Fiscalização das despesas de campanhas promete ser rigorosa

eleições 2016A Justiça Eleitoral irá realizar trabalho conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Fazenda, visando conseguir as informações de notas fiscais eletrônicas de bens e serviços emitidas em contrapartida aos gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos nestas eleições municipais.

Para a identificação dos contratantes (candidatos e partidos), as secretarias de Fazenda estaduais e municipais vão fazer uso do arquivo com os CNPJs de candidatos e de partidos políticos, que estará disponível para download após o prazo final de registro de candidaturas (15 de agosto no site do TSE).

Os órgãos demandados pelos TREs devem utilizar o layout específico que permite a importação de dados pelos sistemas da Justiça Eleitoral. O arquivo elaborado deve ser validado e transmitido à Justiça Eleitoral exclusivamente pelo Sistema de Validação de Dados (FiscalizaJE), observado os prazos no ofício expedido para a requisição das informações.

A utilização deste sistema permitirá às secretarias de Fazenda estaduais e municipais validar e encaminhar dados referentes à emissão de NFs Eletrônicas de bens e serviços contratados por candidato ou partido político de acordo com o modelo padrão definido pela Justiça Eleitoral e formarão parte do cruzamento de informações eletrônico dos gastos de campanha declarados em suas respectivas contas de campanha.

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