Cunha foi cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 410 votos a favor e apenas 10 contra, com 9 abstenções

O deputado Eduardo Cunha foi cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 410 votos a favor e apenas 10 contra, com 9 abstenções. Os parlamentares votaram a favor do parecer do deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. De acordo com Rogério, Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior.

“Ao final, restou demonstrado sem qualquer sombra de dúvida ter o representado agido gravemente contrário à ética e ao decoro parlamentar. Ficou demonstrado de forma cristalina que os trusts criados pelo representado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo, de meros instrumentos criados para dissimular evasão de divisas, lavagem de dinheiro e o recebimento de propina. O representado buscou utilizar a CPI da Petrobras como um palco para tentar barrar as investigações efetuadas pela Lava Jato. Assim fazendo, mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados e mentiu também sobre o recebimento de vantagens indevidas.”

Eduardo Cunha negou que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Para ele, sua condenação é um preço por ter aceito o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Cunha também criticou o Partido dos Trabalhadores.

“As denúncias do chamado Petrolão é um esquema criminoso montado pelo governo do PT para financiar as campanhas eleitorais e para o seu enriquecimento próprio. Eu não menti à CPI, eu não menti. Não tem a conta, o número da conta, o banco da conta que seja movimentada por mim, cadê a prova, não trouxeram a prova. E eu estava numa CPI espontaneamente, não estava sob juramento e a nossa Constituição não nos obriga a fazer a prova contra si mesmo”

Durante a sessão, o deputado Carlos Marun, do PMDB sul-mato-grossense, apresentou questão de ordem para que o presidente da Casa Rodrigo Maia colocasse em votação projeto de resolução e não o parecer do Conselho. Após rejeitar a questão de ordem, Marun apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça para que o colegiado decida e solicitou que este recurso tenha efeito suspensivo. Como não teve o apoiamento de 1/3 dos seus pares, o recurso segue à CCJ mas sem suspender a sessão que cassou Cunha.

“O que estou neste momento solicitando é o respeito à legalidade dentro dessa casa; querem cassar, cassem, mas não rasguemos o regimento para fazer isso. E o regimento é claro, senhor presidente: Cabe à vossa excelência apresentar e colocar para deliberação do Plenário um projeto de resolução”

A deputada Clarissa Garotinho, do PR fluminense, defendeu a cassação do parlamentar.

“Ele acredita em suas próprias mentiras, e é por essas mentiras que ele será cassado nesta noite. Ele disse que não mentiu à CPI da Petrobras: mentiu sim, aí vem com essa desculpa: eu não sou dono, eu sou beneficiário, uso um dinheiro que não é meu, ora, é de quem? Eduardo Cunha está para política assim como Ricardo Teixeira está para o futebol. Vossa Excelência é um mafioso da pior espécie que usa a família para encobrir suas falcatruas”

Eduardo Cunha é o sétimo parlamentar a ser cassado em Plenário por quebra de decoro parlamentar após a criação do Conselho de Ética em 2001. Além de perder o foro privilegiado de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha perde os direitos políticos e fica inelegível até fevereiro de 2027.