(Foto: Ilustração)
Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 131 sugestões válidas ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata do tema.
O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No total, foram apresentadas 164 emendas ao texto, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuar tramitando, o que deixou um total de 131 emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da comissão especial que analisa o assunto.
Dentre os pontos que mais receberam emendas estão: a idade mínima de 65 anos; o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência; as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); a questão do não acúmulo de aposentadorias; e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.
Veja as alterações:
Parlamentares de partidos da base aliada do governo são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aparece como o “campeão”, com 25 emendas. Integrante da base aliada e da comissão especial, ele tem sido um dos mais contundentes críticos da reforma.
Em seguida vem Roberto de Lucena (PV-SP), com nove alterações, e Lincoln Portela (PRB-MG) com oito. Na sequência, vem Danilo Cabral (PSB-PE) com quatro e os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), com três cada.
Pela oposição, o líder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), vem na frente com 15 emendas, seguido pelo também petista Pepe Vargas (RS), com quatro. Depois aparece o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.
Com informações do EBC
