A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. (Foto: Bernardo Soares)
Nesta sexta-feira (15) foi anunciada uma medida provisória (MP) pelo governo do presidente interino, Michel Temer. A MP modificou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies (Fundo Financiamento Estudantil) e gerou uma reação das entidades que representam as faculdades privadas.
A nova medida busca uma economia de R$ 400 milhões por ano para a União e estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, quem pagava por essas despesas era o próprio governo federal.
A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida era necessária para manter o programa, ameaçado pelas restrições orçamentárias. “Sem isso, teríamos o colapso do sistema. As 75 mil novas vagas oferecidas [neste semestre] seriam inviabilizadas.” Ele admite que o anúncio não ganhou a simpatia das associações que representam as faculdades, avisadas um dia antes do anúncio oficial. “Evidentemente que um adicional de custos nem sempre é bem recebido”, afirma.
As entidades alegam que a medida deve trazer mais encargos às faculdades, que já oferecem 5% de desconto obrigatório a alunos do Fies e destinam 6,25% das mensalidades a um fundo que garante o crédito educativo. “Isso passa a ser um custo. É mais um dos impactos que podem levar a um ajuste de mensalidade no ano que vem”, diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp.
“A lei estabelece que anualmente as instituições façam um reajuste baseado nos custos. Não vai acontecer neste ano, porque o valor já está fixado. Ele vale só para 2017. Pode não ser no percentual de 2%, mas o que impactar nas despesas a instituição pode incluir dentro da planilha”, completa o diretor.
O sindicato diz que pretende discutir o tema no Congresso –após a edição da medida provisória, que entra em vigor imediatamente, parlamentares têm 60 dias para aprová-la, prorrogáveis por mais 60.
O ministro Mendonça Filho também nega impacto nas mensalidades. Segundo ele, o governo deve fazer uma “revisão profunda” do Fies, o que deve permitir a ampliação dos contratos já em 2017 –para além dos 220 mil financiamentos ofertados neste ano.
Para fazer a reformulação, a pasta já estuda a participação também de bancos privados no financiamento –hoje, o Fies tem participação da Caixa e do Banco do Brasil. “Estamos já construindo esse novo Fies, ‘um Fies turbo’, ampliado, para termos mais vagas”, disse ele, que fez críticas ao modelo atual. O novo modelo deve ser finalizado em até oito meses.
Fonte Folha de São Paulo
