Comissão de Proteção à Criança e Adolescente é aprovado na Câmara de Vereadores

Edinaldo Lima 01

O projeto foi aprovado com 12 votos (Foto: arquivo)

Durante a sessão desta quinta-feira (08) a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de resolução n 03/16 que cria a Comissão Permanente de Defesa e Proteção ao Direito da Criança e do Adolescente. O Projeto de Resolução que altera dispositivos do Regimento interno tratando das comissões permanentes é de autoria do vereador Edinaldo Lima.

Com a aprovação por 12 votos,  a comissão terá a competência de opinar sobre todas as preposições que digam respeito aos direitos da criança e do adolescente; receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes; emitir pareceres e adotar medidas cabíveis na sua esfera de atribuições e promover iniciativas e campanhas de divulgação dos direitos da criança e do adolescente.

“É preciso, dentro desse espaço político, criar mecanismos que abram discussões e cobrem a proteção das nossas crianças e adolescentes. Nos últimos anos tivemos episódios alarmantes de violência e destes alguns ainda não esclarecidos. Com a criação dessa comissão, queremos ter um espaço efetivo de controle social posto que somos, enquanto vereadores, a voz das pessoas que precisam ser ouvidas e atendidas em seus anseios”, justificou Edinaldo Lima.

Com informações de Ascom

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