Se estivesse vigorando desde 2011, e se todos os cortes de gastos autorizados fossem acionados, as despesas do governo poderiam estar hoje quase dois pontos percentuais abaixo do nível atual. / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Avaliações técnicas feitas pelo Ministério da Fazenda indicam que as tentativas de reduzir o rombo nas contas públicas do Brasil –o chamado ajuste fiscal– tem limite e não pode se estender por um período longo no tempo. Nos últimos dois anos, o governo não conseguiu economizar o necessário para pagar os juros da dívida pública, o que tem feito com que ela cresça em relação ao PIB.

Para equilibrar as contas e tentar conter a escalada da dívida, desde 2015 o governo vem cortando investimentos e despesas chamadas “discricionárias”, que representam cerca de 20% dos gastos. Essas despesas são aquelas em que o governo tem margem de manobra, já que as que envolvem educação e saúde são obrigatórias. Incluem gastos como segurança, cultura e manutenção de estradas. Segundo o secretário de política econômica da Fazenda, Manoel Pires, o governo deverá reduzir essas despesas para o equivalente a 3,4% do PIB neste ano, “um nível abaixo do que gastava em 2008 [3,5% do PIB]”.

“Mas infelizmente, por causa do crescimento das despesas obrigatórias, isso não tem se mostrado suficiente para o governo voltar a obter resultados primários positivos recorrentes.” As despesas obrigatórias, basicamente saúde e educação, precisam obedecer uma porcentagem mínima do PIB ou da receita (no caso de Estados e municípios), o que engessa os cortes do governo.

UNANIMIDADE

A crítica à obrigação foi unanimidade entre especialistas em contas públicas brasileiros e estrangeiros reunidos em seminário organizado pelo FMI e FGV, no Rio. Além de não induzir melhor eficiência nos gastos, a vinculação não estimula que o governo selecione os melhores gastos e os programas que devem ser preservados do corte.

“O maior pesadelo de um gestor é ter uma arrecadação extraordinária no fim do ano. Se isso acontece, ele tem que encontrar uma forma de gastar de qualquer maneira 12% da receita com saúde, para que o TCE não o pegue”, afirmou o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela. “Isso faz com que o gestor trilhe os caminhos já trilhados, ele não vai querer se arriscar”, disse o secretário.

Segundo Pires, da Fazenda, a obrigação faz com que os cortes sobre investimentos e despesas discricionárias sejam reincidentes, o que abate ainda mais a economia em tempos de recessão. “Quando se corta muito os investimentos, a depender da profundidade da queda da atividade, isso acaba gerando uma rodada adicional de queda da atividade”, afirmou. “Esse processo não é sustentável, o governo precisa investir e manter suas instituições”, disse.

“Os ajustes de curto prazo não são reproduzíveis por muito tempo.” A saída para enfrentar o rombo nas contas públicas seriam reformas que mudam a estrutura de gastos do governo. Na visão da Fazenda, o projeto que tramita no Congresso e que limita o aumento das despesas públicas –desativando até a regra de reajuste automático do salário mínimo– já é um avanço.

Se estivesse vigorando desde 2011, e se todos os cortes de gastos autorizados fossem acionados, as despesas do governo poderiam estar hoje quase dois pontos percentuais abaixo do nível atual. Poderiam estar em 17,9% do PIB e não nos 19,6% do PIB.

Com informações de Folha de São Paulo