Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, pediu nesta 3ª feira (27) para o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender todos os efeitos da prisão em flagrante determinada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber. Dias foi preso em flagrante em 7 de julho enquanto prestava depoimento à CPI. Ele foi acusado de dar falso testemunho. O ex-diretor foi liberado no mesmo dia depois de pagar fiança e responde ao processo em liberdade.

No caso de Dias, “suspender os efeitos” do flagrante é o equivalente a interromper a ação a que ele responde desde que foi detido por ordem de Aziz e a ter de volta o valor gasto em fiança…

No habeas corpus, a defesa do ex-diretor de Logística afirma que a prisão ordenada por Aziz é arbitrária e que a acusação de falso testemunho é genérica. Assinam o documento encaminhado ao STF os advogados Marcelo Sedlmayer Jorge, Ana Carolina Reis Magalhães e Isis Mayra Mascarenhas.

“Não houve a consignação de qual a declaração falsa fora feita pelo depoente, orar paciente [Dias], e nem a razão pela qual assim a considerou a Comissão. Ademais, não houve a apresentação de provas do cometimento do crime, apenas a atribuição da prática de crime de forma amplamente genérica e abstrata, à míngua de qualquer resquício de fundamentação”, diz o habeas corpus.

Os advogados também afirmam que a CPI não poderia ser realizada em simultâneo com as sessões regulares do Senado e que a prisão foi usada para coagir futuros depoentes. “Vê-se a inexistência de fundamentação legal para a decretação da prisão. A acusação de terceiro, sem qualquer prova que a corrobore, não pode ser considerada uma verdade absoluta, muito menos constitui motivação suficiente para atestar a configuração do crime de falso testemunho”, prossegue a defesa.