2017 terá um orçamento geral superior ao de 2016, mas ainda inferior ao de 2015 e abaixo da inflação acumulada./ Foto: internet
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2017 começou a tramitar nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante audiência pública da Comissão de Finanças, foi apresentado o cronograma para apreciação da proposta contida no Projeto de Lei 1003/2016 e foram designados os sub-relatores. Em apresentação aos deputados, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, frisou que o próximo ano será difícil, com um orçamento geral superior ao de 2016, mas ainda inferior ao de 2015 e abaixo da inflação acumulada.
Conforme o projeto, a receita e a despesa do Estado serão de R$ 33,172 bilhões em 2017, sendo R$ 31,916 bilhões referentes ao orçamento fiscal (Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta) e R$ 1,257 bilhão do orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O total é 1,8% maior do que o de 2016 (R$ 32,579 bilhões), mas 3,1% menor do que o de 2015 (R$ 33,618 bilhões).
“Os dados não nos permitem dizer que teremos um ano melhor. O cenário ainda se repete deprimido. Não estamos nem conseguindo corrigir a inflação, que soma mais de 20% nos dois últimos anos. A atividade econômica não reage e já são três anos de orçamento negativo. Mas temos conseguido cumprir compromissos e avançar. Será um ano de responsabilidade. Estamos preparando Pernambuco para o pós-crise”, disse Stefanni.
Ainda no que diz respeito às receitas, há uma estimativa de redução de 19% nas operações de crédito (empréstimos) e de 3,1% em convênios no próximo ano. Por outro lado, a arrecadação com fontes próprias (impostos e Fundo de Participação dos Estados) deve crescer 3,2%. Quanto às despesas, está previsto crescimento de 3,4% nos gastos com pessoal, 5,6% em custeio e 5,2% na transferência para municípios. Já o desembolso com amortização e juros da dívida deve diminuir em 9,8% e os investimentos, em 1,2%.
O projeto foi publicado no Diário Oficial desta quarta, com a indicação dos oito deputados responsáveis pela relatoria dos itens apontados e detalhamento das receitas e despesas. Conforme o cronograma exposto pelo presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), o prazo para apresentação de emendas estará aberto até 3 de novembro. No dia 23, haverá uma reunião para apreciação dos pareceres parciais, que serão publicados no dia seguinte. A análise do parecer geral e de redação final será no dia 30 de novembro.
Na audiência, os deputados puderam fazer indagações e sugestões sobre a proposta e a política econômica do Estado. “Os números mostram a maneira responsável como as finanças públicas são tratadas em Pernambuco. Há sinais de reação, embora a inflação relativize os pontos positivos. O impacto da crise ainda é muito grande, mas o aumento de custeio é salutar, pois significa expansão da rede de serviços públicos, como saúde e educação”, apontou o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB).
Durante a reunião do colegiado, seis projetos foram aprovados e oito foram distribuídos para receber parecer. O Projeto de Lei nº 1004/2016, do Poder Executivo, que revisa o Plano Plurianual (PPA 2016-2019), exercício 2017, também foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.
