Comissão de Finanças aprova relatório final da Lei Orçamentária de 2017

 (Foto: internet)

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O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovado pela Comissão de Finanças na reunião desta quarta (30). O documento consolida o resultado das votações dos relatórios parciais da semana anterior, ocasião em que as emendas da Oposição foram rejeitadas.

Entretanto, o relatório apresenta duas alterações em relação aos textos parciais. Uma delas foi a transformação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro)em unidade gestora, permitindo mais autonomia para a autarquia. A outra mudança foi a extinção do Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco (Inovar-PE), que não possui mais movimentações financeiras.

“Houve um processo de negociação intenso, em que a Oposição tentou fazer as alterações que julgava pertinentes, mas não foi possível porque a proposta enviada pelo Governo já era bastante enxuta, devido à crise de receita que vivemos”, avaliou o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). A análise da matéria em Plenário deverá ocorrer até o dia 5 de dezembro.

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