(Foto: Ellan Lustosa/ Folhapress)
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa em ação penal derivada da Operação Eficiência, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com a Lava Jato, Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral.
Na sentença, divulgada nesta terça-feira (3), o magistrado também pune o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 22 anos de reclusão em regime fechado. Com isso, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão. Ele já havia sido condenado em outros cinco processos, sendo quatro no Rio e um no Paraná.
Bretas observa na decisão que Eike continuará a cumprir prisão domiciliar até que se esgotem todos os recursos. Por outro lado, o magistrado manteve retido o passaporte do empresário, isto é, ele seguirá impedido de deixar o país. O juiz argumentou ter considerado o fato de que Eike tinha uma viagem internacional marcada poucos dias antes de sua prisão. Também mencionou o fato de que o empresário possui dupla cidadania (brasileira e alemã).
Na Operação Eficiência, a força-tarefa da Lava Jato fluminense descobriu que Cabral e seus operadores financeiros mantinham mais de US$ 100 milhões no exterior. O dinheiro seria fruto do esquema de cobrança e pagamento de propina chefiado pelo ex-governador, segundo a denúncia, e era administrado pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar.
A delação premiada dos irmãos Chebar foi fundamental para as investigações da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e da Receita. Os doleiros revelaram que cerca de US$ 16,5 milhões destinados a Cabral em conta bancária no exterior foram pagos por Eike, dono do grupo EBX. A propina teria como contrapartida favorecimento a empresas de Eike em contratos com o estado.
Os homens apontados como operadores financeiros de Cabral, Wilson Carlos (ex-secretário de Estado de Governo) e Carlos Miranda (tido como o “gerente da propina”, segundo a Lava Jato), também foram condenados por Bretas no âmbito da Operação Eficiência. O primeiro a nove anos e dez meses de prisão, e Miranda a oito anos e seis meses de reclusão.
Já o empresário Flávio Godinho, descrito como braço direito de Eike no esquema, recebeu pena de 22 anos de prisão. Godinho é ex-vice presidente do Flamengo. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal também puniu a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, a quatro anos e seis meses de prisão.
