Comissão do Senado aprova reforma trabalhista; projeto vai ao plenário

(Foto: Arquivo)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas nesta quarta-feira (28). Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Com o resultado, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto.

Ao final da sessão, os senadores também aprovaram a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser votado em plenário após duas sessões.

Duas comissões favoráveis e uma contrária A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado. 

Com a derrota do relatório de Ferraço, a CAS aprovou um voto em separado, que é um relatório alternativo, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Nele, o parlamentar pediu a rejeição total do projeto.

A tarefa da CAS e da CAE foi analisar o mérito do projeto, ou seja, as propostas em si, enquanto a CCJ devia analisar se ela está de acordo com a Constituição.

Os três pareceres das comissões seguem, agora, para o plenário do Senado. Eles são considerados opiniões sobre a proposta, e não uma decisão final sobre a reforma.

Essa aprovação ou rejeição do projeto cabe ao plenário do Senado, que é soberano. Ele pode escolher um dos três pareceres, ou ainda aprovar outro que venha a ser apresentado diretamente ao plenário.

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