(Foto: Arquivo/ Waldemir Barreto)
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de priorizar recursos para as regiões mais carentes do Brasil. É o que o determinou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAES) do Senado, em votação nessa terça-feira (13).
A CAES aprovou o Projeto de Lei Substitutivo, proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho e dessa forma, os financiamentos da CEF provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) serão prioritariamente direcionados para as superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).
De acordo com a proposta do senador petrolinense, a Caixa Econômica concederá financiamentos às regiões mais carentes até alcançar o mínimo de 44% do total de recursos públicos sob a administração do banco.
O projeto substitutivo também preserva os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados ao pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial.
“A Caixa, que é o grande promotor das políticas de habitação e saneamento no país, deve, sim, buscar fazer o equilíbrio da nossa Federação, que é muito desigual, que é muito injusta”, defende o relator do PLS 235, elaborado no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A proposta de Fernando Bezerra foi apresentada ao Senado em 2015. Agora o texto será submetido à análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados.
