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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco está recomendando à Secretaria Estadual de Defesa Social e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe) a anulação da prova de avaliação psicológica do concurso público para agente, delegado e escrivão da polícia civil, entre outros cargos, realizada em outubro de 2016.
Candidatos denunciaram que alguns deles receberam o caderno da prova já com respostas e, durante a investigação do MPPE, a empresa responsável pela seleção admitiu que houve o incidente _ “cadernos riscados, marcados ou rasurados” – em seis das 76 salas. A seleção é para mais de 900 servidores.
O MPPE dá um prazo de dez dias para o Estado e o Cebraspe/Cespe acatarem a recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3). A promotoria defende, portanto, a anulação de todos os resultados posteriores ao psicotécnico e que a prova questionada seja novamente aplicada.
O edital do concurso previa 400 vagas para agentes, 100 para delegado e 50 para escrivão. Para a polícia científica estavam previstas mais de 300 vagas e cadastro reserva de auxiliar de legista, auxiliar de perito, perito papiloscopista, médico legista e perito criminal.
“Só o fato deste contingente de candidatos ter tido acesso às anotações no caderno de questões já afeta a isonomia entre os concorrentes, uma vez que é impossível determinar quantas e quais pessoas foram beneficiadas no decorrer da prova com o acesso a tais informações”, justificou a promotora Andréa Fernandes Padilha. “Ainda há de se considerar que tal número de incidentes diz respeito apenas às salas onde tal fato foi registrado em ata, havendo relato nesses autos de que o fato se repetiu em diversas outras salas, onde não chegou a ser registrado em ata, atingindo um número indiscriminado de candidatos”, afirma, em material divulgado pelo MPPE.
Na decisão, a promotora pede que seja “publicando novo cronograma de realização das provas, adotando todas as cautelas necessárias para que a falha de segurança não volte a acontecer”. Sobre os custos operacionais das novas provas, diz que deverá ser por conta do Cebraspe/Cespe, “responsável pela falha de segurança que ensejou a nulidade desta etapa e das seguintes da realização do nominado concurso público, de modo que o erário não suporte o prejuízo decorrente da renovação dos referidos atos”.
Sobre a recomendação, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou nota informando que “o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), realizador do concurso das polícias civil e científica, está encaminhando, na próxima semana, à promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, um documento em que faz a defesa da metodologia e da lisura da seleção”.
Com os esclarecimentos feitos, a SDS e a Secretaria de Administração “adotarão as medidas necessárias à garantia do processo legal e também à fluidez das etapas do concurso, que reforçará as polícias civil e científica com 966 profissionais, melhorando os serviços de segurança pública oferecidos à população”, afirma o comunicado. Com o apoio de seus departamentos jurídicos e orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, as secretarias afirmam que “estão acompanhando o caso e analisando a recomendação da promotoria, provocada por candidatos reprovados no exame psicotécnico, assim como as alegações técnicas apresentadas pela organizadora”.
Com informações do JC
