Encerrada sessão da Câmara sem votação de Projeto de Regularização Fundiária

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), encerrou a sessão alegando que o parecer de Pérsio Antunes (PV) pedia mais tempo para análise do Projeto e como este era o único em pauta, não teria cabimento continuar.

O Vereador Pérsio não chegou nem a apresentar o seu relato. De acordo o vereador, o próximo passo que ele irá tomar será a anexar o parecer dele a denúncia no Ministério Público Estadual, mostrando que há irregularidades no Projeto e por isso, pedia entre 1 dos 13  itens, mais documentação.

Sobre a instalação de Comissão Especial, o presidente da Casa afirma que consultará o jurídico do poder legislativo para proceder da melhor maneira de acordo com o regimento da câmara.

O prazo para o Projeto de Lei de Regularização Fundiária teria tido o prazo expirado para tramitar entre todas as Comissões da Casa Plínio Amorim. Segundo Pérsio Antunes (PV), ele desconhece que tenha perdido o prazo para dar o parecer da Comissão de Justiça e Redação e há no projeto irregularidades e falta de documentação. Segundo documento encaminhado a ele, Pérsio teria até hoje, 17/03 para dar o parecer final.

A sessão desta quinta tinha sido interrompida para uma reunião entre os vereadores no gabinete da presidência. A pausa que deveria ser de 30 minutos, ficou parada por mais de uma hora e quando retornaram a sessão foi  encerrada.

Deixe uma resposta