o projeto e ver o que o prefeito está mandando”, se posicionou.

Gilmar Santos (PT) também criticou a postura dos colegas em não levar em conta o melhor para o eleitor, responsável por elegê-los como representantes. “Estou tomando conhecimento do projeto agora. Eu peço muito aos senhores em nome da população de Petrolina que votou nos senhores que suspenda, não coloque esse projeto em pauta. Coloque na terça-feira quando a gente vai ter tempo hábil de fazer uma avaliação”, destacou.

Matérias

As matérias colocadas em votação sem aviso prévio foram as de número 068/2018, responsável por instituir o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina (PROREFISIS) e a 03/2018, alterando o atual Código Tributário da cidade. Ambas foram aprovadas por 14 votos a zero.

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