Eduardo Cunha move ação na Justiça para ter direito de repatriar recursos

Em primeira instância, o pedido foi negado. (Foto: Internet)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenta, na Justiça Federal, obter o direito de repatriar ativos mantidos por ele no exterior. O exdeputado já teve um pedido negado em primeira instância em outubro de 2016 e aguarda decisão de um recurso que tramita no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília.

Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua mulher, Cláudia Cruz, também move um processo semelhante.

Em outubro de 2016, Cunha moveu uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que a Receita Federal lhe garantisse o direito de requerer sua adesão ao programa de repatriação de ativos mantidos por ele no exterior. Em primeira instância, o pedido foi negado. Cunha recorreu e o caso agora tramita na 7ª Turma Recursal do TRF1.

Desde dezembro, o processo aguarda uma decisão da desembargadora Ângela Catão, que pode decidir sobre o pedido de forma monocrática ou submeter o recurso à apreciação dos demais desembargadores da turma.

Fonte Uol

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