Com prorrogação de programa, pacientes poderão fazer exames e consultas em hospitais particulares de Petrolina (Foto: Ilustração)
Situação e Oposição se uniram para aprovar o projeto de Lei n° 001/2019, apresentado pela Prefeitura de Petrolina na sessão de hoje (11), na Casa Plínio Amorim. O texto tinha como proposta alterar a Lei Complementar n° 023/2018 que cria o Programa Municipal “Saúde em Dia”, válido até dezembro de 2018.
Com aval da Câmara o programa tem sua validade estendida até 31 de dezembro de 2020. Para quem não lembra, o Saúde em Dia permitia a clínicas e prestadoras de serviços na saúde, as quais estejam em débito com a Prefeitura Municipal no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), realizem exames, consultas e procedimentos a pacientes do SUS como forma de pagamento do débito.
“Acerto de contas
Para o vereador Manoel da Acosap (PTB), membro da Situação e relator da Comissão de Saúde, o projeto é relevante para os pacientes. “É um projeto importantíssimo para Petrolina, para os usuários do SUS que muitas vezes não conseguem realizar uma cirurgia e que estão na fila de espera. O prefeito fez essa segunda remessa do projeto, já esgotou as cotas de 2018 nos hospitais para que essas pessoas tenham atendimento gratuito nos hospitais particulares”, afirmou ao Blog.
Segundo Manoel, a proposta é “um acerto de contas” ao tesouro municipal, pago “através de saúde pública”, o que não exime alguns casos mais graves da obrigatoriedade de pagamento do ISSQN.
“Saúde pública deve ser fortalecida”
Membro da Oposição e autor do Requerimento – também aprovado hoje – sobre a lista dessas clínicas devedoras, Gilmar Santos (PT) vê a matéria como algo positivo, contudo, não exime o município de melhorar a saúde pública.
“O governo amplia para diversas empresas para participar dessa permuta. A gente não é contra a prestação desses serviços até porque a nossa população é carente. Mas ao mesmo tempo nós queremos mais informações: quem está sendo mais beneficiado, a população ou essas empresas que devem milhões? Esse relacionamento não é bom porque a gente acaba priorizando o setor privado. É a saúde pública que deve ser fortalecida”, pontuou o edil.
