O Projeto de Lei Complementar de número 453/2017 apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota quer transferir a responsabilidade de executar grandes obras para o Exército. A Força Armada assumiria obras sem licitação no valor de R$ 15 milhões, paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano.
A matéria prevê a responsabilidade de o Exército assumir obras de infraestrutura de transportes e de geração e transmissão de energia acima de R$ 15 milhões e obras públicas em geral acima de R$ 150 milhões.
De acordo com o projeto, o Exército treinaria os soldados especialistas para a execução desses serviços. A matéria será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, porém sem data para votação.
