Antonio Coelho. (Foto: Ivaldo Reges)

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou que enviará nesta semana um ofício ao secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota. O parlamentar questiona o governo do estado por não executar as emendas dos deputados estaduais, o que seria um descumprimento da constituição estadual.

“Desde 2013, o governo é obrigado a executar as emendas indicadas pelos deputados estaduais ao orçamento anual. No entanto, isso não vem ocorrendo, nem com deputados da base governista, e muito menos com deputados da oposição”, afirmou Antonio.

O deputado cita a Emenda Constitucional 36, de junho de 2013, oriunda de um projeto de emenda constitucional feito pelo então governador Eduardo Campos e aprovado na Alepe. A matéria tornou obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) oriundos de emendas parlamentares.

“Cada deputado tem aproximadamente R$ 1,5 milhão para indicar na LOA. No entanto, a Casa Civil tranca esses números. Eles inviabilizaram a criação de uma comissão para acompanhar a execução das emendas parlamentares no ano passado. Por que isso está acontecendo? Imagine se isso acontecesse com um deputado federal, com um senador. Seria coisa de crime de responsabilidade, de impeachment de um presidente”, completou Antonio Coelho.