(Foto: Arquivo)
A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, por 17 votos a favor e quatro contrários, o Projeto de Lei Complementar n° 004/2021. A matéria foi debatida nesta quinta-feira (18), é de autoria do Poder Executivo Municipal e propõe uma alteração na Lei Municipal n.º 1.990/2007, instituindo a “Reforma da Previdência no Município de Petrolina e dá outras providências”.
Como votaram os vereadores?
Mesmo com um debate quente e marcado por ameaças de remoção dos servidores do Plenário da Casa Plínio Amorim, o projeto passou com folga, já que a bancada governista é maioria na Câmara.
Apenas os integrantes da Oposição votaram contra. São eles: Elismar Gonçalves (Podemos), Gilmar Santos (PT), Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD). Foram duas votações: na primeira o texto passou por 16×4 e na segunda e última, 17×4.
Os 17 votos que aprovaram o projeto foram os seguintes: César Durando (DEM), Osório Siqueira (MDB), Alex de Jesus (Republicanos), Edilsão do Trânsito (MDB), Wenderson Batista (DEM), Maria Elena de Alencar (MDB), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Ruy Wanderley (PSC), Ronaldo Silva (PSDB), Gaturiano Cigano (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Manoel da Acosap (DEM), Diogo Hoffmann (PSC), Capitão Alencar (Patriota), Júnior Gás (Avante)
Major Enfermeiro (MDB – votou apenas na 2ª votação).
O que diz a lei
O projeto entrou em tramitação com a classificação de “urgência urgentíssima”. O texto institui “a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Petrolina”.
Na justificativa, o prefeito Miguel Coelho (DEM) afirma que “a presente Proposição não constitui mera opção normativa facultada ao Chefe do Poder Executivo, mas imposição constitucional instituída com a finalidade de contribuir para o incremento dos recursos necessários à preservação da viabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos”.
