Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco fiscaliza comercialização de agrotóxicos e de animais silvestres

primeiro dia da operação teve como resultado a prisão de uma pessoa suspeita de cometer tráfico de animais silvestres em Juazeiro, além de 123 animais em cativeiro, 60 litros e 46,98 kg de agrotóxicos vencidos em uma propriedade/ Foto: Assessoria

Primeiro dia da operação teve como resultado a prisão de uma pessoa suspeita de cometer tráfico de animais silvestres em Juazeiro, além de 123 animais em cativeiro, 60 litros e 46,98 kg de agrotóxicos vencidos em uma propriedade/ Foto: Assessoria

Ação das equipes da Fauna, Agrotóxicos, Loteamento e Rural I da 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco, realizada nesta  segunda(25) na região de Juazeiro, resultaram na prisão de uma pessoa suspeita de cometer tráfico de animais silvestres em Juazeiro, além de 123 animais em cativeiro, 60 litros e 46,98 kg de agrotóxicos vencidos em uma propriedade. Ainda foram encontradas inconformidades no armazenamento de produtos e faltas de documentos nos empreendimentos comerciais, como: o Programa de Gerenciamento de Recursos Sólidos (PGRS), controle de estoque semestral, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção aos Riscos Ambientais (PPRA). Além disso, houve fiscalização de loteamentos em Áreas de Proteção Permanente (APP), em não conformidade com a Legislação Ambiental.

Na avaliação da promotora de Justiça, Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do Ministério Público da Bahia, a operação iniciou com grande êxito, “graças ao empenho dos órgãos participantes, abarcando vetores de degradação da bacia, além do apoio da população, que tem contribuído fazendo denúncias e demonstrando a confiança no trabalho”, destacou. Os trabalhos da FPI contaram com a participação da procuradora da República, Lívia Tinôco, do Ministério Público Federal de Sergipe. “Estamos aqui como observadores deste programa já consolidado para implementarmos o programa nos municípios que integram a bacia do São Francisco no estado de Sergipe”, ressaltou a procuradora.

De acordo com o coordenador da equipe de Agrotóxicos, engenheiro agrônomo Eládio Cardoso Dourado, o grupo tem três frentes de trabalho na FPI: Revenda, propriedades rurais e centrais de embalagens. Na avaliação de Dourado, o primeiro dia de atividades nos empreendimentos que comercializam o produto foi muito produtivo. “Não identificamos grandes problemas que justificassem, por exemplo, a aplicação de multas. Isso é um reflexo da eficiência das fiscalizações rotineiras”, afirma, destacando que os problemas mais graves nesta área, são:  armazenamento inadequado, produtos vencidos ou com avarias e vazamento de resíduos.

Outro ponto colocado pela equipe para o Ministério Público foi a falta de um consenso entre os produtores e empresários do ramo, em relação ao descarte das embalagens dos agrotóxicos. Na maioria dos estabelecimentos, não foi encontrado local para o acondicionamento dos recipientes. Os empresários alegaram que os produtores não procuram as revendedoras para se livrarem do material e que a orientação passada pelas lojas é de encaminhar os vasilhames para a Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf).

Integram a FPI, atualmente, a ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), a AGB PEIXE-VIVO (Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo), o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), o CREA/BA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), o CRMV/BA (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia), o DNPM/BA (Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral da Bahia), o ESTADO DA BAHIA, através da SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura), da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), da SESAB (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia), e da SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia) por meio da PM/BA (Polícia Milita da Bahia) e da PC/BA (Polícia Civil da Bahia), a FUNASA/BA (Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual da Bahia), o IBAMA/BA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Superintendência Regional na Bahia), o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), a Marinha dos Portos, o MPE/BA (Ministério Público do Estado da Bahia), o MPF/BA (Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado da Bahia), o MPT 5ª Região (Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região), a SR/DPF/BA (Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia), a SRPRF/BA (10ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia), a SFPA/BA (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia) e a SRTE/BA (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia).

Com informações da Assessoria

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