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Ex-prefeito de Casa Nova tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa

Prefeito de Casa Nova entre 2009 e 2012, Orlando Nunes Xavier teve seus bens bloqueados por ordem da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, subseção em Juazeiro.

Segundo a decisão, publicada no final de 2017, foram bloqueados R$ 554.465,28 com o intuito de assegurar o “cumprimento das sanções de ressarcimento integral de suposto dano ao erário e multa civil”.

O bloqueio dos bens atinge não apenas o ex-prefeito, mas outras pessoas físicas e jurídicas. A indisponibilidade dos bens é uma medida prevista e é aceita quando ficar comprovada situação de perigo de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens.

Investigações

Em 2015 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades nas contas de Casa Nova, na gestão de Orlando Nunes. Contratos firmados com o Instituto Alfa Brasil, para a execução de transporte escolar entre 2010 e 2012 tiveram licitação dispensada e foram encontradas irregularidades em documentos, fato entendido pela Justiça como improbo.

Em 2013 o ex-prefeito foi processado pelo deputado estadual Adolfo Viana por calúnia e difamação. No ano de 2011 o TCM multou Orlando Nunes em R$ 4 mil por contratação irregular de atrações artísticas.

Em julho do mesmo ano o ex-gestor foi novamente multado, dessa vez em R$ 4 mil e ressarcimento ao erário de R$ 1.350 por irregularidade em pagamentos a Coelba. Orlando Nunes foi eleito prefeito em 2008, com 12.216 votos, pelo PR. Ele é natural de Casa Nova.

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