Em nota, Compesa afirma que ação de improbidade contra presidente não foi concluída pelo TCU

Roberto Tavares, presidente da Compesa é um dos citados pelo TCU (Foto: Arquivo)

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares foi condenado por improbidade administrativa por supostas irregularidades em contrato para a construção do sistema Pirapama, que liga Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

Além de Roberto, o ex-presidente da Compesa, João Bosco de Almeida e a ex-diretoria de Engenharia, Ana Maria Torres também foram condenados pela 35ª Vara Federal de Pernambuco. O juiz Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo apontou superfaturamento por sobrepreço e improbidade no processo licitatório.

A Compesa se manifestou a respeito da decisão por meio de uma nota oficial, afirmando que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria ainda não concluída, não configurando decisão final do TCU sobre “as suspeitas relativas a eventual irregularidade no contrato”.

Na nota, a Companhia afirma ainda que técnicos competentes realizaram as cotações com base nos preços praticados no comércio, sendo os valores “apreciados e validados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. Confira a seguir a íntegra da nota da Compesa:

O presidente da Compesa Roberto Tavares, o ex-presidente João Bosco de Almeida e a ex-diretora de Engenharia Ana Maria Torres esclarecem que a ação de improbidade que tramita na 35ª Vara Federal do Cabo de Santo Agostinho teve origem em relatório preliminar do Tribunal de Contas da União que analisa preços supostamente superiores ao mercado, na aquisição de tubos de ferro e de aço no contrato relativo à obra do Sistema de Pirapama.

No âmbito do TCU a auditoria em questão ainda não foi concluída, em virtude da defesa apresentada pela Compesa, não havendo, portanto, decisão final do TCU que confirme as suspeitas relativas a eventual irregularidade no contrato.

Esclarecem, ainda, que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformou decisão anterior do mesmo juiz, que havia decretado a indisponibilidade de bens dos gestores nesse mesmo processo, afastando a responsabilidade dos dirigentes da Compesa, decisão esta que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por unanimidade.

Registram, ainda, que o Sistema Pirapama foi uma das obras mais importantes para a região metropolitana do Recife, responsável pelo aumento de 50% na produção e foi concluída com êxito para benefício de milhões de pernambucanos, tendo sido demonstrado pela Compesa a correção dos preços praticados, cujas cotações foram realizadas por técnicos competentes, com base em tabelas oficiais vigentes à época, tendo sido tais preços apreciados e validados pelo Tribunal de Contas do Estado (e confirmados como abaixo do mercado em licitações posteriores feitas pela própria Compesa).

Funcionários públicos de carreira, com serviços prestados nos cargos que já ocuparam e conscientes de que atuaram com lisura e zelo com a coisa pública, os gestores confiam na reforma de tal decisão quando do julgamento do processo pelos Tribunais competentes.

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