(Foto: ASCOM)

Duas das sete emendas propostas pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019) aprovadas por três comissões do Senado, apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH), destinam um total de R$ 2 milhões ao orçamento da União do próximo ano para ações no âmbito das políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“São recursos direcionados ao Ministério dos Direitos Humanos para o financiamento de ações de proteção a mulheres vítimas de violência, previstas na Lei Maria da Penha e em outras legislações”, explica Fernando Bezerra. A outra metade dos investimentos é destinada ao fortalecimento, implementação e execução de serviços e obras voltados às pessoas com deficiência. “Uma forma de estimularmos a participação social nas políticas públicas estaduais e municipais por meio dos conselhos e de outros órgãos de defesa dos direitos das pessoas com deficiências”, acrescenta o senador.

Outras duas emendas de FBC ao PLOA-2019 foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma delas assegura recursos para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e também do artesanato. A outra emenda é voltada ao financiamento do Projeto KC-X.

Trata-se do desenvolvimento de aeronaves de transporte militar e reabastecimento em voo, em substituição aos aviões C-130 Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com o Projeto KC-X, as novas aeronaves também permitirão ao Estado brasileiro promover ações como apoio a calamidades públicas – como é o caso de enchentes, desabamentos e incêndios – e, ainda, ajuda humanitária internacional.

As outras três emendas apresentadas por Fernando Bezerra Coelho foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Uma delas é direcionada à promoção comercial e de investimentos por meio de missões comerciais de exportadores brasileiros ao exterior, à promoção da imagem do Brasil como produtor de bens e serviços de qualidade e à organização de visitas a empresários estrangeiros com potencial interesse em importar ou investir no país.

As demais emendas acatadas pela CRE destinam recursos para a implementação do chamado Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 (projeto tecnológico desenvolvido pelo Exército) e também para a aquisição de 28 aeronaves KC-390 (cargueiros táticos militares).

As emendas do senador Fernando Bezerra aprovadas pelas comissões do Senado serão analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.