Após atirar, os policiais o arrastam pelo asfalto até a viatura da Polícia Militar (Foto: Arquivo)
A constituição permite ao Governo de Pernambuco indenizar a família de Edvaldo Alves dos Santos, 19 anos, que morreu, após dias internado depois de ter sido baleado por um policial militar, durante uma manifestação em Itambé.
O governador Paulo Câmara, que lamentou o caso publicamente e afirmou que o caso seria investigado “Vamos agir com o rigor necessário. Não vamos, de maneira nenhuma, deixar de responsabilizar quem realizou isso, mas há um rito legal, e isso a gente tem que respeitar, porque não pode haver pré-julgamento”, disse.
Em nota, o procurador-geral do Estado, César Caúla, explicou que a Constituição permite ao Governo de Pernambuco indenizar a família, com base em sua responsabilidade objetiva.“O Estado pode ser responsabilizado com culpa ou sem culpa. Neste caso, o que vamos estudar é exatamente qual a possibilidade, diante dos parâmetros que a jurisprudência já estabelece, de reparação à família.”
As apurações seguem na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). São investigados o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, que comandava a abordagem policial no dia em que Edvaldo foi ferido, e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, que atirou.
Um tenente também teria relação com o caso. Na última sexta-feira (7), foi instaurado o processo de licenciamento do soldado, que atuava na 3ª Companhia Independente da PM, com sede em Goiana. O prazo inicial de conclusão é de 90 dias.
Já o capitão será submetido ao Conselho de Justificação, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do sábado passado, procedimento que deve ser finalizado em 50 dias.
Eles não foram presos, mas, segundo a SDS, estão “afastados das atividades de policiamento” enquanto respondem aos processos administrativos e já foram citados para o “início da fase de ouvidas, coletas de provas documentais e elaboração de perícias”. Em paralelo, podem responder criminalmente pelo caso.
Com informações do FolhaPE
