Em nota, Secretaria Estadual de Saúde afirma que emendas parlamentares não foram destinadas à APAMI

Ofício enviado por FBC solicitando a alteração do beneficiário da verba.

Na tarde de terça-feira (12), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM-PE) publicou um vídeo nas redes sociais informando sobre a realização de uma reunião com a diretoria da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) e uma comitiva de vereadores de Petrolina para discutir  o paradeiro das emendas parlamentares que, segundo o deputado, foram destinadas à APAMI.

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De acordo com Antonio Coelho, as emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (DEM-PE) e do deputado federal Adalberto Cavalcanti foram depositadas na conta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que até o momento não fez o repasse para a instituição, responsável pelo funcionamento do Hospital Dom Tomás, que atende centenas de pacientes vítimas de câncer.

Nesta quarta-feira (13), a SES enviou uma nota ao Blog Waldiney Passos afirmando que as emendas parlamentares não foram destinadas à APAMI. Mais uma vez, o órgão reiterou que o repasse não foi feito porque a APAMI não possuía a documentação exigida no processo.

Ainda segundo a nota, diante da falta de documentação, o senador Fernando Bezerra Coelho solicitou, por meio de um ofício, a alteração do destino da verba para unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde.

Confira a nota na íntegra

“Sobre as emendas parlamentares federais supostamente destinadas à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), a secretaria estadual de Saúde (SES) esclarece:

1 – A informação de que os recursos das emendas citadas seriam destinados à Apami não tem nenhum fundo de verdade. Os valores jamais poderiam ter sido enviados à instituição. Uma possível transferência também iria contra a lei, sendo passível de penalidades dos órgãos de fiscalização e controle. Isso, porque a Apami não possuía as documentações, credenciamento e certificações necessárias para receber repasses oriundos da União. Além disso, o Ministério da Saúde, através da Portaria N° 3.134 de 2013, não permite a transferência destes recursos para unidades que não estejam vinculadas à Secretaria Estadual, como é o caso da Associação.

2 – Inclusive, ciente da impossibilidade da Associação receber os recursos federais, já em 14 de outubro de 2015, ainda na fase de manifestação de intenção da emenda, o próprio senador Fernando Bezerra Coelho reconheceu este impedimento e encaminhou ofício aos ministros da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência da República, solicitando que o beneficiário dos recursos fosse alterado. No documento, ao invés da instituição, os valores passariam a contemplar a SES. O próprio senador justifica esta mudança pela “impossibilidade técnica” da Apami.

Portanto, ao contrário do que afirmam a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância e o deputado estadual Antonio Coelho, as emendas não foram destinadas à Apami, mas sim à Secretaria Estadual de Saúde para beneficiar o Hospital Dom Malan. A transferência foi realizada fundo a fundo pelo Ministério da Saúde (MS) entre 2016 e 2017.

3 – Apesar de todo o arcabouço jurídico impedindo a destinação das verbas, os parlamentares continuaram insistindo na destinação dos recursos para a Apami. Por causa de toda celeuma gerada pelo tema, o processo de utilização dos recursos foi travado. Desta forma, também é mentirosa a informação de que restam apenas R$ 77 mil dos recursos. A verdade é que o saldo total nas contas onde as emendas estão alocadas é de R$ 5,9 milhões, superior aos R$ 5,3 milhões iniciais.

A Secretaria Estadual de Saúde, em uma última tentativa de resolver a situação, encaminhou, no final do ano passado, ofício ao Ministério da Saúde consultando se os recursos poderiam ser repassados à Associação. A resposta do ente federal não só excluiu por definitivo esta possibilidade, como ordenou que os recursos das emendas fossem devolvidos para a União.  A SES já iniciou os trâmites para efetivar a devolução.

4 – Com relação ao contrato do Hospital Dom Tomás com o Estado, a SES informa que o serviço foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia pelo Ministério da Saúde apenas no final de novembro de 2018. Porém, por conta de pendências de documentação da própria Apami, houve atraso na efetivação da contratualização. No entanto, o processo já está em fase final, o que vai possibilitar o acréscimo de mais R$ 7,2 milhões/ano para o custeio da instituição.”

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