Motoboy também deve passar por inspeção.

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), iniciou, na última terça-feira (26), a primeira jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2019 para motofretes.

A inspeção consiste na avaliação de equipamentos obrigatórios – tanto do veículo quanto do motoboy – além de documentação obrigatória. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedades de empresas. Atualmente, o Estado conta com 1.262 motos cadastradas para o serviço de motofrete.

Para os que moram no interior do estado, como é o caso de Petrolina, o prazo para apresentação do veículo e do piloto segue até o dia 13 de dezembro. Os atendimentos da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) acontecem das 8h às 13h.

Os documentos que devem ser apresentados são: original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações o curso especializado de motofretista e atividade remunerada e o original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso.

O veículo de motofrete deve possuir, a exemplo de qualquer tipo de veículo, os equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação de trânsito específica. Além disso, deve manter as características do fabricante ou as alterações que tenham sido devidamente aprovadas e regularizadas junto ao Detran-PE.

Após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do DETRAN, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. A empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho.