(Foto: Heudes Regis/SEI)

A comunidade quilombola fica no município de Garanhuns, no no Agreste Setentrional de Pernambuco. Os representantes de Castainho receberam nesta sexta-feira (23), das mãos do governador Paulo Câmara, o primeiro título de domínio coletivo a uma comunidade quilombola pelo Estado.

O documento promove a regularização fundiária de 64,8 hectares da comunidade do Quilombo Castainho, e beneficia 400 famílias que vivem na localidade. A ação integra o Programa Propriedade Legal, lançado em julho de 2019, que prevê a regularização de 65 mil propriedades rurais e urbanas em todo o Estado.

“Temos certeza de estar garantindo o direito à terra, ao crédito, o direito de as pessoas poderem trabalhar, criar seus filhos e serem felizes aqui. Então, é muito importante que, com essas ações, a gente ofereça cada vez mais condição de o povo quilombola trabalhar, se desenvolver, gerar renda, emprego e sustentar sua família e suas tradições”, comemorou Paulo Câmara.

Com a emissão do título, que regulariza juridicamente o imóvel, a comunidade passa a ter acesso a diversas políticas públicas rurais, linhas de crédito coletivas para desenvolvimento da atividade agrícola e políticas específicas para os povos tradicionais (quilombolas e indígenas). Hoje, Castainho desenvolve culturas agrícolas regionais, em especial a mandioca e os subprodutos de seu beneficiamento, como a farinha.

Além da concessão do título, também foi anunciado o projeto de ampliação da rede de distribuição de água para a atender à comunidade de Castainho. A intervenção contempla 600 imóveis e vai beneficiar 2,4 mil pessoas. O investimento é da ordem de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 700 mil recursos da Compesa e R$ 500 mil fruto de emenda parlamentar.