Hoje, 4,35 milhões de beneficiários recebem o BPC no Brasil. (Foto: Internet)

Fatia crescente dos benefícios previdenciários tem sido paga por força de decisões da Justiça. Resultado do trabalho inteligente de advogados e da falta de adaptação do INSS a mudanças de jurisprudência, de atualização dos métodos de avaliação de necessidades e do acompanhamento posterior sobre os casos decididos judicialmente.

No caso do auxílio-doença, alvo de um pente-fino do governo que começa no mês que vem, dos 2 milhões de benefícios concedidos em 2015, 4,6% têm origem em ações judiciais –em 2014, eram 3,6%.

Os índices são mais altos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma pensão de um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência. O percentual de concessões por ordem da Justiça saiu de 16,9% em 2014 para 18,7% no ano passado e deve chegar a algo próximo de 21% em 2016, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Entre as pessoas com deficiência, o índice foi de 29,6% no ano passado.

“O problema de avaliação não está em a pessoa ter ou não a deficiência, mas na questão econômica: ela ser ou não insuficiente de recursos”, diz o juiz federal José Antonio Savaris, especialista em questões previdenciárias.

Hoje, 4,35 milhões de beneficiários recebem o BPC no Brasil, um custo de R$ 45 bilhões à Assistência Social –8,8% por ação judicial.

De acordo com Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, o INSS não faz desde 2008 uma revisão nos benefícios concedidos por via judicial, chamando os beneficiários para novas avaliações. Isso deve ser feito depois que a fórmula for finalizada, algo parecido com o que vai acontecer com as pessoas que recebem auxílio-doença.

Fonte Folha de São Paulo