Em Petrolina, dois postos de combustíveis recebem recomendações do Ministério Público

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Cabe ao Ipem-PE fiscalizar o cumprimento das normas técnicas pelos referidos estabelecimentos comerciais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos postos de combustíveis Secal Petróleo Ltda e Auto Posto Vale do São Francisco Ltda, ambos em Petrolina, que efetuem as mudanças necessárias para se adequar à Lei Federal nº 9.933/99 e às normas da Portaria nº 23/1985 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa norma estabeleceu os padrões técnicos e operacionais das bombas medidoras de combustíveis líquidos.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, o MPPE se reuniu com o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e firmou uma parceria, para que os órgãos de controle de qualidade encaminhem à Promotoria de Justiça de Petrolina as autuações decorrentes de irregularidades constatadas nas fiscalizações.

“Além de proteger a segurança do cidadão, pois as bombas de combustíveis armazenam um material explosivo, ainda devemos estar atentos à possibilidade de lesão ao consumidor, pois em um dos postos havia vazamentos em componentes internos, o que significa que o volume de combustível medido poderia não corresponder ao que realmente foi para o tanque do carro”, declarou Ana Cláudia de Sena Carvalho.

Os vazamentos foram constatados no Auto Posto Vale do São Francisco Ltda, enquanto o posto Secal Petróleo Ltda estava com um plano de selagem das bombas em desacordo com a portaria do Inmetro.

Cabe ao Ipem-PE fiscalizar o cumprimento das normas técnicas pelos referidos estabelecimentos comerciais. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial desse sábado (11).

Do MPPE

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